Vila do Porto

1OpresenteRegulamentofazparteintegrantedaspeçasfundamentais do Plano Director Municipal de Vila do Porto, conjuntamente com a planta de ordenamento e a planta actualizada de condicionantes.

2EsteRegulamentoestabeleceasprincipaisregrasaquedeve obedeceraocupação,ousoeatransformaçãodosolonaáreaabrangidapeloPlanoDirectorMunicipaldeViladoPorto.

3Considera-seabrangidapeloPlanoDirectorMunicipaldeVila doPortotodaaáreadoconcelho.

1Quaisqueracçõesdeiniciativapública,privadaoucooperativa a realizar na área de intervenção do Plano respeitarão obrigatoriamente as disposições do presente Regulamento, da planta de ordenamento e da planta actualizada de condicionantes, referidas no artigo1.o

2As normas de protecção do património dos solos que constituemaReservaAgrícolaRegional(RAR)edassituaçõesqueintegramaReservaEcológicaRegional(RER)prevalecemsobreasprescriçõesdeocupaçãoeutilizaçãodosolocontidasnesteRegulamento.

3Nos termos do artigo 103.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22deSetembro,sãonulososactospraticadosemviolaçãodoPlano Director Municipal, constituindo estes ilegalidade sujeita aosprocedimentosprevistospelaLein.o27/96,de1deAgosto.

4Constitui contra-ordenação punível com coima a realização de obras e a utilização de edificações ou do solo em violação do PlanoDirectorMunicipaldeViladoPorto,nostermosdoartigo104.o doDecreto-Lein.o380/99,de22deSetembro.

Porto: 1) Apoiar uma política de desenvolvimento sustentado para oconcelhodeViladoPorto; 2) Definir e estabelecer os princípios e as regras para a ocupação,ousoeatransformaçãodosolo,demodoapromover asuaadequaçãoàspotencialidadesdecadalocal; 3) Estabeleceradisciplinadeedificabilidade,demodoanão pôremcausaosvaloresnaturaisurbanísticos,paisagísticos epatrimoniaisdoconcelhodeViladoPorto; 4) Diagnosticar os pontos fortes de desenvolvimento para o concelhodeViladoPorto; 5) Fornecer indicadores para o planeamento, tanto de nível superiorcomodenívelinferior; 6) Seroprincipaldocumentodesuporteàelaboraçãodosplanosdeactividadedomunicípionoperíododasuavigência.

1OPlanoDirectorMunicipaldeViladoPortodeveráserrevisto antes de terminados os 10 anos de vigência, contados a partir da data da sua publicação no Diário da República, nos termos do artigo98.odoDecreto-Lein.o380/99,de22deSetembro.

2Semprejuízododispostononúmeroanterior,oPlanoDirector Municipal de Vila do Porto será objecto de uma avaliação bienal, porpartedaCâmaraMunicipal,podendoounãoresultarumarevisão apartirdasconclusõesdestaavaliação.

1FazemparteintegrantedoselementosfundamentaisdoPlano, paraalémdopresenteRegulamento:

a)Aplantadeordenamento,àescala1:25000;

b)Asplantasactualizadasdecondicionantes,àescala1:25000, queincluem: Planta actualizada de condicionantes n.o 1—Áreas condicionadas; Planta actualizada de condicionantes n.o 2—Reserva AgrícolaRegional; Planta actualizada de condicionantes n.o 3—Proposta deReservaEcológicaRegional.

2ConstituemelementoscomplementaresaoPlano:

a)Orelatório;

b)Aplantadeenquadramento.

3Oselementosanexossãoconstituídospor:

a)Estudosdecaracterização;

b)Plantadasituaçãoexistente. PARTEII Servidõesadministrativaserestrições deutilidadepública CAPÍTULOI Conservaçãodopatrimónionatural SECÇÃOI ReservaAgrícolaRegional

n.os7/86/A,de25deFevereiro,28/86/A,de25deNovembro,e11/89/A, de27deJulho,enaPortarian.o1/92,de2deJaneiro(JornalOficial daRegiãoAutónomadosAçores),consideram-seintegradasnaRAR as áreas delimitadas como tal na planta de condicionantes n.o 2 (1:25000).

