Setúbal

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Apenas ARPSI identificada na Planta de Riscos, classe de perigosidade Média, para execução de infraestruturas ligadas à água do art. 15.º-I/1. Acréscimo do índice de perigosidade estritamente inferior a 0,25, sem alterar o nível prévio; inexistência de alternativa e necessidade do local demonstradas, salvaguarda de pessoas, ausência de incremento do risco/novos perigos e de impacto hidráulico significativo. Escritórios, escolas náuticas e refeitórios acima da cota de máxima cheia. O limite não autoriza o uso ou implantação proibidos por outros regimes.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Apenas edifícios destinados a atividades agropecuárias, armazenamento de substâncias perigosas ou atividades industriais insalubres/perigosas, dentro dos usos admitidos pelo regime 87.º, 90.º, 88.º. Distância a todos os alvos do art. 33.º/2; a norma não autoriza a atividade.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Apenas edifícios destinados a atividades agropecuárias, armazenamento de substâncias perigosas ou atividades industriais insalubres/perigosas, dentro dos usos admitidos pelo regime 87.º, 89.º, 88.º. Distância a todos os alvos do art. 33.º/2; a norma não autoriza a atividade.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Apenas edifícios destinados a atividades agropecuárias, armazenamento de substâncias perigosas ou atividades industriais insalubres/perigosas, dentro dos usos admitidos pelo regime 87.º, 91.º, 88.º. Distância a todos os alvos do art. 33.º/2; a norma não autoriza a atividade.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Apenas edifícios destinados a atividades agropecuárias, armazenamento de substâncias perigosas ou atividades industriais insalubres/perigosas, dentro dos usos admitidos pelo regime 124.º, 125.º, 126.º. Distância a todos os alvos do art. 33.º/2; a norma não autoriza a atividade.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Apenas edifícios destinados a atividades agropecuárias, armazenamento de substâncias perigosas ou atividades industriais insalubres/perigosas, dentro dos usos admitidos pelo regime 124.º, 125.º, 126.º. Distância a todos os alvos do art. 33.º/2; a norma não autoriza a atividade.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Apenas edifícios destinados a atividades agropecuárias, armazenamento de substâncias perigosas ou atividades industriais insalubres/perigosas, dentro dos usos admitidos pelo regime 124.º, 125.º, 126.º. Distância a todos os alvos do art. 33.º/2; a norma não autoriza a atividade.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Apenas edifícios destinados a atividades agropecuárias, armazenamento de substâncias perigosas ou atividades industriais insalubres/perigosas, dentro dos usos admitidos pelo regime 124.º, 125.º, 126.º. Distância a todos os alvos do art. 33.º/2; a norma não autoriza a atividade.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Apenas edifícios destinados a atividades agropecuárias, armazenamento de substâncias perigosas ou atividades industriais insalubres/perigosas, dentro dos usos admitidos pelo regime 101.º, 102.º. Distância a todos os alvos do art. 33.º/2; a norma não autoriza a atividade.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Apenas edifícios destinados a atividades agropecuárias, armazenamento de substâncias perigosas ou atividades industriais insalubres/perigosas, dentro dos usos admitidos pelo regime 92.º, 96.º, 93.º. Distância a todos os alvos do art. 33.º/2; a norma não autoriza a atividade.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Apenas edifícios destinados a atividades agropecuárias, armazenamento de substâncias perigosas ou atividades industriais insalubres/perigosas, dentro dos usos admitidos pelo regime 92.º, 94.º, 93.º. Distância a todos os alvos do art. 33.º/2; a norma não autoriza a atividade.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Apenas edifícios destinados a atividades agropecuárias, armazenamento de substâncias perigosas ou atividades industriais insalubres/perigosas, dentro dos usos admitidos pelo regime 124.º, 125.º, 126.º. Distância a todos os alvos do art. 33.º/2; a norma não autoriza a atividade.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Faixa não edificável para além da margem apenas nos corredores identificados na EEM.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Interditas obras de construção, temporária ou permanente, em terreno com inclinação superior a25%. A exceção agrícola da alínea e só respeita a mobilizações do solo; não autoriza construção.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 112.º, 113.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 112.º, 113.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 103.º, 104.º, 105.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 103.º, 104.º, 105.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 87.º, 90.º, 88.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 87.º, 90.º, 88.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 121.º, 122.º, 123.º, 117.º, 118.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 121.º, 122.º, 123.º, 117.º, 118.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 110.º, 111.