Faro · DICO 0816
PDM de Vila Real de Santo António
Consulte o Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Vila Real de Santo António no mapa →Vila Real de Santo António no contexto nacional
Com 59,5 km², Vila Real de Santo António é o 14.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 7,2 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 128.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1992, 24 anos antes da mediana do continente (2016); 1 município tem plano mais antigo. Ainda tem 4,3 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Natural e Paisagístico, com 66,7 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,5 m²/m², o 58.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 17; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Vila Real de Santo António
O Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1992. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Vila Real de Santo António. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Área residencial - zona de habitação a integrar art. 15.º, 53.º, 54.º, 60.º, 61.º, 62.º |
1,5 com condição |
4 só habitacao; com condição |
Sim |
| Área residencial - zona de habitação a integrar - baixa densidade art. 15.º, 53.º, 54.º, 60.º, 61.º, 62.º |
0,35 com condição |
2 só habitacao_unifamiliar; com condição |
Sim |
| Área residencial - zona de habitação a integrar - média densidade art. 15.º, 53.º, 54.º, 60.º, 61.º, 62.º |
0,45 com condição |
2 só habitacao_unifamiliar; com condição |
Sim |
| Área residencial - zona de habitação a integrar - média densidade (com equipamentos) art. 15.º, 53.º, 54.º, 60.º, 61.º, 62.º |
0,45 com condição |
2 só habitacao_unifamiliar; com condição |
Sim |
| Área residencial - zona de habitação a integrar (perímetro aglomerado rural proposto) art. 15.º, 53.º, 54.º, 60.º, 61.º, 62.º |
1,5 com condição |
4 só habitacao; com condição |
Sim |
| Área residencial - zona de habitação a integrar (dentro de perímetro aglomerado rural proposto) art. 15.º, 53.º, 54.º, 60.º, 61.º, 62.º |
1,5 com condição |
4 só habitacao; com condição |
Sim |
| Área residencial - zona de habitação a integrar - média densidade (perímetro aglomerado rural proposto) art. 15.º, 53.º, 54.º, 60.º, 61.º, 62.º |
0,45 com condição |
2 só habitacao_unifamiliar; com condição |
Sim |
| Zona de habitação a integrar art. 15.º, 53.º, 54.º, 60.º, 61.º, 62.º |
1,5 com condição |
4 só habitacao; com condição |
Sim |
| Área residencial - zona de habitação de expansão art. 15.º, 53.º, 54.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º |
1,5 com condição |
4 só habitacao; com condição |
Sim |
| Área residencial - zona de habitação de expansão - alta densidade art. 15.º, 53.º, 54.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º |
1,5 com condição |
4 só habitacao; com condição |
Sim |
| Área residencial - zona de habitação de expansão - baixa densidade art. 15.º, 53.º, 54.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º |
0,35 com condição |
2 só habitacao_unifamiliar; com condição |
Sim |
| Área residencial - zona de habitação de expansão - média densidade art. 15.º, 53.º, 54.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º |
0,45 com condição |
2 só habitacao_unifamiliar; com condição |
Sim |
| Área residencial - zona de habitação consolidada art. 53.º, 54.º, 55.º, 56.º |
— | 4 com condição |
Sim |
| Área residencial - zona de habitação consolidada (com equipamentos) art. 53.º, 54.º, 55.º, 56.º |
— | 4 com condição |
Sim |
| Industrial - zona industrial de expansão art. 15.º, 37.º, 39.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º |
— | 3 só armazenagem_logistica, industria; com condição |
Sim |
| Turística - zona turística de expansão art. 48.º, 49.º, 50.º, 56.º, Anexo A |
0,4 só turismo_outro; com condição |
5 só turismo_outro; com condição |
Sim |
| Turística - Zona turística consolidada art. 48.º, 51.º, 52.º, 56.º, Anexo B |
0,6 só turismo_outro; com condição |
3 só turismo_outro; com condição |
Sim |
| Turística - zona turística consolidada art. 48.º, 51.º, 52.º, 56.º, Anexo B |
0,6 só turismo_outro; com condição |
3 só turismo_outro; com condição |
Sim |
| Património construído - Zona especial de protecção art. 53.º, 54.º, 57.º, 58.º, 59.º |
— | — | Condicionado |
| Área residencial - zona de edificação dispersa a estruturar art. 14.º, 15.º, 20.º-C, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G, 20.º-H, 53.º, 80.º, 86.º |
— | 2 só habitacao_produtor, outro, turismo_ter; com condição |
Condicionado |
| Área residencial - zona de edificação dispersa a estruturar (com equipamento) art. 14.º, 15.º, 20.º-C, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G, 20.º-H, 53.º, 80.º, 86.º |
— | 2 só habitacao_produtor, outro, turismo_ter; com condição |
Condicionado |
| Área residencial - zona de edificação dispersa a estruturar (dentro de perímetro aglomerado rural proposto) art. 14.º, 15.º, 20.º-C, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G, 20.º-H, 53.º, 80.º, 86.º |
— | 2 só habitacao_produtor, outro, turismo_ter; com condição |
Condicionado |
| Área de produção agrícola art. 14.º, 15.º, 20.º-C, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G, 20.º-H, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 28.º, 29.º, 30.º, 80.º, 86.º |
