Lisboa · DICO 1114
PDM de Vila Franca de Xira
Consulte o Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Vila Franca de Xira no mapa →Vila Franca de Xira no contexto nacional
Com 318,1 km², Vila Franca de Xira é o 100.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 14,3 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 73.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2009, 7 anos antes da mediana do continente (2016); 80 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 38,5 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 58,7 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 6, o 19.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 27; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Vila Franca de Xira
O Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2009. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Vila Franca de Xira. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Aglomerado rural art. 13.º, 42.º, 43.º, 44.º, 86.º |
0,35 só habitação e usos compatíveis; com condição |
2 só habitação e usos compatíveis; com condição |
Sim |
| Espaço a urbanizar em regime especial art. 68.º, 69.º, 70.º, 86.º |
— | 3 com condição |
Sim |
| Espaço a urbanizar tipo I art. 65.º, 66.º, 67.º, 86.º |
0,8 só habitação, misto, equipamentos de utilização coletiva, serviços e turismo; com condição |
6 só habitação, misto, equipamentos de utilização coletiva, serviços e turismo; com condição |
Sim |
| Espaço a urbanizar tipo II art. 65.º, 66.º, 67.º, 86.º |
0,6 só habitação, misto, equipamentos de utilização coletiva, serviços e turismo; com condição |
4 só habitação, misto, equipamentos de utilização coletiva, serviços e turismo; com condição |
Sim |
| Espaço a urbanizar tipo III art. 65.º, 66.º, 67.º, 86.º |
0,35 só habitação, misto, equipamentos de utilização coletiva, serviços e turismo; com condição |
2 só habitação, misto, equipamentos de utilização coletiva, serviços e turismo; com condição |
Sim |
| Espaço agrícola complementar art. 13.º, 24.º, 25.º, 26.º, 86.º |
— | 2 só habitação para residência habitual do proprietário, com os respetivos anexos; com condição |
Sim |
| Espaço agrícola complementar e Espaço de indústria extractiva - Massas minerais art. 13.º, 24.º, 25.º, 26.º, 37.º, 40.º, 41.º, 86.º |
— | 2 só habitação para residência habitual do proprietário, com os respetivos anexos; com condição |
Sim |
| Espaço urbanizado art. 50.º, 51.º, 52.º, 86.º |
— | — | Sim |
| Espaço urbanizado a reestruturar art. 53.º, 54.º, 55.º, 86.º |
— | 3 com condição |
Sim |
| Urbanizado - Espaço de equipamento art. 56.º, 57.º, 58.º, 86.º |
— | — | Sim |
| Urbanizado - Espaço de indústria art. 59.º, 60.º, 86.º |
— | — | Sim |
| Urbanizado - Espaço de multiusos art. 61.º, 62.º, 86.º |
— | — | Sim |
| Urbanização possível de programar - Espaço para multiuso art. 74.º, 75.º, 86.º |
— | — | Sim |
| Urbanização possível de programar - Espaço para turismo art. 76.º, 77.º, 86.º |
0,4 só estabelecimentos hoteleiros e equipamentos de saúde e ação social; com condição |
3 só turismo_hotel |
Sim |
| Aterro sanitário art. 13.º, 28.º, 85.º, 86.º, 87.º, 88.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço agrícola de produção tipo I art. 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 86.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço agrícola de produção tipo II art. 13.º, 21.º, 22.º, 23.º, 86.º |
— | 2 só habitação para residência habitual do agricultor, com os respetivos anexos; com condição |
Condicionado |
| Espaço agrícola de produção tipo II e Espaço de indústria extractiva - Massas minerais art. 13.º, 21.º, 22.º, 23.º, 37.º, 40.º, 41.º, 86.º |
— | 2 só habitação para residência habitual do agricultor, com os respetivos anexos; com condição |
Condicionado |
| Espaço de indústria extractiva - Espaço a recuperar art. 13.º, 38.º, 39.º, 86.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço de indústria extractiva - Espaço consolidado art. 13.º, 35.º, 36.º, 37.º, 86.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço florestal art. 13.º, 27.º, 28.º, 86.º |
— | — | Condicionado |
| Espaço natural art. 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º |
— | — | Não |
| Núcleo edificado de quinta art. 13.º, 45.º, 46.º, 47.º, 86.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Parque de sucata - Espaço de expansão art. 13.º, 85.º, 86.º, 87.º |
— | — | Condicionado |
| Parque de sucata - Espaço existente art. 13.º, 85.º, 86.º, 87.º |
— | — | Condicionado |
| Rio Tejo e Sorraia art. 6.º, 7.º |
— | — | Não |
| Unidade de triagem proposta art. 13.º, 85.º, 86.º, 89.º |
— | — | Condicionado |
| Urbanizado - Espaço militar art. 63.º, 64.º, 79.º, 86.º |
— | 3 só equipamentos, turismo_hotel; com condição |
Condicionado |
| Urbanização possível de programar - Solo afecto à estrutura ecológica urbana art. 78.º, 79.º, 86.º |
— | — | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-11-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Vila Franca de Xira
Desde a publicação original, em 1993, o PDM de Vila Franca de Xira teve 21 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Declaracao n.o 106/2024/2 (28-11-2024). Os mais recentes:
- 28-11-2024 · alteração por adaptação: Declaracao n.o 106/2024/2
- 25-08-2022 · suspensão parcial: Aviso n.o 16658/2022
- 12-08-2022 · alteração: Aviso (extrato) n.o 16109/2022
Ver a cadeia completa do PDM de Vila Franca de Xira: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Vila Franca de Xira
Os 5 municípios do continente mais próximos de Vila Franca de Xira em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
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- PDM de Lamego (Viseu · plano de 2015 · 166 km² · 8,6 % urbano)
- PDM de Mafra (Lisboa · plano de 2023 · 292 km² · 16,1 % urbano)
- PDM de Miranda do Douro (Bragança · plano de 2015 · 487 km² · 2,7 % urbano)
- PDM de Cuba (Beja · plano de 1993 · 173 km² · 1,8 % urbano)
Custo de obra em Vila Franca de Xira
Quanto custa construir ou remodelar em Vila Franca de Xira: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Vila Franca de Xira à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.