Lisboa · DICO 1108
PDM de Lourinhã
Consulte o Plano Diretor Municipal de Lourinhã: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Lourinhã no mapa →Lourinhã no contexto nacional
Com 147,3 km², Lourinhã é o 83.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 11,6 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 94.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2017, 1 ano depois da mediana do continente (2016); 142 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 60,1 % do concelho. Ver os 278 municípios comparados.
O que é o PDM de Lourinhã
O Plano Diretor Municipal de Lourinhã é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2017. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.
Parâmetros construtivos por categoria de solo
Tabela extraída do regulamento do PDM de Lourinhã. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.
Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.
| Categoria de solo | Índice util. | Pisos máx. | Edificável |
|---|---|---|---|
| SOLO RÚSTICO - Aglomerados rurais art. 34.º, 35.º |
0,5 só novas habitações e ampliação de habitações existentes que não sejam colmatação |
— | Sim |
| SOLO RÚSTICO - Áreas de edificação dispersa e linear art. 36.º, 37.º |
0,3 só novas habitações e ampliação de habitações existentes que não sejam colmatação |
— | Sim |
| SOLO URBANO - Espaços Centrais e Residenciais - Espaços Centrais e Residenciais a Consolidar art. 45.º, 46.º, 77.º |
0,8 | — | Sim |
| SOLO URBANO - Espaços de Atividades Económicas - Espaço de Atividades Económicas a Consolidar art. 48.º, 49.º, 50.º, 77.º |
0,5 só estabelecimentos industriais, oficinais, de serviços e de armazenagem e usos admitidos (48.º) |
— | Sim |
| SOLO RÚSTICO - Espaços Agrícolas - Áreas Agricolas art. 19.º, 20.º |
0,05 só parques de campismo e caravanismo; com condição |
— | Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Prioritárias de Baixa Aluvionar art. 19.º, 21.º |
— | — | Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas de Elevado Interesse Paisagístico art. 19.º, 22.º |
— | — | Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal art. 23.º, 24.º |
0,05 só parques de campismo e caravanismo; com condição |
— | Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - Espaços Florestais - Áreas florestais de produção art. 25.º, 26.º |
0,05 só parques de campismo e caravanismo; com condição |
— | Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - Espaços Florestais - Áreas Florestais de Elevado Interesse Paisagístico art. 25.º, 26.º, 27.º |
0,05 só parques de campismo e caravanismo; com condição |
— | Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - Espaços Naturais art. 28.º, 29.º |
— | — | Não |
| SOLO RÚSTICO - Espaços afectos à exploração de recursos geológicos art. 30.º, 31.º, 32.º, 33.º |
— | — | Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - Espaços de equipamentos e infraestruturas de turismo e lazer - Parque dos Dinossauros da Lourinhã art. 38.º, 39.º |
0,07 só edifício ou edifícios de apoio do parque temático (39.º n.º 2 a) v)); com condição |
— | Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - Espaços de equipamentos e infraestruturas de turismo e lazer - Kartódromo da Lourinhã art. 38.º, 39.º |
0,15 só edificação estritamente necessária à atividade licenciada do kartódromo |
— | Condicionado |
| SOLO RÚSTICO - Espaços de equipamentos e infraestruturas de turismo e lazer - Parque de Campismo da Areia Branca art. 38.º, 39.º |
— | — | Não |
| SOLO RÚSTICO - Espaços de equipamentos e infraestruturas de turismo e lazer - Centro de Interpretação da Costa Oeste art. 38.º, 39.º |
— | — | Condicionado |
| SOLO URBANO - Espaços Centrais e Residenciais - Espaços Centrais e Residenciais a Estruturar art. 45.º, 46.º, 47.º, 77.º |
0,8 | — | Condicionado |
| SOLO URBANO - Espaços de Atividades Económicas - Espaço de Atividades Económicas a Estruturar art. 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 77.º |
0,5 só estabelecimentos industriais, oficinais, de serviços e de armazenagem e usos admitidos (48.º) |
— | Condicionado |
| SOLO URBANO - Espaços Centrais e Residenciais - Área Urbana Condicionada art. 52.º |
— | — | Não |
| SOLO URBANO - Espaços Verdes art. 53.º, 54.º |
— | — | Condicionado |
| Hidrografia art. 8.º |
— | — | Não |
| Indefenida | — | — | Não |
| Indefinida | — | — | Não |
Parâmetros extraídos a 2026-11-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.
Alterações ao PDM de Lourinhã
Desde a publicação original, em 1999, o PDM de Lourinhã teve 11 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 13502/2024/2: 2.ª alteração à 1.ª revisão do PDM da Lourinhã — corrige incoerências, omissões e desadequações e redefine conceitos e regime de edificabilidade; REVOGA o n.º 3 do artigo 5.º, os n.os 1 a 4 do artigo 68.º (áreas de inundação por tsunami) e o n.º 2 do artigo 86.º; REPUBLICA INTEGRALMENTE o Regulamento do PDM em anexo (art. 4.º); aprovada pela Assembleia Municipal em 30-04-2024 (unanimidade, 29 votos); entra em vigor no dia seguinte ao da publicação. (02-07-2024). Os mais recentes:
- 02-07-2024 · alteração: Aviso n.º 13502/2024/2: 2.ª alteração à 1.ª revisão do PDM da Lourinhã — corrige incoerências, omissões e desadequações e redefine conceitos e regime de edificabilidade; REVOGA o n.º 3 do artigo 5.º, os n.os 1 a 4 do artigo 68.º (áreas de inundação por tsunami) e o n.º 2 do artigo 86.º; REPUBLICA INTEGRALMENTE o Regulamento do PDM em anexo (art. 4.º); aprovada pela Assembleia Municipal em 30-04-2024 (unanimidade, 29 votos); entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.
- 07-10-2020 · correção material: Aviso (extrato) n.º 15774/2020: correção material do PDM da Lourinhã — corrige os artigos 14.º, 46.º, 47.º, 50.º e 52.º do Regulamento (publicado no DR 2.ª série n.º 196, de 11-10-2017); deliberada pela Câmara em 01-04-2020 (art. 122.º, alíneas b) e d), do RJIGT).
- 06-10-2020 · alteração por adaptação: Aviso (extrato) n.º 15624/2020: alteração do PDM da Lourinhã por adaptação ao Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel (POC-ACE) — cria a Planta de Ordenamento Regime de Proteção e Salvaguarda da Orla Costeira; altera os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 11.º, 15.º, 20.º, 21.º, 22.º, 29.º, 39.º, 42.º, 46.º, 47.º, 54.º, 68.º e 83.º do Regulamento e ADITA os artigos 69.º-A a 69.º-M (novo Capítulo VI-A); deliberada pela Câmara em 22-06-2020 e aprovada pela Assembleia Municipal em 27-06-2020.
Ver a cadeia completa do PDM de Lourinhã: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Municípios semelhantes a Lourinhã
Os 5 municípios do continente mais próximos de Lourinhã em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.
- PDM de Lamego (Viseu · plano de 2015 · 166 km² · 8,6 % urbano)
- PDM de Bombarral (Leiria · plano de 2024 · 92 km² · 9,4 % urbano)
- PDM de Armamar (Viseu · plano de 2016 · 117 km² · 4,8 % urbano)
- PDM de São João da Pesqueira (Viseu · plano de 2018 · 266 km² · 3,1 % urbano)
- PDM de Campo Maior (Portalegre · plano de 2016 · 248 km² · 1,2 % urbano)
Custo de obra em Lourinhã
Quanto custa construir ou remodelar em Lourinhã: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Lourinhã à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.