Consulta PDMPDM Montalegre

Vila Real · DICO 1706

PDM de Montalegre

Consulte o Plano Diretor Municipal de Montalegre: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoVila Real
Área do concelho806 km²
Ano do plano2013
Solo urbano + transição2%
Urbanizável0,5 km²

Montalegre no contexto nacional

Com 806,1 km², Montalegre é o 17.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 2 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 57.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 3; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2013, 3 anos antes da mediana do continente (2016); 101 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 0,5 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 47,5 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Montalegre

O Plano Diretor Municipal de Montalegre é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2013. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Montalegre. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Montalegre (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Montalegre (Aviso n.o 19635/2021: Alteracao por adaptacao do Plano Diretor Municipal de Montalegre - Republicacao do Regulamento do PDM de Montalegre, com a redacao atual, DR 2.ª série n.º 202, 2021-10-18). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-15.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rural - Aglomerado Rural
art. 44.º
0,6
com condição
— Sim
Solo Urbano - Urbanizado - Espaço de Equipamentos Estruturantes
art. 71.º, 72.º
1
só equipamentos
— Sim
Solo Urbano - Urbanizado - Espaço Residencial
art. 50.º, 51.º
1
com condição
4
com condição
Sim
Solo Urbano - Urbanizado - Espaço de Atividades Económicas
art. 52.º, 53.º
1 — Sim
Solo Rural - Espaço Agrícola de Produção
art. 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º
0,01
só edifícios habitacionais
2
só edifícios habitacionais
Condicionado
Solo Rural - Espaço Agrícola de Conservação
art. 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º
0,15
só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição
1
só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição
Condicionado
Solo Rural - Espaço Florestal de Conservação
art. 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º
0,15
só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição
1
só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição
Condicionado
Solo Rural - Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal
art. 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º
0,01
só edifícios habitacionais
2
só edifícios habitacionais
Condicionado
Núcleo de Desenvolvimento Turístico e Solo Rural - Espaço Agrícola de Produção
art. 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 83.º
0,01
só edifícios habitacionais
2
só edifícios habitacionais
Condicionado
Núcleo de Desenvolvimento Turístico e Solo Rural - Espaço Agrícola de Consevação
art. 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 83.º
0,15
só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição
1
só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição
Condicionado
Núcleo de Desenvolvimento Turístico e Solo Rural - Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal
art. 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 83.º
0,01
só edifícios habitacionais
2
só edifícios habitacionais
Condicionado
Solo Rural - Espaço Natural - Área de Ambiente Rural
art. 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º
0,15
só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição
1
só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição
Condicionado
Núcleo de Desenvolvimento Turístico e Solo Rural - Espaço Natural - Área de Ambiente - Rural
art. 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 83.º
0,15
só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição
1
só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição
Condicionado
Solo Rural - Espaço Natural - Área de Ambiente Natural
art. 35.º, 36.º, 37.º, 38.º
— — Não
Solo Rural - Espaço Cultural - Sítio Arqueológico
art. 39.º
— — Não
Solo Rural - Espaço Cultural - Sítio Arqueológico e Solo Rural - Espaço Natural - Área de Ambiente - Rural
art. 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º
— — Não
Solo Rural - Espaço de Ocupação Turística e Recreativa
art. 40.º
0,2
só empreendimentos turísticos existentes; com condição
— Condicionado
Solo Rural - Espaço afeto à Exploração de Recursos Geológicos
art. 41.º
— — Condicionado
Solo Rural - Espaço afeto à Atividade Industrial
art. 42.º
— — Condicionado
Solo Rural - Espaço de Apoio à Atividade Pecuária
art. 43.º
0,5
com condição
— Condicionado
Solo Rural - Espaço de Equipamentos Estruturantes
art. 71.º, 72.º
1
só equipamentos
— Condicionado
Solo Rural - Espaço de Equipamentos Estruturantes - Existente
art. 71.º, 72.º
1
só equipamentos
— Condicionado
Solo Urbano - Urbanizável - Espaço de Equipamentos Estruturantes
art. 71.º, 72.º
1
só equipamentos; com condição
— Condicionado
Solo Urbano - Urbanizável - Espaço Residencial
art. 50.º, 51.º
1
com condição
4
com condição
Condicionado
Solo Urbano - Urbanizável - Espaço de Atividades Económicas
art. 52.º, 53.º
1
com condição
— Condicionado
Solo Urbano - Urbanizado - Espaço de Especial Interesse Turístico e Cultural
art. 54.º
— — Condicionado
Solo Urbano - Urbanizado - Espaço Verde
art. 55.º
— — Condicionado
Indefinida — — Não
Indefinida (Estrutura Ecológica Municipal) — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Montalegre (Aviso n.o 19635/2021: Alteracao por adaptacao do Plano Diretor Municipal de Montalegre - Republicacao do Regulamento do PDM de Montalegre, com a redacao atual, DR 2.ª série n.º 202, 2021-10-18). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-15.
Parâmetros extraídos a 2026-11-15 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Montalegre

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Montalegre teve 7 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 19635/2021: Alteracao por adaptacao do Plano Diretor Municipal de Montalegre - Republicacao do Regulamento do PDM de Montalegre, com a redacao atual (18-10-2021). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Montalegre: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Montalegre à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.