Consulta PDMPDM Lagoa (Faro)

Faro · DICO 0806

PDM de Lagoa (Faro)

Consulte o Plano Diretor Municipal de Lagoa: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoFaro
Área do concelho88 km²
Ano do plano2021
Solo urbano + transição16%
Urbanizável0 km²

Lagoa no contexto nacional

Com 88,4 km², Lagoa é o 34.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 16 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 67.ª quota mais alta entre os 270 municípios com classificação harmonizada (empatada com outra; mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2021, 5 anos depois da mediana do continente (2016); 159 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Agrícola, com 65,9 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,85 m²/m², o 26.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outro; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Lagoa

O Plano Diretor Municipal de Lagoa é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2021. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Lagoa. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Lagoa (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Lagoa (Aviso n.º 16179/2021, DR 2.ª série n.º 166, 2021-08-26). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-04.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Urbano – Espaços habitacionais consolidados
art. 62.º, 63.º, 64.º, 65.º
— — Sim
Solo Urbano – Espaços habitacionais de alta densidade
art. 63.º, 64.º, 65.º
0,85
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano – Espaços habitacionais de baixa densidade
art. 63.º, 64.º, 65.º, 78.º
0,2
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano – Espaços centrais
art. 59.º, 60.º, 61.º, 62.º
— — Sim
Solo Urbano – Espaços de atividades económicas
art. 69.º, 70.º, 71.º
— — Sim
Solo Rústico – Espaços de ocupação turística
art. 43.º, 58.º
— 1
só edificações dos parques de campismo e de caravanismo (PCC) para equipamentos de utilização comum e instalações sanitárias (43.º n.º 2); com condição
Condicionado
Solo Rústico – Espaços naturais e paisagísticos de proteção do litoral
art. 39.º, 51.º, 52.º
— — Condicionado
Solo Rústico – Espaços naturais e paisagísticos de valorização
art. 39.º, 41.º, 42.º, 46.º, 49.º, 51.º, 52.º, Anexo I
— 2
só empreendimentos de turismo no espaço rural (TER) em edificações novas (42.º); com condição
Condicionado
Solo Rústico – Espaços agrícolas de produção
art. 39.º, 42.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º
— 2
só residência própria do agricultor (46.º n.º 2); com condição
Condicionado
Solo Rústico – Outros espaços agrícolas
art. 39.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, 49.º, Anexo I
— 2
só residência própria do agricultor (46.º n.º 2); com condição
Condicionado
Solo Urbano – Espaços verdes
art. 66.º, 67.º, 68.º
— 1
com condição
Condicionado
Solo Urbano – Espaços de uso especial – Espaços de equipamentos
art. 72.º, 73.º, 74.º, 75.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Espaços de uso especial – Espaços turísticos
art. 72.º, 76.º, 77.º, 78.º
0,5
só estabelecimentos hoteleiros de quatro e cinco estrelas (78.º a)); com condição
— Condicionado
Solo Rústico – Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas e ocupações
art. 42.º, 46.º, 56.º, 57.º
0,01
só equipamentos de interesse público do solo rústico (57.º); com condição
2
só TER em edificações preexistentes do Centro de Treinos de Alto Rendimento, com as condições do 42.º (57.º n.º 2 c) iii)); com condição
Condicionado
Solo Rústico – Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos
art. 48.º, 49.º, 50.º
— — Condicionado
Solo Rústico – Rede Rodoviária_Rede Nacional Complementar
art. 82.º, 83.º, 84.º
— — Não
Solo Urbano – Rede Rodoviária_Rede Municipal
art. 82.º, 83.º, 84.º
— — Não
Solo Rústico – Rede Rodoviária_Rede Regional
art. 82.º, 83.º, 84.º
— — Não
Solo Rústico – Rede Rodoviária_Rede Nacional complementar
art. 82.º, 83.º, 84.º
— — Não
Solo Rústico – Rede Rodoviária_Rede Municipal
art. 82.º, 83.º, 84.º
— — Não
Solo Urbano – Rede Rodoviária_Rede Regional
art. 82.º, 83.º, 84.º
— — Não
Solo Rústico – Espaços culturais
art. 39.º, 49.º, 53.º, 54.º, 55.º
— — Condicionado
Solo Rústico – Espaços naturais e paisagísticos de enquadramento do litoral
art. 39.º, 41.º, 51.º, 52.º
— 2
só reconstrução de edificações preexistentes para estabelecimentos hoteleiros isolados (EHI), com as condições do 41.º (52.º n.º 3 a)); com condição
Condicionado
Espaços não Classificados pelo PDM — — Não
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Lagoa (Aviso n.º 16179/2021, DR 2.ª série n.º 166, 2021-08-26). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-04.
Parâmetros extraídos a 2026-11-04 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Lagoa

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Lagoa teve 10 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 16179/2021 (26-08-2021). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Lagoa: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Lagoa à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.