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 110.º, 111.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 87.º, 89.º, 88.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 87.º, 89.º, 88.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 87.º, 91.º, 88.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 87.º, 91.º, 88.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 115.º, 120.º, 116.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 115.º, 120.º, 116.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 124.º, 125.º, 126.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 124.º, 125.º, 126.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 124.º, 125.º, 126.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 124.º, 125.º, 126.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 115.º, 120.º, 116.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 115.º, 120.º, 116.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 124.º, 125.º, 126.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 124.º, 125.º, 126.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 106.º, 107.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 106.º, 107.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 124.º, 125.º, 126.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 124.º, 125.º, 126.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 97.º, 98.º, 99.º, 100.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 97.º, 98.º, 99.º, 100.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 101.º, 102.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 101.º, 102.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 130.º, 131.º, 132.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 130.º, 131.º, 132.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 130.º, 131.º, 132.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 130.º, 131.º, 132.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 130.º, 131.º, 132.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 130.º, 131.º, 132.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 130.º, 131.º, 132.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 130.º, 131.º, 132.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 130.º, 131.º, 132.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 130.º, 131.º, 132.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 108.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 108.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 109.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 109.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 92.º, 96.º, 93.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 92.º, 96.º, 93.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 92.º, 94.º, 93.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 92.º, 94.º, 93.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 92.º, 95.º, 93.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 92.º, 95.º, 93.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 124.º, 125.º, 126.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 124.º, 125.º, 126.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 115.º, 117.º, 118.º, 119.º, 116.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 115.º, 117.º, 118.º, 119.º, 116.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 121.º, 122.º, 123.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 121.º, 122.º, 123.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 121.º, 122.º, 123.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 121.º, 122.º, 123.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 121.º, 122.º, 123.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 121.º, 122.º, 123.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 127.º, 128.º, 129.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 127.º, 128.º, 129.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 121.º, 122.º, 123.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 121.º, 122.º, 123.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 133.º, 134.º, 135.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 133.º, 134.º, 135.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 133.º, 134.º, 136.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 133.º, 134.º, 136.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 127.º, 128.º, 129.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 127.º, 128.º, 129.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Apenas novas edificações e usos admitidos pelo regime 121.º, 122.º, 123.º. Interdita edificação nas Áreas de Proteção Total e Parcial Tipo I/II (49.º-51.º); observar a classe de proteção, pareceres e condicionamentos. O n.º 1 fixa altura de 6,5 m sem definição de fachada ou edificação; a medição especial do n.º 2 só vale no respetivo caso de terreno declivoso. Valor literal, conceito por confirmar com Câmara/ICNF. Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Artigo 45.º/1: altura máxima de 6,5 m, sem referência de medição definida no original. Conserva-se o valor literal, sem o converter em altura de fachada, altura da edificação ou cércea. A medição especial do n.º 2 aplica-se apenas ao caso aí descrito; a referência do n.º 1 deve ser confirmada junto da Câmara ou do ICNF.

