Consulta PDMPDM Ponte da Barca

Viana do Castelo · DICO 1606

PDM de Ponte da Barca

Consulte o Plano Diretor Municipal de Ponte da Barca: carta do regime de uso do solo da DGT cruzada com o regulamento em vigor. Desenhe um terreno no mapa para obter a categoria, os parâmetros construtivos e exportar relatório PDF, DXF, KML ou IFC.

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DistritoViana do Castelo
Área do concelho182 km²
Ano do plano2013

Ponte da Barca no contexto nacional

Com 182,3 km², Ponte da Barca é o 109.º menor dos 278 municípios do continente (mediana: 228,8 km²). A CRUS publica o plano de Ponte da Barca sem a classificação harmonizada do solo, por isso Ponte da Barca fica fora das comparações de solo urbano e de categorias. A versão do plano que a CRUS regista foi publicada em 2013, 3 anos antes da mediana do continente (2016); 101 municípios têm plano mais antigo. O maior número de pisos que o regulamento fixa em alguma categoria é 3, o 47.º mais baixo entre 268 municípios (empatado com outros 57; mediana: 4). Ver os 278 municípios comparados.

O que é o PDM de Ponte da Barca

O Plano Diretor Municipal de Ponte da Barca é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, aprovado na sua forma vigente em 2013. Define onde se pode construir, com que índice de utilização, cota e densidade, e qual o regime de uso do solo — urbano, urbanizável ou rústico — em cada parcela.

Esta página apresenta os parâmetros extraídos do regulamento. A tabela abaixo lista as categorias de solo e os respetivos limites construtivos.

Parâmetros construtivos por categoria de solo

Tabela extraída do regulamento do PDM de Ponte da Barca. Os valores representam o máximo admitido em cada categoria (índice de utilização em m²/m²). Confirme sempre a versão oficial do regulamento antes de projetar.

Altura, impermeabilização, ocupação, área mínima da parcela, usos e condições de cada categoria: desenhe o terreno no mapa.

Regulamento do PDM — Ponte da Barca (fonte: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Ponte da Barca (Aviso n.º 9043/2013, DR 2.ª série n.º 134, 2013-07-15). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.)
Categoria de solo Índice util. Pisos máx. Edificável
Solo Rural - Aglomerado Rural
art. 30.º, 42.º
0,6
com condição
— Sim
Solo Rural - Área de Edificação Dispersa
art. 30.º, 43.º
0,2
com condição
— Sim
Solo Urbanizado - Espaço Central
art. 51.º, 52.º
— — Sim
Solo Urbanizado - Espaço Residencial - Área consolidada
art. 53.º, 55.º
0,8
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbanizado - Espaço Residencial - Área a consolidar
art. 53.º, 55.º
0,8
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbanizável - Espaço Residencial
art. 53.º, 55.º
0,8
com condição
3
com condição
Sim
Solo Urbanizado - Espaço Urbano de Baixa Densidade - Área consolidada
art. 56.º, 57.º
0,4
com condição
— Sim
Solo Urbanizado - Espaço Urbano de Baixa Densidade - Área a consolidar
art. 56.º, 57.º
0,4
com condição
— Sim
Solo Urbanizado - Espaço de Uso Especial - Equipamento Estruturante
art. 59.º, 60.º
1
só equipamentos; com condição
— Sim
Solo Urbanizado - Espaço Atividades Económicas
art. 61.º, 62.º
1
só armazenagem_logistica, comercio, equipamentos, industria, servicos, turismo_hotel; com condição
— Sim
Solo Urbanizável - Espaço Atividades Económicas
art. 61.º, 62.º
1
só armazenagem_logistica, comercio, equipamentos, industria, servicos, turismo_hotel; com condição
— Sim
Solo Rural - Espaço Natural
art. 30.º, 31.º
0,04
só abrigos de animais em exploração extensiva; com condição
— Condicionado
Solo Rural - Espaço Agrícola
art. 30.º, 32.º
0,04
só habitacao; com condição
— Condicionado
Solo Rural - Espaço Florestal de Conservação
art. 30.º, 31.º, 33.º, 34.º, 35.º
0,04
só abrigos de animais em exploração extensiva; com condição
— Condicionado
Solo Rural - Espaço Florestal de Proteção
art. 30.º, 31.º, 33.º, 34.º, 36.º, 38.º
0,07
só equipamentos, turismo_hotel_rural, turismo_parque_campismo; com condição
— Condicionado
Solo Rural - Espaço Florestal de Produção
art. 30.º, 31.º, 33.º, 34.º, 37.º, 38.º
0,07
só equipamentos, turismo_hotel_rural, turismo_parque_campismo; com condição
— Condicionado
Solo Rural - Espaço de Uso Mútiplo Agrícola e Florestal
art. 30.º, 31.º, 32.º, 38.º, 39.º, 40.º
0,04
só habitacao; com condição
— Condicionado
Solo Rural - Espaço afeto à Exploração de Recursos Geológicos - Área de Exploração Consolidada
art. 30.º, 41.º
— — Condicionado
Solo Rural - Espaço de Ocupação Turística
art. 30.º, 44.º
0,35
só restauracao_bebidas, turismo_outro; com condição
— Condicionado
Solo Rural - Espaço de Recreio e Lazer
art. 30.º, 45.º, 46.º
— — Condicionado
Indefinida (Rio Lima)
art. 31.º
0,04
só abrigos de animais em exploração extensiva; com condição
— Condicionado
Indefinida (Rio)
art. 31.º
0,04
só abrigos de animais em exploração extensiva; com condição
— Condicionado
Indefinida (Albufeira)
art. 26.º, 31.º
0,04
só abrigos de animais em exploração extensiva; com condição
— Condicionado
Indefinida (Albufeira - Barragem do Alto de Lindoso)
art. 26.º, 31.º
0,04
só abrigos de animais em exploração extensiva; com condição
— Condicionado
Zona Inundável ou ameaçada pelas cheias e respectivas cotas
art. 21.º
— — Condicionado
Fonte do regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal de Ponte da Barca (Aviso n.º 9043/2013, DR 2.ª série n.º 134, 2013-07-15). Extracção por leitura integral do texto a 2026-10-27.
Parâmetros extraídos a 2026-10-27 por leitura automatizada do PDF oficial. Valores podem conter lacunas (—) onde o regulamento não fixa parâmetro.

Alterações ao PDM de Ponte da Barca

Desde a publicação original, em 1995, o PDM de Ponte da Barca teve 9 atos publicados no Diário da República, em 2 gerações do plano. O texto em vigor resulta de Aviso n.º 9043/2013 (15-07-2013). Os mais recentes:

Ver a cadeia completa do PDM de Ponte da Barca: revisões, alterações, correções, adaptações e suspensões num grafo, com ligação a cada ato.

Municípios semelhantes a Ponte da Barca

Os 5 municípios do continente mais próximos de Ponte da Barca em dois números da CRUS, área (em escala logarítmica) e ano do plano, porque a carta não traz a classificação harmonizada deste plano. Cada número é normalizado pela média e pelo desvio padrão do continente e a distância é euclidiana.

Custo de obra em Ponte da Barca

Quanto custa construir ou remodelar em Ponte da Barca: preços de obra por m² no município, em precoobra.xyzbim.eu.

Consultar no mapa

A ferramenta de consulta interativa permite sobrepor a planta do PDM de Ponte da Barca à carta de ordenamento da DGT, desenhar um terreno e obter de imediato a categoria, o índice de construção e os gestos urbanísticos permitidos. Exporta o resultado em PDF, DXF (PT-TM06), KML e IFC georreferenciado.