Regional n.o 7/86/A e do Decreto Legislativo Regional n.o 11/89/A, nos solos da RAR são proibidas todas as acções que diminuam ou destruamassuaspotencialidadesouquesetraduzamnasuautilização para fins não agrícolas, designadamente a construção de edifícios, aterroseescavações.

estando sujeitas a parecer favorável do Instituto Regional do OrdenamentoAgrário,deacordocomoartigo23.odoprimeirodecreto, as utilizações não agrícolas de solos integrados na RAR, quando se tratede:

a)Obrascomfinalidadesexclusivamenteagrícolas;

b)Habitaçõesparaagricultoresnosseusprédiosrústicos;

c)Construçõeseinfra-estruturasdeapoiourbanoaimplantar dentrodoslimitesouperímetrosdosaglomeradosurbanos, definidospelopróprioPlanoDirectorMunicipal;

d)Viasdecomunicação,seusacessoseoutrosempreendimentoseconstruçõesdefinidoscomodeinteressepúblicopara cujo traçado ou localização não exista alternativa técnica oueconomicamenteaceitável;

e)Asobrasindispensáveisparaadefesadopatrimóniocultural.

rápido (referidas no Decreto Legislativo Regional n.o 1/89/A, de 31 de Março, e nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.o21-A/89/A,de18deJulho)nasáreasaqueserefereoartigo6.o SECÇÃOII PropostadeReservaEcológicaRegional

Março,comasalteraçõesintroduzidaspelosDecretos-Leisn.os316/90, de13deOutubro,213/92,de12deOutubro,e79/95,de20deAbril, consideram-se integradas na proposta de RER as áreas delimitadas como tal na planta actualizada de condicionantes n.o 3 (1:25000), sendo a sua utilização regulada nos termos do articulado destes diplomas. SECÇÃOIII Recursoshídricos

1São áreas afectas à defesa dos recursos hídricos, nos termos da legislação vigente (Decreto-Lei n.o 468/71, de 5 de Novembro, Decreto-Lei n.o 46/94, de 22 de Fevereiro, e Decreto Regional n.o12/77/A,de14deJunho),asseguintes:

a)Linhasdeáguanãonavegáveisnemflutuáveiserespectivas margens de 10 m, além do limite do leito em condições decheiamédia;

b)Perímetrosdeprotecçãoanascentesdeágua,numraiode 50m,oqualpoderáserampliadoaté500m,casoporcaso, porportariadoSecretárioRegionalcomcompetêncianesta matéria.

2Aampliaçãoreferidanaalíneaanteriorpoderáserproposta pelaCâmaraMunicipal.

de recursos hídricos carece de aprovação da entidade competente.

aodispostonoDecreto-Lein.o468/71,de5deNovembro,elegislação complementar. SECÇÃOIV Áreasclassificadas

1As áreas classificadas são zonas cuja classificação tem como objectivo a preservação do meio ambiente, da fauna, da flora e das linhasdeáguaededrenagemnatural,assimcomodoequilíbriobiofísicoepaisagístico.

2No concelho de Vila do Porto as áreas classificadas e identificadasnaplantaactualizadadecondicionantesn.o1são: Reserva Florestal de Recreio—Decreto Legislativo Regional n.o16/89/A,de30deAgosto: Fontinhas; Valverde; MatadoAlto; Zona de Protecção Especial—Decreto-Lei n.o 140/99, de 24 de Abril—IlhéudaVilaecostaadjacente; Reservas naturais—Decreto Legislativo Regional n.o 7/87/A, de 9deMaio: Baíasde: Praia; SãoLourenço; Anjos; Maia.

nalegislaçãoaplicável.

anteriorestásujeitaaparecerdaSecretariaRegionaldeAgricultura e Pescas, no caso da Reserva Florestal de Recreio, e a parecer da Secretaria Regional do Ambiente, no caso da Zona de Protecção Especialedasreservasnaturais. SECÇÃOV Recursosminerais

1Nostermosdalegislaçãoespecíficaemvigor(designadamente dosDecretos-Leisn.os89/90,de16deMarço,e90/90,de16deMarço), serão objecto de licenciamento todas as explorações de inertes que se encontrem em actividade ou venham a constituir-se, sendo obri- gatóriaaapresentaçãoeaprovação,comopedidodelicenciamento, deplanosderecuperaçãopaisagística.

2Nostermosdalegislaçãoreferidanonúmeroanterior,carece deautorização,nostermosdosn.os2e3doartigo38.odoDecreto-Lei n.o90/90,de16deMarço,aconstruçãodeobrasinerentesàs«zonas dedefesa»de5ma500mapartirdoslimitesdasáreasdeexploração, conforme os casos previstos na lei, designadamente no artigo 13.o doDecreto-Lein.o89/90,de16deMarço. CAPÍTULOII Conservaçãodopatrimónioedificado

1Os edifícios classificados como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e valores concelhios e, ainda, os conjuntos protegidos que constam da lista anexa ficam sujeitos aos condicionamentos estabelecidos na legislação aplicável em vigor, designadamente: DecretoRegionaln.o13/79/A,de20deJulho; Decreto Legislativo Regional n.o 11/2000/A, de 19 de Maio; Decreto Regulamentar Regional n.o 8/97/A, de 14 de Abril; Decreto Legislativo Regional n.o 11/2000/A, de 12 de Maio.

