Bragança · DICO 0406
PDM de Miranda do Douro
Consulte o Plano Diretor Municipal de Miranda do Douro: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Miranda do Douro no mapa →Miranda do Douro no contexto nacional
Com 487,3 km², Miranda do Douro é o 52.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 2,7 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 70.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2015, 1 ano antes da mediana do continente (2016); 111 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 12 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 58,6 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,8 m²/m², o 15.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 10; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Miranda do Douro
O Plano Diretor Municipal de Miranda do Douro é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2015. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Miranda do Douro. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Urbano-Solo Urbanizado-Espaços Residenciais art. 45.º, 46.º |
0,8 com condição |
3 com condição |
Sim |
| Solo Urbano-Solo Urbanizado-Espaços de Atividades Económicas art. 49.º, 50.º |
— | — | Sim |
| Solo Urbano-Solo Urbanizado-Espaços de Equipamentos Estruturantes art. 47.º, 48.º |
1 com condição |
— | Sim |
| Solo Rural-Espaço de Utilização Recreativa e de Lazer art. 29.º, 30.º, 39.º, 65.º, 70.º, 71.º, 72.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rural-Espaços Afetos a Atividades Industriais art. 29.º, 30.º, 41.º, 65.º, 70.º, 71.º, 72.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rural-Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos art. 29.º, 30.º, 40.º, 65.º, 70.º, 71.º, 72.º |
— | 2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rural-Espaços Agrícolas art. 29.º, 30.º, 31.º, 65.º, 70.º, 71.º, 72.º |
0,02 só habitação própria e permanente de agricultores em exploração agrícola; com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rural-Espaços Florestais-Conservação art. 29.º, 30.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 65.º, 70.º, 71.º, 72.º |
0,02 só edifícios para fins habitacionais, turísticos, recreativos ou de lazer; com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rural-Espaços Florestais-de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal art. 29.º, 30.º, 32.º, 33.º, 36.º, 37.º, 65.º, 70.º, 71.º, 72.º |
0,02 só edifícios para fins habitacionais; com condição |
2 com condição |
Condicionado |
| Solo Rural-Espaços Naturais art. 38.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano-Espaços Verdes-Áreas Verdes Utilização Coletiva art. 51.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano-Espaços Verdes-Áreas Verdes de Enquadramento art. 51.º |
0,07 só empreendimentos turísticos; com condição |
— | Condicionado |
| Solo Urbano-Solo Urbanizável-Espaços Residenciais art. 45.º, 46.º |
0,8 com condição |
3 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano-Solo Urbanizável-Espaços de Atividades Económicas art. 49.º, 50.º |
1 com condição |
— | Condicionado |
| Solo Urbano-Solo Urbanizável-Espaços de Equipamentos Estruturantes art. 47.º, 48.º |
1 com condição |
— | Condicionado |
Parâmetros extraídos a 2026-10-28 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Miranda do Douro
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Miranda do Douro teve 4 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 11145/2015 (01-10-2015). Os mais recentes:
- 18-08-2021 · alteração por adaptação: Declaração n.º 119/2021
- 22-10-2018 · alteração: Aviso (extrato) n.º 15192/2018
- 01-10-2015 · revisão: Aviso n.º 11145/2015
Ver a cadeia completa do PDM de Miranda do Douro: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Miranda do Douro
Os 5 municípios do continente mais próximos de Miranda do Douro em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Monforte (Portalegre · plano de 2015 · 421 km² · 0,6 % urbano)
- PDM de Elvas (Portalegre · plano de 2010 · 632 km² · 3,5 % urbano)
- PDM de Vidigueira (Beja · plano de 2022 · 317 km² · 0,8 % urbano)
- PDM de São João da Pesqueira (Viseu · plano de 2018 · 266 km² · 3,1 % urbano)
- PDM de Boticas (Vila Real · plano de 2008 · 322 km² · 3,8 % urbano)
Custo de obra em Miranda do Douro
Quanto custa construir ou remodelar em Miranda do Douro: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Miranda do Douro à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.