Apenas PNA, Áreas de Proteção Complementar; restantes condições de admissibilidade cumulativas.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: afastamento mínimo de0,2m entre fiadas e entre estas e o solo; suportes de madeira tratada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Alternativa45/4-b1: postes de madeira tratada com espaçamento mínimo de4m; a rede ovelheira tem decisão própria45/4-b2.

Apenas PNA. Vedações de rede ovelheira.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Exclui sótão não habitável e cave sem frentes livres; condição mais restritiva do número 2 em terreno declivoso.

Apenas PNA; só construções admissíveis no regime da respetiva classe de proteção, sujeitas aos pareceres e condições aplicáveis. Apenas terreno a tardoz a cota inferior à frente e declive superior a 20%; piso acima da cota da referida frente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Terreno a tardoz a cota inferior à da frente e declive superior a 20%; medir desde o ponto mais baixo até ao beirado, platibanda ou guarda do terraço. Usos admitidos no regime 121.º, 122.º, 123.º e interdições das classes de proteção cumulativas.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Vedações de delimitação em rede ovelheira com malha diferenciada e maior espaçamento orientado para baixo; postes de madeira tratada, espaçamento mínimo de 4 m. Regras cumulativas da alternativa b2.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Altura total máxima, na formulação literal da alínea. Áreas de Edificação Dispersa Tipo II: apenas intervenções em edifícios existentes admitidas pelo art. 113.º/4, com REN cumulativa; não autoriza construção nova.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Medição a partir da cota média do plano base de implantação, conforme a definição específica da alínea; não a substituir pela cota de soleira ou pelo terreno marginal da fachada. Áreas de Edificação Dispersa Tipo II: apenas intervenções em edifícios existentes admitidas pelo art. 113.º/4, com REN cumulativa; não autoriza construção nova.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Áreas de Edificação Dispersa Tipo II: apenas intervenções em edifícios existentes admitidas pelo art. 113.º/4, com REN cumulativa; não autoriza construção nova.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Áreas de Edificação Dispersa Tipo II: apenas intervenções em edifícios existentes admitidas pelo art. 113.º/4, com REN cumulativa; não autoriza construção nova.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Áreas de Edificação Dispersa Tipo II: apenas intervenções em edifícios existentes admitidas pelo art. 113.º/4, com REN cumulativa; não autoriza construção nova.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Áreas de Edificação Dispersa Tipo II: apenas intervenções em edifícios existentes admitidas pelo art. 113.º/4, com REN cumulativa; não autoriza construção nova.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Áreas de Edificação Dispersa Tipo II: apenas intervenções em edifícios existentes admitidas pelo art. 113.º/4, com REN cumulativa; não autoriza construção nova.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Áreas de Edificação Dispersa Tipo II: apenas intervenções em edifícios existentes admitidas pelo art. 113.º/4, com REN cumulativa; não autoriza construção nova.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Áreas de Edificação Dispersa Tipo II: apenas intervenções em edifícios existentes admitidas pelo art. 113.º/4, com REN cumulativa; não autoriza construção nova.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Áreas de Edificação Dispersa Tipo II: apenas intervenções em edifícios existentes admitidas pelo art. 113.º/4, com REN cumulativa; não autoriza construção nova.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Áreas de Edificação Dispersa Tipo II: apenas intervenções em edifícios existentes admitidas pelo art. 113.º/4, com REN cumulativa; não autoriza construção nova.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Áreas de Edificação Dispersa Tipo II: apenas intervenções em edifícios existentes admitidas pelo art. 113.º/4, com REN cumulativa; não autoriza construção nova.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres. Áreas de Edificação Dispersa Tipo II: apenas intervenções em edifícios existentes admitidas pelo art. 113.º/4, com REN cumulativa; não autoriza construção nova.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres. Áreas de Edificação Dispersa Tipo II: apenas intervenções em edifícios existentes admitidas pelo art. 113.º/4, com REN cumulativa; não autoriza construção nova.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Altura total máxima, na formulação literal da alínea.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Medição a partir da cota média do plano base de implantação, conforme a definição específica da alínea; não a substituir pela cota de soleira ou pelo terreno marginal da fachada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I. Um edifício para uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica por propriedade. Sujeito cumulativamente a parecer prévio vinculativo e aos requisitos da atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza, justificada e viabilizada por projeto específico. Aplicar todas as condições dos n.os 4-5 e os parâmetros do ramo temporal pertinente. A regra de um edifício vale para ambos os ramos temporais; não se confunde edifício com fogo.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 90.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Altura total máxima, na formulação literal da alínea.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 90.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Medição a partir da cota média do plano base de implantação, conforme a definição específica da alínea; não a substituir pela cota de soleira ou pelo terreno marginal da fachada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 90.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 90.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 90.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 90.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 90.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 90.