2Deacordocomalegislaçãoaplicável,estabelece-secomoárea deprotecçãoespecíficaparaosimóveisdevalorconcelhioquevierem aserclassificados100mderaioemtornodoimóvel.

3Nasáreasdeprotecçãodefinidasnonúmeroanteriorsãocondicionadas, nos termos da legislação em vigor, as seguintes acções:

a)Oloteamentourbano;

b)Aconstrução,qualquerquesejaouso;

c)Aalteraçãodatopografiadoterreno;

d)Asdemolições;

e)Asampliações.

4Os moinhos de vento e de água do município estão sujeitos àscondicionantesestabelecidasnalegislaçãoemvigor,nomeadamente nosseguintesdiplomas: Decreto Legislativo Regional n.o 12/83/A, de 12 de Abril; Decreto Regulamentar Regional n.o 32/96/A, de 13 de Julho; Decreto Regulamentar Regional n.o 8/87/A, de 14 de Maio; Decreto Legislativo Regional n.o 11/2000/A, de 19 de Maio.

5Nostermosdalegislaçãoemvigor,serãosubmetidosaparecer da Direcção Regional dos Assuntos Culturais os projectos de obras de construção e reconstrução de edificações que se localizem numa área circular de protecção aos moinhos classificados com um raio de50m,medidoapartirdolimiteexteriordestes. CAPÍTULOIII Servidões SECÇÃOI Redeviáriaregional

1Incidem sobre as vias rodoviárias regionais e municipais as disposiçõescontidasnoDecretoLegislativoRegionaln.o26/94/A,de 30deNovembro.

2Ficarão, assim, não contrariando nem esgotando o disposto no diploma acima mencionado, definidas para as vias classificadas comoregionaisfaixasnonaedificandicom15mdelargura,paracada lado,medidasapartirdabermadestas,exceptuando-seoscasosem quedentrodosaglomeradosurbanosexistamalinhamentosdiferentes, quedeverãoserconsiderados,nostermosdaleiaplicável. SECÇÃOII Redeviáriamunicipal

caminhosmunicipaisearruamentosurbanos. A sua classificação e as disposições que sobre elas incidem estão definidas nos diplomas referidos no n.o 1 do artigo 19.o deste Regulamento.

1Nasestradasenoscaminhosmunicipaisdefinem-sefaixasnon aedificandi, medidas a partir do eixo da via, com 6 m e 4,5 m de largura,respectivamente.

2Nasrestantesviaspúblicasnãoclassificadaseforadosaglomeradosurbanosdefinem-sefaixasnonaedificandicom5m,medidos apartirdolimitedaplataforma. SECÇÃOIII Redeeléctricademédiaealtatensão

Regulamentar n.o 1/92, de 18 de Fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 43 335, de 19 de Novembro de 1960, 26852, de 30 de Julho de1936,e446/76,de5deJulho. SECÇÃOIV Faróisecomunicações

1As condicionantes que incidem sobre os faróis, assinalados na planta actualizada de condicionantes n.o 1, são as que resultam dosartigos5.o,6.oe7.odoDecreto-Lein.o594/73,de7deNovembro.

2Ascondicionantesqueincidemsobreoscentrosradioeléctricos são as que resultam da aplicação do Decreto-Lei n.o 597/73, de 7 deNovembro. SECÇÃOV Geodesia

de 26 de Abril, artigo 22.o), estão definidas áreas de servidão circunjacentes aos vértices geodésicos construídos pelo Instituto PortuguêsdeCartografiaeCadastro. SECÇÃOVI Infra-estruturasaeroportuáriaseportuárias

naplantadeordenamentocomadesignação«Áreaportuária»estão sob administração da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada, eoseuusoencontra-sedefinidonalegislaçãodecriaçãoeatribuição de competências a este organismo, assim como em legislação complementar.EstasáreasficamaindasujeitasaodispostonoDecreto-Lei n.o 90/71, de 22 de Março, relativo à protecção contra a poluição nosportos. SECÇÃOVII Equipamentoscolectivoseinfra-estruturas

asqueconstamnoDecreto-Lein.o37575,de8deOutubrode1949.

n.o 34021, de 11 de Outubro de 1944, e no Decreto Regulamentar n.o23/95,de23deAgosto. SECÇÃOVIII Perímetrosflorestais

plantaactualizadadecondicionantesn.o1,estãosujeitasàsdisposições contidas no Decreto n.o 39770, de 17 de Agosto de 1954, e demais legislaçãoaplicável. PARTEIII Classesdeespaços CAPÍTULOI Usosdosolo

1O território municipal classifica-se, para os efeitos de ocupação, uso e transformação, nos seguintes espaços, delimitados na plantadeordenamento:

a)Espaçosurbanos: 1) Subespaçosurbanos; 2) Subespaçohistórico-culturaldeViladoPorto; 3) Subespaçosturístico-residenciais;

b)Espaçosurbanizáveis;

c)Espaçosindustriais;

d)Espaçosparaindústriasextractivas;

e)Espaçosagrícolas: 1) Subespaçosagrícolas; 2) Subespaçosagro-pastoris; 3) Subespaçodereservaparacampodegolfe;

f)Espaçosflorestais;

g)Espaçosnaturais;

h)Espaços-canais: 1) Portoeaeroporto; 2) Infra-estruturasdesaneamentobásico.

