Consulta PDMPDM Cabeceiras de Basto

Braga · DICO 0304

PDM de Cabeceiras de Basto

Consulte o Plano Diretor Municipal de Cabeceiras de Basto: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoBraga
Área do concelho242 km²
Ano do plano2008
Solo urbano + transição9,8%
Urbanizável1 km²

Cabeceiras de Basto no contexto nacional

Com 242 km², Cabeceiras de Basto é o 132.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 9,8 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 113.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 3; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2008, 8 anos antes da mediana do continente (2016); 76 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 1 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 44,2 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 39.º mais baixo entre 208 municípios (empatado com outros 43; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Cabeceiras de Basto

O Plano Diretor Municipal de Cabeceiras de Basto é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2008. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Cabeceiras de Basto. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Cabeceiras de Basto (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Cabeceiras de Basto (Aviso n.º 16185/2026/2, DR 2.ª série n.º 123, 2026-06-29). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-20.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Espaço Agrícola
art. 21.º, 22.º, 23.º
0,1 2 Condicionado
Espaço Florestal
art. 21.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º
0,1 2 Condicionado
Área de Exploração Consolidada de Granito para fim ornamental
art. 21.º, 29.º, 30.º
— 3 Condicionado
Espaço Natural de Especial Vocação Turistica
art. 39.º, 40.º
— — Condicionado
Aglomerado Rural de Interesse Patrimonial
art. 35.º, 36.º
— — Condicionado
Estrutura Ecologica Urbana
art. 57.º, 67.º, 68.º
— 1 Condicionado
Área Industrial Programada
art. 43.º, 54.º, 55.º
0,7 — Condicionado
Espaço Industrial
art. 43.º, 54.º, 55.º
0,7 — Condicionado
Espaço Destinado a Infra Estruturas
art. 43.º, 58.º, 59.º
0,8 — Condicionado
Estrutura Ecológica Nivel I — — Condicionado
Estrutura Ecológica Nivel II — — Condicionado
Aglomerado Urbano de Nivel I — — Condicionado
Aglomerado Urbano de Nivel II — — Condicionado
Aglomerado Urbano de Nivel III — — Condicionado
Área de Urbanização Programada de Nivel I — — Condicionado
Área de Urbanização Programada de Nivel II — — Condicionado
Área de Urbanização Programada de Nivel III — — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Cabeceiras de Basto (Aviso n.º 16185/2026/2, DR 2.ª série n.º 123, 2026-06-29). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-20.
Parâmetros extraídos a 2026-10-20 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Cabeceiras de Basto

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Cabeceiras de Basto teve 12 atos publicados no Diário da República, em 3 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 16185/2026/2 (29-06-2026). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Cabeceiras de Basto: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Cabeceiras de Basto à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.