Consulta PDMPDM São João da Pesqueira

Viseu · DICO 1815

PDM de São João da Pesqueira

Consulte o Plano Diretor Municipal de São João da Pesqueira: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoViseu
Área do concelho266 km²
Ano do plano2018
Solo urbano + transição3,1%
Urbanizável0 km²

São João da Pesqueira no contexto nacional

Com 266,3 km², São João da Pesqueira é o 117.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 3,1 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 82.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 2; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2018, 2 anos depois da mediana do continente (2016); 150 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 52,8 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 1,6 m²/m², o 45.º mais alto entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 12; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de São João da Pesqueira

O Plano Diretor Municipal de São João da Pesqueira é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2018. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de São João da Pesqueira. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — São João da Pesqueira (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de São João da Pesqueira (Aviso n.º 8947/2018: Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de São João da Pesqueira, DR 2.ª série n.º 125, 2018-07-02). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-22.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico - Espaços de Atividades Industriais
art. 48.º, 49.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços Centrais
art. 13.º, 56.º
1,6
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais Nível 1
art. 13.º, 57.º, 58.º
1,2
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais Nível 2
art. 13.º, 57.º, 59.º
0,8
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 13.º, 60.º
0,8 — Sim
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial
art. 13.º, 62.º
0,8
com condição
— Sim
Solo Rústico - Espaços Agrícolas e Florestais - Espaços Agrícolas
art. 13.º, 34.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º
0,04
só moradia unifamiliar para residência própria e permanente do proprietário-agricultor, sem outra habitação na exploração; com condição
2
só moradia unifamiliar para residência própria e permanente do proprietário-agricultor, sem outra habitação na exploração
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Agrícolas e Florestais - Espaços Florestais de Produção
art. 13.º, 34.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º
0,04
só moradia unifamiliar para residência própria e permanente do proprietário-agricultor, sem outra habitação na exploração; com condição
2
só moradia unifamiliar para residência própria e permanente do proprietário-agricultor, sem outra habitação na exploração
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Agrícolas e Florestais - Espaços Florestais de Recreio e Valorização da Paisagem
art. 13.º, 34.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º
0,04
só moradia unifamiliar para residência própria e permanente do proprietário-agricultor, sem outra habitação na exploração; com condição
2
só moradia unifamiliar para residência própria e permanente do proprietário-agricultor, sem outra habitação na exploração
Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos
art. 53.º, 54.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços Culturais
art. 50.º, 51.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Equipamentos e Outras Infraestruturas
art. 52.º
0,1
só construções novas de apoio aos equipamentos
— Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos - Área de Exploração Consolidada
art. 45.º, 46.º, 47.º
0,1
só anexos e estabelecimentos industriais da atividade transformadora afim; com condição
— Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos - Área de Exploração Prevista
art. 45.º, 46.º, 47.º
0,1
só anexos e estabelecimentos industriais da atividade transformadora afim; com condição
— Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes - Espaços Verdes de Utilização Coletiva
art. 21.º, 22.º, 61.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes - Espaços Verdes de Enquadramento
art. 21.º, 22.º, 61.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes - Espaços Verdes de Proteção e Salvaguarda
art. 21.º, 22.º, 61.º
— — Não
Albufeira da Régua
art. 26.º, 27.º, 28.º
— — Não
Albufeira e Lagoas
art. 26.º, 27.º, 28.º
— — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de São João da Pesqueira (Aviso n.º 8947/2018: Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de São João da Pesqueira, DR 2.ª série n.º 125, 2018-07-02). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-22.
Parâmetros extraídos a 2026-10-22 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de São João da Pesqueira

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de São João da Pesqueira teve 6 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 8947/2018: Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de São João da Pesqueira (02-07-2018). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de São João da Pesqueira: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de São João da Pesqueira à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.