Açores · DICO 4101
PDM de Vila do Porto
Consulte o Plano Diretor Municipal de Vila do Porto: carta do regime de uso do solo da DGT. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.
Abrir Vila do Porto no mapa →Vila do Porto e o resto do país
A geometria deste município vem do serviço de informação geográfica da câmara e não da carta do regime de uso do solo (CRUS) da DGT, que só cobre o continente. Por isso Vila do Porto fica fora da comparação dos 278 municípios do continente.
O que é o PDM de Vila do Porto
O Plano Diretor Municipal de Vila do Porto é o principal instrumento de gestão territorial do concelho. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.
Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento quando disponíveis. O regulamento textual ainda não foi extraído para este concelho, mas a classificação, a cor e o mapa estão disponíveis na ferramenta interativa.
Alterações ao PDM de Vila do Porto
Desde a publicação original, em 2004, o PDM de Vila do Porto teve 3 atos publicados no Diário da República, em 1 geração do plano. O texto em vigor resulta de Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2004/A: ratifica o Plano Director Municipal de Vila do Porto (23-03-2004). Os mais recentes:
- 24-04-2020 · revogação: Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2020/A: determina a cessação de vigência de decretos regulamentares regionais publicados entre 1997 e 2018 (revoga o DRR 2/2009/A)
- 23-02-2009 · suspensão parcial: Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2009/A: suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Vila do Porto
- 23-03-2004 · publicação original: Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2004/A: ratifica o Plano Director Municipal de Vila do Porto
Ver a cadeia completa do PDM de Vila do Porto: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.
Custo de obra nos Açores
Quanto custa construir ou remodelar nos Açores: preços de obra por m² na região, em precoobra.xyzbim.eu.
Consultar no mapa
A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Vila do Porto à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.