2Os ajustamentos de limites entre os espaços referidos no número anterior só poderão ter como objectivo a definição exacta dasuademarcaçãonoterrenoe,quandonecessário,serãorealizados deacordocomasseguintesregras—noscasosemquealinhalimite sedispõeparalelamenteaarruamentosouviaspúblicas,estabelecendo espaços urbanos ou urbanizáveis, desse mesmo lado da via, a sua demarcaçãodista50mdarespectivaberma,salvoquandoumaconstruçãoouconjuntodeconstruçõescontíguaspreexistentesselocalizem parcialmentepara alémda faixadeterrenoassimdefinida,situação emqueareferidalinhacontornaráoperímetroedificado,incluindo-o natotalidadenoespaçourbanoouurbanizável. CAPÍTULOII Espaçosurbanos SECÇÃOI Subespaçosurbanos

na escala 1:25000, excluindo os espaços industriais e os espaços urbanizáveis.

paraosperímetrosurbanosnosartigosdasubsecçãoII. SUBSECÇÃOI Cedências

cipal,deacordocomodispostonosartigos43.oe44.odoDecreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, e, ainda, de acordo com o Decreto LegislativoRegionaln.o26/94/A,de30deNovembro.

a20%,exceptonoscasosemqueaáreaurbanizáveldaparcelaloteada sejasuperiora5ha,tomandoentãoovalorde10%. SUBSECÇÃOII Edificabilidade

1Define-seo«índicedeocupação»comoarazãoentreaárea deimplantaçãodaconstruçãoeaáreatotaldoterreno.

2Define-seo«índicedeutilização»comoarazãoentreaárea total de pavimento (totalidade de pisos) e a área total do terreno.

1OPlanoDirectorMunicipaldeterminaosíndicesurbanísticos definidos no artigo anterior para cada uma das zonas delimitadas na planta de ordenamento, tendo em conta a dinâmica de transformaçãodousodosolo,actualeprevisional,asprioridadesestratégicas eaestruturafundiária.

2NaáreaurbanadeViladoPortoonúmeromáximodepisos permitidoédedois,admitindo-setrêspisosapenasemcasosexcepcionais,devidamentejustificados,onde,àluzdobomsensoedaintegração urbanística, não causem perturbações negativas. Apenas se integram nestes casos de excepção edifícios destinados a unidades hoteleiras,habitaçãocolectivaemregimedepropriedadehorizontal efunçõespúblicasdaresponsabilidadedoEstado.

3NamesmaáreaurbanadeViladoPortoosíndicesmáximos deocupaçãoeutilizaçãodosoloserão,respectivamente: 0,50paraambososíndicesemconstruçõesdeumpiso; 0,50e0,80paraconstruçõesdedoispisos; 0,50e0,90paraconstruçõesdetrêspisos.

4Paraasáreasurbanasdosrestantesaglomeradosdoconcelho os índices máximos de ocupação e de utilização do solo serão, respectivamente,de0,50e0,80,eaalturamáximadasedificaçõesnão poderáexcederdoispisos.

5Nasáreasurbanasaquesereferemosn.os3e4desteartigo aocupaçãodelotesjáconstituídosficavinculadaàsdisposiçõesdecorrentes dos compromissos legalmente assumidos pela Câmara MunicipalàdatadaaprovaçãodesteRegulamento,ouseja,quepossuam licençadeconstruçãooualvarádeloteamento.

6Quandosetratardelotesouprédiosareconstruirouremodelar, os índices urbanísticos máximos serão os referidos nos n.os 3 e4desteartigoouaquelesqueexistiamantesdasobrasdeintervenção acima referidas nos prédios ou lotes em questão, majorados até à cérceaeaoalinhamentodosedifícioscontíguos. SUBSECÇÃOIII Taxa pela realização, pela manutenção e pelo reforço das infra-estruturas urbanísticas

de 16 de Dezembro, ser compensada dos encargos resultantes da realização de infra-estruturas urbanísticas públicas, exteriores ao domínio privado, decorrentes de operações de loteamento, através dopagamentodataxapelarealização,pelamanutençãoepeloreforço dasinfra-estruturasurbanísticaspelosproprietáriosedemaistitulares de direitos reais sobre o terreno objecto das referidas operações. SECÇÃOII Subespaçohistórico-culturaldeViladoPorto

1O subespaço histórico-cultural, devidamente identificado na plantadeordenamento,éconstituídopeloNúcleoHistóricodeVila do Porto, conforme definido pelo Decreto Legislativo Regional n.o22/92/A,de21deOutubro.