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 90.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 90.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 90.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 90.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I. Um edifício para uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica por propriedade. Sujeito cumulativamente a parecer prévio vinculativo e aos requisitos da atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza, justificada e viabilizada por projeto específico. Aplicar todas as condições dos n.os 4-5 e os parâmetros do ramo temporal pertinente. A regra de um edifício vale para ambos os ramos temporais; não se confunde edifício com fogo. A habitação da categoria fica restrita ao titular/proprietário da exploração ou trabalhadores/agricultores nos termos do regime 87.º, 90.º, 88.º.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Altura total máxima, na formulação literal da alínea. Centro Histórico: construção nova apenas nos casos do art. 118.º/15 e demais condições do art. 118.º.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Medição a partir da cota média do plano base de implantação, conforme a definição específica da alínea; não a substituir pela cota de soleira ou pelo terreno marginal da fachada. Centro Histórico: construção nova apenas nos casos do art. 118.º/15 e demais condições do art. 118.º.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Centro Histórico: construção nova apenas nos casos do art. 118.º/15 e demais condições do art. 118.º.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Centro Histórico: construção nova apenas nos casos do art. 118.º/15 e demais condições do art. 118.º.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Centro Histórico: construção nova apenas nos casos do art. 118.º/15 e demais condições do art. 118.º.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Centro Histórico: construção nova apenas nos casos do art. 118.º/15 e demais condições do art. 118.º.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Centro Histórico: construção nova apenas nos casos do art. 118.º/15 e demais condições do art. 118.º.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Centro Histórico: construção nova apenas nos casos do art. 118.º/15 e demais condições do art. 118.º.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Centro Histórico: construção nova apenas nos casos do art. 118.º/15 e demais condições do art. 118.º.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Centro Histórico: construção nova apenas nos casos do art. 118.º/15 e demais condições do art. 118.º.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Centro Histórico: construção nova apenas nos casos do art. 118.º/15 e demais condições do art. 118.º.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Centro Histórico: construção nova apenas nos casos do art. 118.º/15 e demais condições do art. 118.º.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres. Centro Histórico: construção nova apenas nos casos do art. 118.º/15 e demais condições do art. 118.º.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres. Centro Histórico: construção nova apenas nos casos do art. 118.º/15 e demais condições do art. 118.º.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I. Um edifício para uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica por propriedade. Sujeito cumulativamente a parecer prévio vinculativo e aos requisitos da atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza, justificada e viabilizada por projeto específico. Aplicar todas as condições dos n.os 4-5 e os parâmetros do ramo temporal pertinente. A regra de um edifício vale para ambos os ramos temporais; não se confunde edifício com fogo. Construção nova no Centro Histórico apenas nos casos do art.118.º/15 e restantes condições aplicáveis.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Altura total máxima, na formulação literal da alínea.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Medição a partir da cota média do plano base de implantação, conforme a definição específica da alínea; não a substituir pela cota de soleira ou pelo terreno marginal da fachada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I. Um edifício para uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica por propriedade. Sujeito cumulativamente a parecer prévio vinculativo e aos requisitos da atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza, justificada e viabilizada por projeto específico. Aplicar todas as condições dos n.os 4-5 e os parâmetros do ramo temporal pertinente. A regra de um edifício vale para ambos os ramos temporais; não se confunde edifício com fogo.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Nesta categoria, turismo de natureza nas tipologias de turismo no espaço rural ou turismo de habitação do art. 89.º/2. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Altura total máxima, na formulação literal da alínea.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Nesta categoria, turismo de natureza nas tipologias de turismo no espaço rural ou turismo de habitação do art. 89.º/2. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Medição a partir da cota média do plano base de implantação, conforme a definição específica da alínea; não a substituir pela cota de soleira ou pelo terreno marginal da fachada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, turismo de natureza nas tipologias de turismo no espaço rural ou turismo de habitação do art. 89.º/2. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, turismo de natureza nas tipologias de turismo no espaço rural ou turismo de habitação do art. 89.º/2. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Nesta categoria, turismo de natureza nas tipologias de turismo no espaço rural ou turismo de habitação do art. 89.º/2. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Nesta categoria, turismo de natureza nas tipologias de turismo no espaço rural ou turismo de habitação do art. 89.º/2. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Nesta categoria, turismo de natureza nas tipologias de turismo no espaço rural ou turismo de habitação do art. 89.º/2. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Nesta categoria, turismo de natureza nas tipologias de turismo no espaço rural ou turismo de habitação do art. 89.º/2. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Nesta categoria, turismo de natureza nas tipologias de turismo no espaço rural ou turismo de habitação do art. 89.º/2. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Nesta categoria, turismo de natureza nas tipologias de turismo no espaço rural ou turismo de habitação do art. 89.º/2. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Nesta categoria, turismo de natureza nas tipologias de turismo no espaço rural ou turismo de habitação do art. 89.º/2. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Nesta categoria, turismo de natureza nas tipologias de turismo no espaço rural ou turismo de habitação do art. 89.º/2. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I. Um edifício para uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica por propriedade. Sujeito cumulativamente a parecer prévio vinculativo e aos requisitos da atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza, justificada e viabilizada por projeto específico. Aplicar todas as condições dos n.os 4-5 e os parâmetros do ramo temporal pertinente. A regra de um edifício vale para ambos os ramos temporais; não se confunde edifício com fogo. A habitação da categoria fica restrita ao titular/proprietário da exploração ou trabalhadores/agricultores nos termos do regime 87.º, 89.º, 88.º.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 91.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Altura total máxima, na formulação literal da alínea.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 91.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Medição a partir da cota média do plano base de implantação, conforme a definição específica da alínea; não a substituir pela cota de soleira ou pelo terreno marginal da fachada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 91.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 91.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 91.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 91.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 91.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 91.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 91.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 91.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 91.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Turismo de natureza circunscrito às tipologias turísticas expressamente admitidas pelo regime da categoria (87.º, 91.º, 88.º). Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I. Um edifício para uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica por propriedade. Sujeito cumulativamente a parecer prévio vinculativo e aos requisitos da atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza, justificada e viabilizada por projeto específico. Aplicar todas as condições dos n.os 4-5 e os parâmetros do ramo temporal pertinente. A regra de um edifício vale para ambos os ramos temporais; não se confunde edifício com fogo.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Altura total máxima, na formulação literal da alínea.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Medição a partir da cota média do plano base de implantação, conforme a definição específica da alínea; não a substituir pela cota de soleira ou pelo terreno marginal da fachada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I. Um edifício para uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica por propriedade. Sujeito cumulativamente a parecer prévio vinculativo e aos requisitos da atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza, justificada e viabilizada por projeto específico. Aplicar todas as condições dos n.os 4-5 e os parâmetros do ramo temporal pertinente. A regra de um edifício vale para ambos os ramos temporais; não se confunde edifício com fogo.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Altura total máxima, na formulação literal da alínea.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Medição a partir da cota média do plano base de implantação, conforme a definição específica da alínea; não a substituir pela cota de soleira ou pelo terreno marginal da fachada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Altura total máxima, na formulação literal da alínea.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Medição a partir da cota média do plano base de implantação, conforme a definição específica da alínea; não a substituir pela cota de soleira ou pelo terreno marginal da fachada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Altura total máxima, na formulação literal da alínea.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Medição a partir da cota média do plano base de implantação, conforme a definição específica da alínea; não a substituir pela cota de soleira ou pelo terreno marginal da fachada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I. Um edifício para uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica por propriedade. Sujeito cumulativamente a parecer prévio vinculativo e aos requisitos da atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza, justificada e viabilizada por projeto específico. Aplicar todas as condições dos n.os 4-5 e os parâmetros do ramo temporal pertinente. A regra de um edifício vale para ambos os ramos temporais; não se confunde edifício com fogo.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Altura total máxima, na formulação literal da alínea.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Medição a partir da cota média do plano base de implantação, conforme a definição específica da alínea; não a substituir pela cota de soleira ou pelo terreno marginal da fachada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Nesta categoria, apenas estabelecimentos hoteleiros reconhecidos como turismo de natureza, dentro dos usos complementares do art. 125.º/1. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Altura total máxima, na formulação literal da alínea. Habitação permanente, quando aplicável, apenas para entidade patronal, vigilantes ou trabalhadores do empreendimento (107.º/5).

