Consulta PDMPDM Vila Real de Santo António

Faro · DICO 0816

PDM de Vila Real de Santo António

Consulte o Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoFaro
Área do concelho60 km²
Ano do plano1992
Solo urbano + transição7,2%
Urbanizável4,3 km²

Vila Real de Santo António no contexto nacional

Com 59,5 km², Vila Real de Santo António é o 14.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 7,2 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 128.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 1992, 24 anos antes da mediana do continente (2016); 1 município tem plano mais antigo. Ainda tem 4,3 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Natural e Paisagístico, com 66,7 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,5 m²/m², o 58.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 17; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 5, o 47.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 39; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Vila Real de Santo António

O Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 1992. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Vila Real de Santo António. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Vila Real de Santo António (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António (Regulamento n.º 103/2008, DR 2.ª série n.º 43, 2008-02-29). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-08.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Área residencial - zona de habitação a integrar
art. 15.º, 53.º, 54.º, 60.º, 61.º, 62.º
1,5
com condição
4
só habitacao; com condição
Sim
Área residencial - zona de habitação a integrar - baixa densidade
art. 15.º, 53.º, 54.º, 60.º, 61.º, 62.º
0,35
com condição
2
só habitacao_unifamiliar; com condição
Sim
Área residencial - zona de habitação a integrar - média densidade
art. 15.º, 53.º, 54.º, 60.º, 61.º, 62.º
0,45
com condição
2
só habitacao_unifamiliar; com condição
Sim
Área residencial - zona de habitação a integrar - média densidade (com equipamentos)
art. 15.º, 53.º, 54.º, 60.º, 61.º, 62.º
0,45
com condição
2
só habitacao_unifamiliar; com condição
Sim
Área residencial - zona de habitação a integrar (perímetro aglomerado rural proposto)
art. 15.º, 53.º, 54.º, 60.º, 61.º, 62.º
1,5
com condição
4
só habitacao; com condição
Sim
Área residencial - zona de habitação a integrar (dentro de perímetro aglomerado rural proposto)
art. 15.º, 53.º, 54.º, 60.º, 61.º, 62.º
1,5
com condição
4
só habitacao; com condição
Sim
Área residencial - zona de habitação a integrar - média densidade (perímetro aglomerado rural proposto)
art. 15.º, 53.º, 54.º, 60.º, 61.º, 62.º
0,45
com condição
2
só habitacao_unifamiliar; com condição
Sim
Zona de habitação a integrar
art. 15.º, 53.º, 54.º, 60.º, 61.º, 62.º
1,5
com condição
4
só habitacao; com condição
Sim
Área residencial - zona de habitação de expansão
art. 15.º, 53.º, 54.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º
1,5
com condição
4
só habitacao; com condição
Sim
Área residencial - zona de habitação de expansão - alta densidade
art. 15.º, 53.º, 54.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º
1,5
com condição
4
só habitacao; com condição
Sim
Área residencial - zona de habitação de expansão - baixa densidade
art. 15.º, 53.º, 54.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º
0,35
com condição
2
só habitacao_unifamiliar; com condição
Sim
Área residencial - zona de habitação de expansão - média densidade
art. 15.º, 53.º, 54.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º
0,45
com condição
2
só habitacao_unifamiliar; com condição
Sim
Área residencial - zona de habitação consolidada
art. 53.º, 54.º, 55.º, 56.º
— 4
com condição
Sim
Área residencial - zona de habitação consolidada (com equipamentos)
art. 53.º, 54.º, 55.º, 56.º
— 4
com condição
Sim
Industrial - zona industrial de expansão
art. 15.º, 37.º, 39.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º
— 3
só armazenagem_logistica, industria; com condição
Sim
Turística - zona turística de expansão
art. 48.º, 49.º, 50.º, 56.º, Anexo A
0,4
só turismo_outro; com condição
5
só turismo_outro; com condição
Sim
Turística - Zona turística consolidada
art. 48.º, 51.º, 52.º, 56.º, Anexo B
0,6
só turismo_outro; com condição
3
só turismo_outro; com condição
Sim
Turística - zona turística consolidada
art. 48.º, 51.º, 52.º, 56.º, Anexo B
0,6
só turismo_outro; com condição
3
só turismo_outro; com condição
Sim
Património construído - Zona especial de protecção
art. 53.º, 54.º, 57.º, 58.º, 59.º
— — Condicionado
Área residencial - zona de edificação dispersa a estruturar
art. 14.º, 15.º, 20.º-C, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G, 20.º-H, 53.º, 80.º, 86.º