2Esteespaçoéespecialmenteimportantesobopontodevista histórico, cultural e ambiental do concelho, integrando edifícios de interesse histórico e arquitectónico, pelo que deverão ser mantidas as características gerais das malhas urbanas e preservadas as característicasarquitectónicasdosedifíciosdemaiorinteresse.

3As condicionantes estabelecidas para os espaços culturais visamadefesaevalorizaçãodopatrimónioedificado,permitindoem simultâneoaadaptaçãodassuasfunçõesàsrealidadesactuais.

paraalémdousohabitacional,podemintegraroutrasfunções,como actividadesterciárias,hoteleirasesimilares.

1As edificações existentes nestes espaços deverão ser conservadaserecuperadas,apenasseadmitindoademoliçãonoscasosem que não estejam garantidas as condições mínimas de segurança ou salubridade. EstescasosterãodeserconfirmadosporvistoriadaCâmaraMunicipal,documentadafotograficamenteecomrelatóriossubscritospelo Laboratório Regional de Engenharia Civil ou por engenheiro civil ou,casoseaplique,pelaautoridadesanitáriacompetentenoconcelho.

2Noscasosemque,nostermosdonúmeroanterior,sejapermitida a demolição, a nova edificação a existir deverá obedecer às seguintesprescrições:

a)Oedifíciodeveráintegrar-sedeformaharmoniosanoconjunto existente, respeitando a morfologia, a volumetria, a cércea,oalinhamentoeospisosdasconstruçõesexistentes;

b)A superfície total de pavimento não poderá ser superior aomaiordosseguintesvalores: Aexistenteantesdademolição; A resultante da aplicação do factor multiplicativo 1,1 ao índice de utilização referente à área urbana de ViladoPorto;

c)O espaço a reservar para estacionamento não deverá ser inferioraumlugarporfogoouumlugarporcada100m2 desuperfíciedepavimentonãohabitacional.Exceptuam-se oscasosemqueareservadesteespaçosejaconstrutivamente inexequível, situação a ser confirmada através de parecer, escrito, do Laboratório Regional de Engenharia Civil ou pordoistécnicoslicenciadosemcursoscomafinidadedirecta comaconstruçãocivil;

d)Os trabalhos sobre os quais dispõe este artigo dependem sempredaaprovaçãodoSecretárioRegionaldeEducação eCultura.

3Enquanto não entrar em eficácia o plano de pormenor de salvaguarda, aplicar-se-á ao conjunto classificado, designado como Zona Antiga de Vila do Porto, as disposições contidas no Decreto Legislativo Regional n.o 22/92/A, assim como as disposições gerais definidasnestasecção. SECÇÃOIII Subespaçosturístico-residenciais

1Consideram-se subespaços turístico-residenciais aqueles que apresentamumnívelmédioaelevadodeinfra-estruturasedensidade de construção com uso habitacional que por razões paisagísticas ou deinfra-estruturaçãoseassociamfundamentalmenteausosturísticos.

2Estessubespaçosdeverãoserobjectodeumagestãointegrada, tendocomoobjectivoacriação,salvaguardaerecuperaçãodevalores fundamentais para a manutenção e desenvolvimento do sector turístico.

plantadeordenamentoàescala1:25000.Nestacategoriaincluem-se oslugaresdeSãoLourenço,PraiaFormosa,Maia,AnjoseEstação Loran.

deplanosdeescalãoinferiornosentidodepromoverumautilização sustentável.

construçõesnestesespaçosficarácondicionadoaosseguintespontos:

a)Funçãopredominantementeturística;

b)Plenaintegraçãonaenvolvente;

c)Índice de utilização inferior ou igual a 0,60 e número de pisosigualouinferioradois. CAPÍTULOIII Espaçosurbanizáveis

1Entende-seporespaçosurbanizáveisaquelesquesãosusceptíveisdeviraadquirirdominantementeascaracterísticasdosespaços urbanos.

2OsespaçosurbanizáveisdoconcelhodeViladoPortoencontram-sedelimitadosnaplantadeordenamento.

3Paraosespaçosurbanizáveisdeverãoatender-seasseguintes orientaçõeseparâmetrosurbanísticos:

a)Alturamáximadedoispisosoucérceade6,5m;

b)Índicedeocupaçãode0,35;

c)Índicedeutilizaçãode0,60;

d)Doislugaresdeestacionamentoporfogooupor50m2de áreadeconstruçãoparaterciário;

e)Sistemasdeinfra-estruturasdesaneamentobásico,electricidadeetelecomunicaçõessubterrâneas.

