Vila Real · DICO 1706
PDM de Montalegre
Consulte o Plano Diretor Municipal de Montalegre: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Montalegre no mapa →Montalegre no contexto nacional
Com 806,1 km², Montalegre é o 17.º maior dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 2 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 57.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outras 3; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2013, 3 anos antes da mediana do continente (2016); 101 municípios têm plano mais antigo. Ainda tem 0,5 km² de solo urbanizável, classe que a Lei n.º 31/2014 deixou de prever; 82 dos 270 municípios classificados ainda o têm. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 47,5 % do concelho. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 4, o 87.º mais alto entre 268 municípios (empatado com outros 77; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Montalegre
O Plano Diretor Municipal de Montalegre é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2013. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Montalegre. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| Solo Rural - Aglomerado Rural art. 44.º |
0,6 com condição |
— | Sim |
| Solo Urbano - Urbanizado - Espaço de Equipamentos Estruturantes art. 71.º, 72.º |
1 só equipamentos |
— | Sim |
| Solo Urbano - Urbanizado - Espaço Residencial art. 50.º, 51.º |
1 com condição |
4 com condição |
Sim |
| Solo Urbano - Urbanizado - Espaço de Atividades Económicas art. 52.º, 53.º |
1 | — | Sim |
| Solo Rural - Espaço Agrícola de Produção art. 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º |
0,01 só edifícios habitacionais |
2 só edifícios habitacionais |
Condicionado |
| Solo Rural - Espaço Agrícola de Conservação art. 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º |
0,15 só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição |
1 só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição |
Condicionado |
| Solo Rural - Espaço Florestal de Conservação art. 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º |
0,15 só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição |
1 só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição |
Condicionado |
| Solo Rural - Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal art. 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º |
0,01 só edifícios habitacionais |
2 só edifícios habitacionais |
Condicionado |
| Núcleo de Desenvolvimento Turístico e Solo Rural - Espaço Agrícola de Produção art. 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 83.º |
0,01 só edifícios habitacionais |
2 só edifícios habitacionais |
Condicionado |
| Núcleo de Desenvolvimento Turístico e Solo Rural - Espaço Agrícola de Consevação art. 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 83.º |
0,15 só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição |
1 só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição |
Condicionado |
| Núcleo de Desenvolvimento Turístico e Solo Rural - Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal art. 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 83.º |
0,01 só edifícios habitacionais |
2 só edifícios habitacionais |
Condicionado |
| Solo Rural - Espaço Natural - Área de Ambiente Rural art. 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º |
0,15 só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição |
1 só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição |
Condicionado |
| Núcleo de Desenvolvimento Turístico e Solo Rural - Espaço Natural - Área de Ambiente - Rural art. 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 83.º |
0,15 só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição |
1 só instalações de apoio agrícola, florestal ou pecuário; com condição |
Condicionado |
| Solo Rural - Espaço Natural - Área de Ambiente Natural art. 35.º, 36.º, 37.º, 38.º |
— | — | Não |
| Solo Rural - Espaço Cultural - Sítio Arqueológico art. 39.º |
— | — | Não |
| Solo Rural - Espaço Cultural - Sítio Arqueológico e Solo Rural - Espaço Natural - Área de Ambiente - Rural art. 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º |
— | — | Não |
| Solo Rural - Espaço de Ocupação Turística e Recreativa art. 40.º |
0,2 só empreendimentos turísticos existentes; com condição |
— | Condicionado |
| Solo Rural - Espaço afeto à Exploração de Recursos Geológicos art. 41.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rural - Espaço afeto à Atividade Industrial art. 42.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Rural - Espaço de Apoio à Atividade Pecuária art. 43.º |
0,5 com condição |
— | Condicionado |
| Solo Rural - Espaço de Equipamentos Estruturantes art. 71.º, 72.º |
1 só equipamentos |
— | Condicionado |
| Solo Rural - Espaço de Equipamentos Estruturantes - Existente art. 71.º, 72.º |
1 só equipamentos |
— | Condicionado |
| Solo Urbano - Urbanizável - Espaço de Equipamentos Estruturantes art. 71.º, 72.º |
1 só equipamentos; com condição |
— | Condicionado |
| Solo Urbano - Urbanizável - Espaço Residencial art. 50.º, 51.º |
1 com condição |
4 com condição |
Condicionado |
| Solo Urbano - Urbanizável - Espaço de Atividades Económicas art. 52.º, 53.º |
1 com condição |
— | Condicionado |
| Solo Urbano - Urbanizado - Espaço de Especial Interesse Turístico e Cultural art. 54.º |
— | — | Condicionado |
| Solo Urbano - Urbanizado - Espaço Verde art. 55.º |
— | — | Condicionado |
| Indefinida | — | — | Não |
| Indefinida (Estrutura Ecológica Municipal) | — | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-11-15 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Montalegre
Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Montalegre teve 7 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.o 19635/2021: Alteracao por adaptacao do Plano Diretor Municipal de Montalegre - Republicacao do Regulamento do PDM de Montalegre, com a redacao atual (18-10-2021). Os mais recentes:
- 18-10-2021 · alteração por adaptação: Aviso n.o 19635/2021: Alteracao por adaptacao do Plano Diretor Municipal de Montalegre - Republicacao do Regulamento do PDM de Montalegre, com a redacao atual
- 21-01-2020 · alteração: Aviso n.o 1069/2020: Alteracao ao Plano Diretor Municipal de Montalegre (PDMM) - adequacao ao Regime Extraordinario de Regularizacao das Atividades Economicas (RERAE)
- 31-07-2014 · correção material: Declaracao n.o 140/2014: 2.a correcao material do PDM de Montalegre (Cabril, Donoes, Pitoes das Junias + alteracao regulamentar), publica-se em anexo a republicacao do Regulamento
Ver a cadeia completa do PDM de Montalegre: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Montalegre
Os 5 municípios do continente mais próximos de Montalegre em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
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Custo de obra em Montalegre
Quanto custa construir ou remodelar em Montalegre: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Montalegre à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.