Consulta PDMPDM Constância

Santarém · DICO 1408

PDM de Constância

Consulte o Plano Diretor Municipal de Constância: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoSantarém
Área do concelho81 km²
Ano do plano2021
Solo urbano + transição6,1%
Urbanizável0 km²

Constância no contexto nacional

Com 80,5 km², Constância é o 27.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). 6,1 % do território está classificado como solo urbano ou urbanizável, a 121.ª quota mais baixa entre os 270 municípios com classificação harmonizada (mediana: 7,8 %). A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2021, 5 anos depois da mediana do continente (2016); 159 municípios têm plano mais antigo. Entre as categorias atribuídas, a de maior área é Espaço Florestal, com 60 % do concelho. No regulamento lido, o índice de utilização máximo nos espaços centrais e habitacionais é 0,8 m²/m², o 15.º mais baixo entre 163 municípios com este valor lido (empatado com outros 10; mediana: 1,4). O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Constância

O Plano Diretor Municipal de Constância é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2021. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Constância. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Constância (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Constância (Aviso n.º 16611/2021, DR 2.ª série n.º 170, 2021-09-01). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-12.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rústico – Aglomerados Rurais
art. 11.º, 23.º, 24.º, 25.º
0,35
só habitação e usos compatíveis; com condição
2
só habitação e usos compatíveis; com condição
Sim
Solo Rústico – Espaço Destinado a Equipamentos
art. 29.º, 30.º, 31.º
0,08 3
com condição
Sim
Solo Urbano – Espaços Centrais
art. 36.º, 37.º, 38.º, 41.º
— 3
com condição
Sim
Solo Urbano – Espaços Habitacionais - Tipo I
art. 39.º, 40.º, 41.º
0,8
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbano – Espaços Habitacionais - Tipo II
art. 39.º, 40.º, 41.º
0,6
com condição
2
com condição
Sim
Solo Urbano – Espaços de Atividades Económicas
art. 42.º, 43.º, 44.º
0,75 — Sim
Solo Urbano – Espaços de Uso Especial — Espaços de Equipamentos
art. 45.º, 46.º
— 3
com condição
Sim
Solo Urbano – Espaços de Uso Especial — Espaços Turísticos
art. 45.º, 47.º
0,7 2
com condição
Sim
Solo Rústico – Espaços agrícolas - Outros Espaços Agrícolas
art. 11.º, 12.º, 13.º, 14.º
— 2
só habitação própria e permanente do agricultor; com condição
Condicionado
Solo Rústico – Espaços agrícolas - Espaços Agrícolas de Produção
art. 11.º, 15.º, 16.º, 17.º
— 1
só instalações de apoio às atividades agrícolas e florestais; com condição
Condicionado
Solo Rústico –Espaços Florestais
art. 11.º, 18.º, 19.º, 20.º
— 2
só habitação própria e permanente do agricultor; com condição
Condicionado
Solo Rústico – Espaços Naturais e Paisagísticos
art. 21.º, 22.º
— — Não
Solo Rústico – Espaços Destinados a Núcleos Edificados de Quintas
art. 11.º, 26.º, 27.º, 28.º
— — Condicionado
Solo Rústico –Espaços Destinados a Ocupação Militar - Ocupação Militar
art. 32.º, 33.º
— — Condicionado
Solo Urbano – Espaços Verdes - Proteção e Enquadramento
art. 48.º, 49.º
— — Não
Solo Urbano – Espaços Verdes - Recreio e Lazer
art. 48.º, 49.º
— 1
só estabelecimentos de restauração e bebidas
Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Constância (Aviso n.º 16611/2021, DR 2.ª série n.º 170, 2021-09-01). Extracção por leitura integral do texto a 2026-11-12.
Parâmetros extraídos a 2026-11-12 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Constância

Desde a publicação original, em 1994, o PDM de Constância teve 9 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 16611/2021 (01-09-2021). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Constância: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

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Os 5 municípios do continente mais próximos de Constância em seis números da CRUS: área (em escala logarítmica), ano do plano, percentagem de solo urbano e urbanizável e percentagens de Espaço Florestal, Espaço Agrícola e Espaço Natural e Paisagístico. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Constância

Quanto custa construir ou remodelar em Constância: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Constância à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.