Consulta PDMPDM Santiago do Cacém

Setúbal · DICO 1509

PDM de Santiago do Cacém

Consulte o Plano Diretor Municipal de Santiago do Cacém: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSetúbal
Área do concelho1061 km²
Ano do plano2022
Solo urbano + transição1,7%
Urbanizável0 km²

Santiago do Cacém no contexto nacional

Com 1061,4 km², Santiago do Cacém é o 12.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 1,7 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 46.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 4; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2022, 6 anos depois da mediana do continente (2016); 170 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola ou Florestal (transitório), com 89,1 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 2, o 3.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Santiago do Cacém

O Plano Diretor Municipal de Santiago do Cacém é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2022. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Santiago do Cacém. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Santiago do Cacém (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Santiago do Cacém (Aviso n.o 3234/2022: '1.a alteracao ao Plano Diretor Municipal de Santiago do Cacem', DR 2.ª série n.º 33, 2022-02-16). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-12.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico - Aglomerados Rurais
art. 39.º, 40.º
0,25
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano - Espaços Centrais
art. 53.º, 55.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços Habitacionais
art. 53.º, 54.º, 56.º
— — Sim
Solo Urbano - Espaços de Atividades Económicas
art. 53.º, 57.º
0,5
com condição
— Sim
Solo Rústico - Espaços Agrícolas ou Florestais
art. 27.º, 28.º, 31.º, 32.º, 33.º, 35.º, 41.º
0
só residência própria do proprietário-agricultor (31.º); com condição
1 Condicionado
Solo Rústico - Espaços de uso múltiplo Agro-silvo-pastoril
art. 27.º, 28.º, 31.º, 32.º, 33.º, 35.º, 42.º
0
só residência própria do proprietário-agricultor (31.º); com condição
1 Condicionado
Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos
art. 27.º, 28.º, 31.º, 32.º, 33.º, 35.º, 43.º
0
só residência própria do proprietário-agricultor (31.º); com condição
1
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços de exploração de recursos geológicos
art. 28.º, 44.º
— 1
só instalações complementares da exploração; com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços destinados a Equipamentos, Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações
art. 46.º, 47.º, 50.º
— 2
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Espaços destinados a Equipamentos, Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações - Cemitério
art. 46.º, 47.º, 49.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços destinados a Equipamentos, Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações - CGR
art. 46.º, 47.º, 48.º
— — Condicionado
Solo Rústico - Espaços de Atividades Industriais
art. 51.º-A
— — Condicionado
Solo Rústico - Áreas de edificação dispersa [AED]
art. 27.º, 28.º, 31.º, 32.º, 33.º, 35.º, 38.º
0
só residência própria do proprietário-agricultor (31.º); com condição
1
com condição
Condicionado
Solo Rústico - Áreas de edificação em solo rural periurbano [AESRP]
art. 27.º, 28.º, 31.º, 32.º, 33.º, 35.º, 38.º
0
só residência própria do proprietário-agricultor (31.º); com condição
1
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Espaços Verdes
art. 58.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Espaços de Uso Especial
art. 59.º
— — Condicionado
Lago/Lagoa/Açude — — Não
Charca de Curso de Água — — Não
Albufeira — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Santiago do Cacém (Aviso n.o 3234/2022: '1.a alteracao ao Plano Diretor Municipal de Santiago do Cacem', DR 2.ª série n.º 33, 2022-02-16). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-12.
Parâmetros extraídos a 2026-11-12 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Santiago do Cacém

Desde a publicação original, em 1993, o PDM de Santiago do Cacém teve 10 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 3234/2022: '1.a alteracao ao Plano Diretor Municipal de Santiago do Cacem' (16-02-2022). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Santiago do Cacém: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Santiago do Cacém à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.