— 2
só habitacao_produtor, outro, turismo_ter; com condição
Condicionado
Área residencial - zona de edificação dispersa a estruturar (com equipamento)
art. 14.º, 15.º, 20.º-C, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G, 20.º-H, 53.º, 80.º, 86.º
— 2
só habitacao_produtor, outro, turismo_ter; com condição
Condicionado
Área residencial - zona de edificação dispersa a estruturar (dentro de perímetro aglomerado rural proposto)
art. 14.º, 15.º, 20.º-C, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G, 20.º-H, 53.º, 80.º, 86.º
— 2
só habitacao_produtor, outro, turismo_ter; com condição
Condicionado
Área de produção agrícola
art. 14.º, 15.º, 20.º-C, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G, 20.º-H, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 28.º, 29.º, 30.º, 80.º, 86.º
— 2
só habitacao_produtor, outro, turismo_ter; com condição
Condicionado
Serra
art. 14.º, 15.º, 20.º-C, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G, 20.º-H, 22.º, 31.º, 32.º, 33.º, 35.º, 80.º, 86.º
— 2
só habitacao_produtor, outro, turismo_ter; com condição
Condicionado
Reserva ecológica - zona de protecção grau I
art. 10.º, 15.º, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G
— — Condicionado
Reserva ecológica - zona de protecção grau II
art. 10.º, 15.º, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G
— — Condicionado
Reserva ecológica - zona de protecção grau III
art. 10.º, 15.º, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G
— — Condicionado
Reserva ecológica - zona de protecção grau IV
art. 10.º, 15.º, 20.º-D, 20.º-E, 20.º-F, 20.º-G
— — Condicionado
Equipamento existente - Mercado
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento existente - cemitério
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento existente - desporto
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento existente - escola primária
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento existente - escola secundária
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento existente - recreio e lazer
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento existente - saúde e assistência
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento existente - serviços administrativos/militares
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento proposto - desporto, recreio e lazer
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento proposto - escola preparatória
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento proposto - escola primária
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento proposto - escola pré primária
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento proposto - escola pré-primária
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento proposto - recreio e lazer
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento proposto - reserva para equipamento
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento proposto - saúde e assistência
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento proposto - serviços administrativo/militar
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento proposto - serviços administrativos/militares
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Parque de estacionamento
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento proposto - Apoio de praia
art. 70.º, 71.º
— 1
só apoio_recreio_lazer; com condição
Condicionado
Equipamento proposto - apoio de praia
art. 70.º, 71.º
— 1
só apoio_recreio_lazer; com condição
Condicionado
Equipamento proposto - desporto
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento proposto - doca de recreio
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento proposto - etar
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento proposto - serviço administrativo/militar
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Equipamento proposto - área portuária
art. 70.º, 71.º
— — Condicionado
Rio Guadiana — — Não
Indefinido (Orla Costeira) — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António (Regulamento n.º 103/2008, DR 2.ª série n.º 43, 2008-02-29). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-08.
Parâmetros extraídos a 2026-11-08 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Vila Real de Santo António

Desde a publicação original, em 1992, o PDM de Vila Real de Santo António teve 25 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Regulamento n.º 103/2008 (29-02-2008). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Vila Real de Santo António: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Vila Real de Santo António à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.