Consulta PDMPDM Miranda do Douro

Bragança · DICO 0406

PDM de Miranda do Douro

Consulte o Plano Diretor Municipal de Miranda do Douro: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoBragança
Área do concelho487 km²
Ano do plano2015
Solo urbano + transição2,7%
Urbanizável12 km²

Miranda do Douro no contexto nacional

Com 487,3 km², Miranda do Douro é o 52.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 2,7 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 70.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2015, 1 ano antes da mediana do continente (2016); 111 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 12 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 58,6 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,8 m²/m², o 15.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 10; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Miranda do Douro

O Plano Diretor Municipal de Miranda do Douro é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2015. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Miranda do Douro. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Miranda do Douro (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Miranda do Douro (Aviso n.º 11145/2015, DR 2.ª série n.º 192, 2015-10-01). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano-Solo Urbanizado-Espaços Residenciais
art. 45.º, 46.º
0,8
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano-Solo Urbanizado-Espaços de Atividades Económicas
art. 49.º, 50.º
— — Sim
Solo Urbano-Solo Urbanizado-Espaços de Equipamentos Estruturantes
art. 47.º, 48.º
1
com condição
— Sim
Solo Rural-Espaço de Utilização Recreativa e de Lazer
art. 29.º, 30.º, 39.º, 65.º, 70.º, 71.º, 72.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Rural-Espaços Afetos a Atividades Industriais
art. 29.º, 30.º, 41.º, 65.º, 70.º, 71.º, 72.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Rural-Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos
art. 29.º, 30.º, 40.º, 65.º, 70.º, 71.º, 72.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Rural-Espaços Agrícolas
art. 29.º, 30.º, 31.º, 65.º, 70.º, 71.º, 72.º
0,02
só habitação própria e permanente de agricultores em exploração agrícola; com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rural-Espaços Florestais-Conservação
art. 29.º, 30.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 65.º, 70.º, 71.º, 72.º
0,02
só edifícios para fins habitacionais, turísticos, recreativos ou de lazer; com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rural-Espaços Florestais-de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal
art. 29.º, 30.º, 32.º, 33.º, 36.º, 37.º, 65.º, 70.º, 71.º, 72.º
0,02
só edifícios para fins habitacionais; com condição
2
com condição
Condicionado
Solo Rural-Espaços Naturais
art. 38.º
— — Condicionado
Solo Urbano-Espaços Verdes-Áreas Verdes Utilização Coletiva
art. 51.º
— — Condicionado
Solo Urbano-Espaços Verdes-Áreas Verdes de Enquadramento
art. 51.º
0,07
só empreendimentos turísticos; com condição
— Condicionado
Solo Urbano-Solo Urbanizável-Espaços Residenciais
art. 45.º, 46.º
0,8
com condição
3
com condição
Condicionado
Solo Urbano-Solo Urbanizável-Espaços de Atividades Económicas
art. 49.º, 50.º
1
com condição
— Condicionado
Solo Urbano-Solo Urbanizável-Espaços de Equipamentos Estruturantes
art. 47.º, 48.º
1
com condição
— Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Miranda do Douro (Aviso n.º 11145/2015, DR 2.ª série n.º 192, 2015-10-01). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-28.
Parâmetros extraídos a 2026-10-28 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Miranda do Douro

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Miranda do Douro teve 4 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 11145/2015 (01-10-2015). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Miranda do Douro: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Miranda do Douro à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.