4SãoaplicáveisaosespaçosurbanizáveisasdisposiçõesdasubsecçãoIIIdesteRegulamento(«Taxas»). CAPÍTULOIV Espaçosindustriais

de 6 de Abril, e o Decreto Regulamentar Regional n.o 40/92/A, de 7 de Outubro, é obrigatório o licenciamento de estabelecimentos industriais, os quais se localizarão na área industrial assinalada na plantadeordenamento,semprejuízododispostonoartigoseguinte dopresenteRegulamento.

área a que se refere o artigo anterior desde que seja cumprido o disposto no artigo 2.o do Decreto Legislativo Regional n.o 14/88/A eseverifiquemascircunstânciasouosrequisitosseguintes,semprejuízodasservidõesaqueserefereocapítuloI:

a)Não exista parque industrial infra-estruturado e com dispositivosdetratamentodeefluentes;

b)Seja respeitada a legislação em vigor sobre recolha, tratamento e destino final dos resíduos resultantes do processamento industrial e poluição sonora e atmosférica;

c)Os estabelecimentos das classes A e B só poderão localizar-seforadoparqueindustrialquandodevidamenteisoladoseseparadosdeprédiosdehabitaçãoenasseguintes condições: Percentagemmáximadesoloimpermeabilizado—80%; Edifícios industriais com um afastamento mínimo de 100mrelativamentealotesouedifícioshabitacionais; O tratamento de efluentes, quando necessário, ser realizadoemestaçãoprópria,antesdelançadosnarede pública ou nas linhas de drenagem natural, respeitandoemqualquerdoscasosasdisposiçõesdoDecreto-Lei n.o 352/90, de 9 de Novembro, ou de outra legislaçãoemvigor;

d)Osestabelecimentosindustriaisdequalquerclassepoderão serampliadosdesdequesejacumpridaalegislaçãoemvigor paraosector,nomeadamenteoDecretoLegislativoRegio- nal n.o 14/88/A, de 6 de Abril, e o Decreto Regulamentar Regional n.o 40/92/A, de 7 de Outubro, e as disposições constantesdopresenteRegulamento;

e)Os estabelecimentos industriais da classe C podem localizar-seemprédioscomoutrosusosdesdequeascondições deisolamentoostornemcompatíveiscomousodoprédio em que se encontram e respeitem a legislação em vigor sobrepoluiçãoatmosférica,poluiçãosonoraedescargasde efluentes. CAPÍTULOV Espaçosparaindústriasextractivas

deordenamento,sãodestinadosàexploraçãodosrecursosgeológicos utilizados como matérias-primas para a indústria e obras públicas.

ficamcondicionadaspelodispostonosDecretos-Leisn.os89/90e90/90, de16deMaio,epelascondicionantesseguintes:

a)Sóserãoautorizadasnestesespaçosconstruçõesqueestejam directamente relacionadas com a actividade industrial a instalar;

b)A ocupação das construções referidas na alínea anterior nãopoderáexcederomaiordosseguintesvalores: 100m2deáreacobertaporexploração; Índicedeocupaçãode0,02;

c)Numeromáximodepisosigualadois. CAPÍTULOVI Espaçosagrícolas

a)Subespaçosagrícolas;

b)Subespaçosagro-pastoris;

c)Reservaparacampodegolfe. SECÇÃOI Subespaçosagrícolas

viraadquirir,eencontram-seidentificadosnaplantadeordenamento eincluemaRAR.

dassuaspotencialidades,peloquenãopodemserobjectodequaisquer acçõesqueasdiminuamoudestruam,salvoasexcepçõesconsignadas na lei geral, nomeadamente no Decreto Legislativo Regional n.o7/86/A,de25deFevereiro. SECÇÃOII Subespaçosagro-pastoris

eincluemasáreasdasclassesVeVIdacapacidadedeuso.

1Nasáreasaqueserefereestasecçãoserápermitidaaimplantaçãodeunidadesdetransformaçãodeprodutosagrícolas,pecuários ou florestais e de equipamentos de interesse social e cultural, nas seguintescondições: Índicedeocupaçãomáximode0,05eatédoispisos; Ficarem garantidas as condições de acesso, integração paisagísticaeinfra-estruturas; Obrigatoriedade de apresentação e execução de projectos de arranjosdeespaçosexteriores.

2As condições de edificabilidade para habitação nestas áreas sãoasseguintes:

a)Apenasserãolicenciadasnovasconstruçõesemparcelasde áreaigualousuperiora5000m2;

b)Oíndicedeocupaçãonãopoderáexceder0,05,sendoapenas permitida a construção de um fogo por parcela, com um máximodedoispisos;

c)Oabastecimentodeáguaeadrenagemdosesgotosdeverão ser resolvidos por sistemas autónomos, salvo se existirem redes públicas, sendo neste caso obrigatória a sua ligação porcontadointeressado.