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Medição a partir da cota média do plano base de implantação, conforme a definição específica da alínea; não a substituir pela cota de soleira ou pelo terreno marginal da fachada. Habitação permanente, quando aplicável, apenas para entidade patronal, vigilantes ou trabalhadores do empreendimento (107.º/5).

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Habitação permanente, quando aplicável, apenas para entidade patronal, vigilantes ou trabalhadores do empreendimento (107.º/5).

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Habitação permanente, quando aplicável, apenas para entidade patronal, vigilantes ou trabalhadores do empreendimento (107.º/5).

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Habitação permanente, quando aplicável, apenas para entidade patronal, vigilantes ou trabalhadores do empreendimento (107.º/5).

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Habitação permanente, quando aplicável, apenas para entidade patronal, vigilantes ou trabalhadores do empreendimento (107.º/5).

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Habitação permanente, quando aplicável, apenas para entidade patronal, vigilantes ou trabalhadores do empreendimento (107.º/5).

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Habitação permanente, quando aplicável, apenas para entidade patronal, vigilantes ou trabalhadores do empreendimento (107.º/5).

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Habitação permanente, quando aplicável, apenas para entidade patronal, vigilantes ou trabalhadores do empreendimento (107.º/5).

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Habitação permanente, quando aplicável, apenas para entidade patronal, vigilantes ou trabalhadores do empreendimento (107.º/5).

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Habitação permanente, quando aplicável, apenas para entidade patronal, vigilantes ou trabalhadores do empreendimento (107.º/5).

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente. Art. 6.º/1: parte do prédio abrangida pela categoria/unidade; em parcelas com várias áreas de proteção edificáveis, aplicar integralmente a ponderação e a superfície mínima do art. 48.º, excluindo áreas sem edificabilidade. Habitação permanente, quando aplicável, apenas para entidade patronal, vigilantes ou trabalhadores do empreendimento (107.º/5).

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres. Habitação permanente, quando aplicável, apenas para entidade patronal, vigilantes ou trabalhadores do empreendimento (107.º/5).

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. O uso residencial é exclusivamente do proprietário ou responsável pela atividade económica, um edifício por propriedade, sujeito às condições cumulativas da atividade. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Excluem-se sótãos não habitáveis e caves sem frentes livres. Habitação permanente, quando aplicável, apenas para entidade patronal, vigilantes ou trabalhadores do empreendimento (107.º/5).

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I. Um edifício para uso residencial do proprietário ou responsável pela atividade económica por propriedade. Sujeito cumulativamente a parecer prévio vinculativo e aos requisitos da atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza, justificada e viabilizada por projeto específico. Aplicar todas as condições dos n.os 4-5 e os parâmetros do ramo temporal pertinente. A regra de um edifício vale para ambos os ramos temporais; não se confunde edifício com fogo. Habitação permanente apenas da entidade patronal, vigilantes e trabalhadores do empreendimento (107.º/5).

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Turismo de natureza conexo com a atividade portuária, fundamentado nos termos do art. 125.º/3. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Altura total máxima, na formulação literal da alínea.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas resultantes de fracionamento posterior a 24 de agosto de 2005. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Turismo de natureza conexo com a atividade portuária, fundamentado nos termos do art. 125.º/3. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. Medição a partir da cota média do plano base de implantação, conforme a definição específica da alínea; não a substituir pela cota de soleira ou pelo terreno marginal da fachada.

Apenas PNA delimitado na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais. Área de Proteção Complementar Tipo I; parcelas existentes em 24 de agosto de 2005 ou resultantes de emparcelamento posterior. Parecer prévio vinculativo da autoridade de conservação da natureza e projetos economicamente viáveis para atividade agrícola/pastorícia ou turismo de natureza; condições integrais dos n.os 4 e 5. Turismo de natureza conexo com a atividade portuária, fundamentado nos termos do art. 125.º/3. Novas edificações ligeiras; abandono da atividade económica sujeito à remoção e reposição previstas no n.º 5-d. Nas obras de reconstrução, ampliação, alteração ou conservação, contabilizar as construções preexistentes. No cálculo de Ac/Iu excluem-se apenas sótãos não habitáveis, espaços exteriores cobertos, áreas técnicas e estacionamento em cave; não se excluem anexos genericamente.