Consulta PDMPDM Vila Franca de Xira

Lisboa · DICO 1114

PDM de Vila Franca de Xira

Consulte o Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

Abrir Vila Franca de Xira no mapa →
DistritoLisboa
Área do concelho318 km²
Ano do plano2009
Solo urbano + transição14,3%
Urbanizável38,5 km²

Vila Franca de Xira no contexto nacional

Com 318,1 km², Vila Franca de Xira é o 100.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 14,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 73.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2009, 7 anos antes da mediana do continente (2016); 80 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 38,5 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 58,7 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Vila Franca de Xira

O Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2009. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Vila Franca de Xira. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Vila Franca de Xira (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira (Declaracao n.o 106/2024/2, DR 2.ª série n.º 231, 2024-11-28). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-09.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Aglomerado rural
art. 13.º, 42.º, 43.º, 44.º, 86.º
0,35
só habitação e usos compatíveis; com condição
2
só habitação e usos compatíveis; com condição
Sim
Espaço a urbanizar em regime especial
art. 68.º, 69.º, 70.º, 86.º
— 3
com condição
Sim
Espaço a urbanizar tipo I
art. 65.º, 66.º, 67.º, 86.º
0,8
só habitação, misto, equipamentos de utilização coletiva, serviços e turismo; com condição
6
só habitação, misto, equipamentos de utilização coletiva, serviços e turismo; com condição
Sim
Espaço a urbanizar tipo II
art. 65.º, 66.º, 67.º, 86.º
0,6
só habitação, misto, equipamentos de utilização coletiva, serviços e turismo; com condição
4
só habitação, misto, equipamentos de utilização coletiva, serviços e turismo; com condição
Sim
Espaço a urbanizar tipo III
art. 65.º, 66.º, 67.º, 86.º
0,35
só habitação, misto, equipamentos de utilização coletiva, serviços e turismo; com condição
2
só habitação, misto, equipamentos de utilização coletiva, serviços e turismo; com condição
Sim
Espaço agrícola complementar
art. 13.º, 24.º, 25.º, 26.º, 86.º
— 2
só habitação para residência habitual do proprietário, com os respetivos anexos; com condição
Sim
Espaço agrícola complementar e Espaço de indústria extractiva - Massas minerais
art. 13.º, 24.º, 25.º, 26.º, 37.º, 40.º, 41.º, 86.º
— 2
só habitação para residência habitual do proprietário, com os respetivos anexos; com condição
Sim
Espaço urbanizado
art. 50.º, 51.º, 52.º, 86.º
— — Sim
Espaço urbanizado a reestruturar
art. 53.º, 54.º, 55.º, 86.º
— 3
com condição
Sim
Urbanizado - Espaço de equipamento
art. 56.º, 57.º, 58.º, 86.º
— — Sim
Urbanizado - Espaço de indústria
art. 59.º, 60.º, 86.º
— — Sim
Urbanizado - Espaço de multiusos
art. 61.º, 62.º, 86.º
— — Sim
Urbanização possível de programar - Espaço para multiuso
art. 74.º, 75.º, 86.º
— — Sim
Urbanização possível de programar - Espaço para turismo
art. 76.º, 77.º, 86.º
0,4
só estabelecimentos hoteleiros e equipamentos de saúde e ação social; com condição
3
só turismo_hotel
Sim
Aterro sanitário
art. 13.º, 28.º, 85.º, 86.º, 87.º, 88.º
— — Condicionado
Espaço agrícola de produção tipo I
art. 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 86.º
— — Condicionado
Espaço agrícola de produção tipo II
art. 13.º, 21.º, 22.º, 23.º, 86.º
— 2
só habitação para residência habitual do agricultor, com os respetivos anexos; com condição
Condicionado
Espaço agrícola de produção tipo II e Espaço de indústria extractiva - Massas minerais
art. 13.º, 21.º, 22.º, 23.º, 37.º, 40.º, 41.º, 86.º
— 2
só habitação para residência habitual do agricultor, com os respetivos anexos; com condição
Condicionado
Espaço de indústria extractiva - Espaço a recuperar
art. 13.º, 38.º, 39.º, 86.º
— — Condicionado
Espaço de indústria extractiva - Espaço consolidado
art. 13.º, 35.º, 36.º, 37.º, 86.º
— — Condicionado
Espaço florestal
art. 13.º, 27.º, 28.º, 86.º
— — Condicionado
Espaço natural
art. 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º
— — Não
Núcleo edificado de quinta
art. 13.º, 45.º, 46.º, 47.º, 86.º
— 2
com condição
Condicionado
Parque de sucata - Espaço de expansão
art. 13.º, 85.º, 86.º, 87.º
— — Condicionado
Parque de sucata - Espaço existente
art. 13.º, 85.º, 86.º, 87.º
— — Condicionado
Rio Tejo e Sorraia
art. 6.º, 7.º
— — Não
Unidade de triagem proposta
art. 13.º, 85.º, 86.º, 89.º
— — Condicionado
Urbanizado - Espaço militar
art. 63.º, 64.º, 79.º, 86.º
— 3
só equipamentos, turismo_hotel; com condição
Condicionado
Urbanização possível de programar - Solo afecto à estrutura ecológica urbana
art. 78.º, 79.º, 86.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira (Declaracao n.o 106/2024/2, DR 2.ª série n.º 231, 2024-11-28). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-09.
Parâmetros extraídos a 2026-11-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Vila Franca de Xira

Desde a publicação original, em 1993, o PDM de Vila Franca de Xira teve 21 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Declaracao n.o 106/2024/2 (28-11-2024). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Vila Franca de Xira: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

Municípios semelhantes a Vila Franca de Xira

Os 5 municípios do continente mais próximos de Vila Franca de Xira em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Vila Franca de Xira

Quanto custa construir ou remodelar em Vila Franca de Xira: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Vila Franca de Xira à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.