1As edificações já existentes nestas zonas poderão ser remodeladasourecuperadas.

2Emcasodeampliação,nãopoderãoserultrapassadasascondições de edificabilidade estipuladas neste Regulamento e na legislaçãoespecíficaemvigor. SECÇÃOIII Subespaçodereservaparacampodegolfe

sejalevadaacaboiniciativadeimplantaçãodeumaestruturaturística destanatureza. Enquanto tal não acontecer, este espaço será utilizado como agro-pastoril.

65ha.

uso enquadrado na definição de agro-pastoril, sendo-lhe aplicadas asregrasexpressasparaestaclasse,noarticuladodesteRegulamento.

dasuaconstrução,deveráservedadaporcortinaverde,deespécies arbóreas existentes na ilha, ao longo de todo o seu perímetro.

associadasaoempreendimentodeverãoimplantar-senaperiferiadeste espaço,nãodevendooíndicedeocupaçãodestasconstruçõesultrapassar0,015.

afectasaocampodegolfe,estejamemsobreposiçãototalouparcial com a proposta de RER, terá de ser requerido, para a construção do campo de golfe, o reconhecimento do interesse público previsto na alínea c) do n.o 2 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 93/90, de 19 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o213/92,de12deOutubro.

qualquerconstruçãonovaouampliaçãodasexistentesquenãosejam asrespeitantesaosprojectosdoprópriocampodegolfe.Estarestrição caducará se, passados dois anos da publicação do reconhecimento de utilidade pública, não se encontrarem aprovados os projectos do empreendimento,nãoestiveremadquiridososterrenosenãotiverem sidoiniciadasasobras. CAPÍTULOVII Espaçosflorestais

lenhosoeoutrosprodutosflorestais.Temaindacomofimodeassegurar a correcção das disponibilidades hídricas, diminuir o risco de erosão dos solos permitindo a sua recuperação funcional e o incrementodovalorecossistemáticoerecreativodapaisagem.

a)Apoioexclusivamenteflorestal,devidamentejustificado,não podendo o índice de utilização exceder o valor de 0,01;

b)Comoapoiohabitacionalaorespectivoproprietário,emparcelasdeáreasiguaisousuperioresa5000m2,enasseguintes condições: Áreamáximadeconstrução—250m2; Númeromáximodepisos—dois; Infra-estruturasautónomas,exceptoquandoexistirrede pública.

ao aeroporto, pertencentes a esta classe de espaços, poderão, caso sejainviávelumdestinoflorestal,terumautilizaçãocorrespondente àdossubespaçosagro-pastoris. Estamodificaçãoseráprecedidadeestudoqueajustifiqueeaprovadapelasentidadescomcompetênciaparaoefeito. CAPÍTULOVIII Espaçosnaturais

valorespaisagísticosecomotaldelimitadosnaplantadeordenamento.

noartigo14.o,assimcomoporpartesdaquelasquesãoidentificadas comobiótoposresultantesdoprogramaCorine,equesão: IlhéudaVilaeCostaOeste; PicoAlto; Maia; SãoLourenço; eaindapelasfaixascosteiras,identificadasnaplantadeordenamento.

fica condicionado pelo disposto na legislação específica em vigor e aindaaoscondicionalismosreferidosnosn.os1e2doartigoseguinte.

com símbolo «B» na planta de ordenamento, assim como as faixas costeiras referidas no artigo 66.o, fica condicionado às disposições seguintes: 1) São permitidos trabalhos de manutenção de muros e edificaçõesexistentesàdatadapublicaçãodoPlanoDirector MunicipalnoDiáriodaRepública; 2) Sãopermitidaspinturasoucaiaçõesdeexterioresdeedifícios existentes,desdequenãointroduzamalteraçõescromáticas oudetextura; 3) Ficamproibidasnestasáreasasseguintesactividades:

a)Oderrubeoudestruiçãodafloraexistente;

b)Aintroduçãodeplantaseanimaisexóticos;

c)Arealizaçãodemovimentosdeterrasoualterações dorelevoedocobertovegetal;

d)Acaça;

e)Apráticadecampismo;

f)A realização de quaisquer actividades que perturbem o equilíbrio, a calma e o silêncio naturais. CAPÍTULOIX Espaços-canais

Asregrasdeusodestesespaçoseadefiniçãodasuaconfiguração encontram-sedescritasnoreferidocapítuloIII,auxiliadaspelarepresentaçãocartográficadasinfra-estruturasquedeterminamaexistência decadauma. SECÇÃOI Aeroportoeporto

dedicadoàsservidões. SECÇÃOII Infra-estruturasdesaneamentobásico

uma faixa de 5 m, medida para cada lado do traçado das condutas deaduçãoedeadução-distribuiçãodeágua.

paraumeoutroladodascondutasdistribuidorasdeáguaedoscolectoresdasredesdedrenagemdeesgotos.

dosaterrossanitáriosede100mdoslimitesdasestaçõesdetratamento deáguasresiduais.

