Setúbal · DICO 1502
PDM de Alcochete
Consulte o Plano Diretor Municipal de Alcochete: carta do regime de uso do solo da DGT. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Alcochete no mapa →Alcochete no contexto nacional
Com 94,4 km², Alcochete é o 37.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). A CRUS publica o plano de Alcochete sem a classificação harmonizada do solo, por isso Alcochete fica fora das comparações de solo urbano e de categorias. A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1997, 19 anos antes da mediana do continente (2016); 51 municípios têm plano mais antigo. Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Alcochete
O Plano Diretor Municipal de Alcochete é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1997. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento quando disponíveis. O regulamento textual ainda não foi extraído para este concelho, mas a classificação, a cor e o mapa estão disponíveis na ferramenta interativa.
Alterações ao PDM de Alcochete
Desde a publicação original, em 1997, o PDM de Alcochete teve 5 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/97 — ratifica o Plano Director Municipal de Alcochete (aprovado pela Assembleia Municipal em 27-12-1995) e publica em anexo o Regulamento do PDM (DR I-B n.º 193, 22-08-1997, págs. 4349-4363); exclui de ratificação as áreas «espaço urbanizável de expansão UE2» e «urbanizável industrial UI1», a faixa a norte da EN 119 (UE3) e a previsão da doca de recreio, bem como os artigos 41.º, 42.º (nestas áreas) e 47.º (quanto à área UI1) (22-08-1997). Os mais recentes:
- 20-03-2025 · outro ato: Declaração n.º 39/2025/2 — Declaração de exceção prevista no n.º 5 do artigo 199.º do RJIGT à suspensão do regime de uso do solo das áreas urbanizáveis ou de urbanização programada (suspensão imposta pelo art. 199.º, n.º 3, do RJIGT, aditado pelo DL 117/2024, de 30-12, aplicável durante a revisão do PDM): exceciona as áreas urbanizáveis do PDM de Alcochete que adquiriram características de solo urbano; deliberação da Câmara Municipal de 05-02-2025; entra em vigor no dia útil seguinte à publicação
- 30-07-2024 · alteração simplificada: Aviso n.º 15747/2024/2 — Alteração Simplificada do PDM de Alcochete (art. 72.º-A do RJIGT, na redação do DL 10/2024): reclassifica solo rústico em solo urbano (espaço de atividades económicas — indústria, armazenagem/logística, portos secos) nas áreas Pinheiro da Cruz (M502), Pinheiro do Marco (Estrada Real), Brasileiro (Rua dos Rosmaninhos), Batel (Rua dos Alecrins), Vale Figueira (M502) e Passil/Fonte da Senhora (N4/N118); adita os artigos 36.º-A e 36.º-B ao regulamento; aprovada por maioria pela Assembleia Municipal em 27-06-2024
- 28-09-2020 · alteração: Aviso n.º 14820/2020 — Alteração pontual do PDM de Alcochete no âmbito do RERAE: altera o artigo 20.º-A do regulamento, o Anexo I e a delimitação em planta de ordenamento e condicionantes; aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal em 27-06-2020; dispensada de AAE (DL 232/2007)
Ver a cadeia completa do PDM de Alcochete: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Alcochete
Os 5 municípios do continente mais próximos de Alcochete em dois números da CRUS, área (em escala logarítmica) e ano do plano, porque a carta não traz a classificação harmonizada deste plano. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Nazaré (Leiria · plano de 1997 · 83 km² · 13,3 % urbano)
- PDM de Arruda dos Vinhos (Lisboa · plano de 1997 · 78 km² · 11,1 % urbano)
- PDM de Alpiarça (Santarém · plano de 1994 · 97 km²)
- PDM de Sardoal (Santarém · plano de 1994 · 92 km² · 6,8 % urbano)
- PDM de Peniche (Leiria · plano de 1995 · 76 km² · 24,7 % urbano)
Custo de obra em Alcochete
Quanto custa construir ou remodelar em Alcochete: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Alcochete à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.