— | 2 só habitacao_produtor, outro, turismo_ter; com condição |
Condicionado |
| Serra art. 14.º, 15.º, 20.º-C, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G, 20.º-H, 22.º, 31.º, 32.º, 33.º, 35.º, 80.º, 86.º |
— | 2 só habitacao_produtor, outro, turismo_ter; com condição |
Condicionado |
| Reserva ecológica - zona de protecção grau I art. 10.º, 15.º, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G |
— | — | Condicionado |
| Reserva ecológica - zona de protecção grau II art. 10.º, 15.º, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G |
— | — | Condicionado |
| Reserva ecológica - zona de protecção grau III art. 10.º, 15.º, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G |
— | — | Condicionado |
| Reserva ecológica - zona de protecção grau IV art. 10.º, 15.º, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G |
— | — | Condicionado |
| Equipamento existente - Mercado art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento existente - cemitério art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento existente - desporto art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento existente - escola primária art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento existente - escola secundária art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento existente - recreio e lazer art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento existente - saúde e assistência art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento existente - serviços administrativos/militares art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento proposto - desporto, recreio e lazer art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento proposto - escola preparatória art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento proposto - escola primária art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento proposto - escola pré primária art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento proposto - escola pré-primária art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento proposto - recreio e lazer art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento proposto - reserva para equipamento art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento proposto - saúde e assistência art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento proposto - serviços administrativo/militar art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento proposto - serviços administrativos/militares art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Parque de estacionamento art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento proposto - Apoio de praia art. 70.º, 71.º |
— | 1 só apoio_recreio_lazer; com condição |
Condicionado |
| Equipamento proposto - apoio de praia art. 70.º, 71.º |
— | 1 só apoio_recreio_lazer; com condição |
Condicionado |
| Equipamento proposto - desporto art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento proposto - doca de recreio art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento proposto - etar art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento proposto - serviço administrativo/militar art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Equipamento proposto - área portuária art. 70.º, 71.º |
— | — | Condicionado |
| Rio Guadiana | — | — | Não |
| Indefinido (Orla Costeira) | — | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-11-08 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Vila Real de Santo António
Desde a publicação original, em 1992, o PDM de Vila Real de Santo António teve 25 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Regulamento n.º 103/2008 (29-02-2008). Os mais recentes:
- 15-05-2026 · correção material: Declaração n.º 32/2026/2: correção material ao PDM de VRSA - Artigo 89.º; no final da redacção do n.º 3 onde se lia 'podendo o mesmo ser ultrapassado num máximo de 25 %' lê-se 'podendo o mesmo ser ultrapassado num máximo de 0,25'
- 20-06-2025 · alteração: Aviso n.º 15354/2025/2: aprovação da alteração ao PDM de VRSA - Artigo 89.º, 'única e exclusivamente regulamentar, incidindo apenas na determinação de um prazo de aplicabilidade do próprio artigo 89.º'; publica a deliberação e as normas do regulamento alteradas
- 14-03-2025 · outro ato: Declaração n.º 36/2025/2
Ver a cadeia completa do PDM de Vila Real de Santo António: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Vila Real de Santo António
Os 5 municípios do continente mais próximos de Vila Real de Santo António em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Barrancos (Beja · plano de 1995 · 169 km² · 0,6 % urbano)
- PDM de Vila do Bispo (Faro · plano de 1995 · 179 km² · 3,9 % urbano)
- PDM de São Pedro do Sul (Viseu · plano de 1995 · 349 km² · 5,7 % urbano)
- PDM de Murtosa (Aveiro · plano de 2015 · 73 km² · 13,3 % urbano)
- PDM de Óbidos (Leiria · plano de 1996 · 143 km² · 10 % urbano)
Custo de obra em Vila Real de Santo António
Quanto custa construir ou remodelar em Vila Real de Santo António: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Vila Real de Santo António à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.