CAPÍTULOX Unidadesoperativasdeplaneamentoegestão

1As unidades operativas de planeamento e gestão correspondem a espaços de ordenamento que serão prioritariamente sujeitos a planos municipais de ordenamento do território, ou a planos de naturezaespecial,nostermosdalegislaçãoemvigor.

2Enquanto os planos definidos no número anterior não estiveremaprovados,aocupação,usoetransformaçãodosoloreger-se-á pelopresenteRegulamento.

3Definem-seasseguintesunidadesoperativasdeplaneamento egestão,devidamentedelimitadasnaplantadeordenamento: PlanodeUrbanizaçãodeViladoPorto,AeroportoeValverde; PlanodePormenordosAnjos; PlanodePormenordaPraia; PlanodePormenordeSãoLourenço; PlanodePormenordaMaia; Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Histórico de ViladoPorto. ANEXON.o1 Patrimónioclassificado Igreja de Nossa Senhora da Purificação, Santo Espírito—Decreto n.o41191,de18deJulhode1957—imóveldeinteressepúblico. Casado3.oDonatáriodaIlhadeSantaMaria—Decreton.o44452, de5deJulhode1962—imóveldeinteressepúblico. Convento e Igreja de São Francisco—Decreto n.o 251/70, de 3 de Junho—imóveldeinteressepúblico. Prédio na Rua de Teófilo Braga, 124—Resolução n.o 64/84, de 30 deAbril—imóveldeinteressepúblico. Conjunto protegido da Zona Antiga de Vila do Porto—Decreto LegislativoRegionaln.o22/92/A,de21deOutubro(IIP). Moinho de Água da Ribeira Grande, freguesia de Vila do Porto— Resoluçãon.o234/96,de3deOutubro(IIP). Moinho de Água do Calhau da Roupa, freguesia de Vila do Porto—Resoluçãon.o234/96,de3deOutubro(IIP). Moinho de Água da Estrada Regional, freguesia de Santa Bárbara—Resoluçãon.o234/96,de3deOutubro(IIP). MoinhodeVentodaLapa,freguesiadeSantoEspírito—Resolução n.o234/96,de3deOutubro(IIP). Moinho de Vento da Lapa de Cima, freguesia de Santo Espírito—Resoluçãon.o234/96,de3deOutubro(IIP). MoinhodeVentodoArrebentão,freguesiadeSantaBárbara—Resoluçãon.o234/96,de3deOutubro(IIP). Ermida dos Anjos (IIP), freguesia de Vila do Porto—Resolução n.o58/2001,de17deMaio. Propostadeclassificaçãodepatrimónio FortedeSãoBraz. FortedeSãoJoãoBaptista(Praia). Portõesbrasonadosexistentesnailha. ErmidadeJesusMariaJosé(SãoLourenço). Chaminés a vapor existentes nas casas senhoriais de Vila do Porto eSãoPedro. ErmidadoRecolhimentodeSantaMariaMadalena(ViladoPorto). Casa de Maria da Purificação Puim (Rua do Dr. Luís Bettencourt,

4244). RecolhimentodeSantoAntónio. ANEXON.o2 LegislaçãoemvigorparaagestãogeraldoPlanoDirectorMunicipal: Lein.o48/98,de11deAgosto; Decreto-Lein.o380/99,de22deSetembro; Decreto Legislativo Regional n.o 14/2000/A, de 23 de Maio; Decreto-Lein.o555/99,de16deDezembro. Legislaçãoemvigorparaconservaçãodopatrimónioedificado: Decreto-Lein.o426/89,de6deDezembro; Decreton.o21875,de18deNovembrode1932; Decreto-Lein.o28468,de15deFevereirode1938; Decreto-Lein.o34993,de11deOutubrode1945; Decreto-Lein.o40338,de21deNovembrode1955; Decreto-Lein.o12/83/A,de12deAbril. Legislaçãoemvigorparaequipamentosescolares: Decreto-Lein.o21875,de18deNovembrode1931; Decreto-Lein.o34993,de11deOutubrode1945; Decreto-Lein.o37575,de8deOutubrode1949; Decreto-Lein.o40388,de21deNovembrode1955; Decreton.o44220,de3deMarçode1962; Decreto-Lein.o246/92,de30deOutubro. ANEXON.o4 ANEXON.o5 ANEXON.o6 ANEXON.o7