Consulta PDMPDM Lourinhã

Lisboa · DICO 1108

PDM de Lourinhã

Consulte o Plano Diretor Municipal de Lourinhã: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoLisboa
Área do concelho147 km²
Ano do plano2017
Solo urbano + transição11,6%
Urbanizável0 km²

Lourinhã no contexto nacional

Com 147,3 km², Lourinhã é o 83.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 11,6 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 94.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2017, 1 ano depois da mediana do continente (2016); 142 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 60,1 % do concelho. Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Lourinhã

O Plano Diretor Municipal de Lourinhã é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2017. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Lourinhã. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Lourinhã (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Lourinhã (Aviso n.º 13502/2024/2: 2.ª alteração à 1.ª revisão do PDM da Lourinhã — corrige incoerências, omissões e desadequações e redefine conceitos e regime de edificabilidade; REVOGA o n.º 3 do artigo 5.º, os n.os 1 a 4 do artigo 68.º (áreas de inundação por tsunami) e o n.º 2 do artigo 86.º; REPUBLICA INTEGRALMENTE o Regulamento do PDM em anexo (art. 4.º); aprovada pela Assembleia Municipal em 30-04-2024 (unanimidade, 29 votos); entra em vigor no dia seguinte ao da publicação., DR 2.ª série n.º 126, 2024-07-02). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-09.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
SOLO RÚSTICO - Aglomerados rurais
art. 34.º, 35.º
0,5
só novas habitações e ampliação de habitações existentes que não sejam colmatação
— Sim
SOLO RÚSTICO - Áreas de edificação dispersa e linear
art. 36.º, 37.º
0,3
só novas habitações e ampliação de habitações existentes que não sejam colmatação
— Sim
SOLO URBANO - Espaços Centrais e Residenciais - Espaços Centrais e Residenciais a Consolidar
art. 45.º, 46.º, 77.º
0,8 — Sim
SOLO URBANO - Espaços de Atividades Económicas - Espaço de Atividades Económicas a Consolidar
art. 48.º, 49.º, 50.º, 77.º
0,5
só estabelecimentos industriais, oficinais, de serviços e de armazenagem e usos admitidos (48.º)
— Sim
SOLO RÚSTICO - Espaços Agrícolas - Áreas Agricolas
art. 19.º, 20.º
0,05
só parques de campismo e caravanismo; com condição
— Condicionado
SOLO RÚSTICO - Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Prioritárias de Baixa Aluvionar
art. 19.º, 21.º
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas de Elevado Interesse Paisagístico
art. 19.º, 22.º
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - Espaço de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal
art. 23.º, 24.º
0,05
só parques de campismo e caravanismo; com condição
— Condicionado
SOLO RÚSTICO - Espaços Florestais - Áreas florestais de produção
art. 25.º, 26.º
0,05
só parques de campismo e caravanismo; com condição
— Condicionado
SOLO RÚSTICO - Espaços Florestais - Áreas Florestais de Elevado Interesse Paisagístico
art. 25.º, 26.º, 27.º
0,05
só parques de campismo e caravanismo; com condição
— Condicionado
SOLO RÚSTICO - Espaços Naturais
art. 28.º, 29.º
— — Não
SOLO RÚSTICO - Espaços afectos à exploração de recursos geológicos
art. 30.º, 31.º, 32.º, 33.º
— — Condicionado
SOLO RÚSTICO - Espaços de equipamentos e infraestruturas de turismo e lazer - Parque dos Dinossauros da Lourinhã
art. 38.º, 39.º
0,07
só edifício ou edifícios de apoio do parque temático (39.º n.º 2 a) v)); com condição
— Condicionado
SOLO RÚSTICO - Espaços de equipamentos e infraestruturas de turismo e lazer - Kartódromo da Lourinhã
art. 38.º, 39.º
0,15
só edificação estritamente necessária à atividade licenciada do kartódromo
— Condicionado
SOLO RÚSTICO - Espaços de equipamentos e infraestruturas de turismo e lazer - Parque de Campismo da Areia Branca
art. 38.º, 39.º
— — Não
SOLO RÚSTICO - Espaços de equipamentos e infraestruturas de turismo e lazer - Centro de Interpretação da Costa Oeste
art. 38.º, 39.º
— — Condicionado
SOLO URBANO - Espaços Centrais e Residenciais - Espaços Centrais e Residenciais a Estruturar
art. 45.º, 46.º, 47.º, 77.º
0,8 — Condicionado
SOLO URBANO - Espaços de Atividades Económicas - Espaço de Atividades Económicas a Estruturar
art. 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 77.º
0,5
só estabelecimentos industriais, oficinais, de serviços e de armazenagem e usos admitidos (48.º)
— Condicionado
SOLO URBANO - Espaços Centrais e Residenciais - Área Urbana Condicionada
art. 52.º
— — Não
SOLO URBANO - Espaços Verdes
art. 53.º, 54.º
— — Condicionado
Hidrografia
art. 8.º
— — Não
Indefenida — — Não
Indefinida — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Lourinhã (Aviso n.º 13502/2024/2: 2.ª alteração à 1.ª revisão do PDM da Lourinhã — corrige incoerências, omissões e desadequações e redefine conceitos e regime de edificabilidade; REVOGA o n.º 3 do artigo 5.º, os n.os 1 a 4 do artigo 68.º (áreas de inundação por tsunami) e o n.º 2 do artigo 86.º; REPUBLICA INTEGRALMENTE o Regulamento do PDM em anexo (art. 4.º); aprovada pela Assembleia Municipal em 30-04-2024 (unanimidade, 29 votos); entra em vigor no dia seguinte ao da publicação., DR 2.ª série n.º 126, 2024-07-02). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-09.
Parâmetros extraídos a 2026-11-09 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Lourinhã

Desde a publicação original, em 1999, o PDM de Lourinhã teve 11 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 13502/2024/2: 2.ª alteração à 1.ª revisão do PDM da Lourinhã — corrige incoerências, omissões e desadequações e redefine conceitos e regime de edificabilidade; REVOGA o n.º 3 do artigo 5.º, os n.os 1 a 4 do artigo 68.º (áreas de inundação por tsunami) e o n.º 2 do artigo 86.º; REPUBLICA INTEGRALMENTE o Regulamento do PDM em anexo (art. 4.º); aprovada pela Assembleia Municipal em 30-04-2024 (unanimidade, 29 votos); entra em vigor no dia seguinte ao da publicação. (02-07-2024). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Lourinhã: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Lourinhã à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.