Meta-PDM · regulamento em vigorMeta-PDM · regulation in force · DICO 1311
O regulamento do Plano Diretor Municipal em vigor, no modelo meta-PDM: texto consolidado com as alterações publicadas, um identificador estável por artigo (e, quando a estrutura do texto foi reconhecida, por número e alínea), e a ligação às zonas da carta de regime de uso do solo.The municipal master plan (PDM) regulation in force, in the meta-PDM model: consolidated text with the published amendments, a stable identifier for every article (and, where the structure of the text was recognised, for every paragraph and point), and the link to the zones of the land-use map.
Representação digital para consulta e investigação. Não substitui o texto publicado no Diário da República, o único com valor legal.Digital representation for reference and research. It does not replace the text published in the Diário da República, the only legally valid version.
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| DataDate | ActoAct | TipoType | Efeito no textoEffect on the text |
|---|---|---|---|
| 1994-07-13 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/94 | Publicação originalOriginal publication | plano anteriorearlier plan |
| 2007-10-12 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2007 | RevisãoRevision | aprova o planoapproves the plan |
| 2012-08-01 | Aviso n.º 10360/2012 | Suspensão parcialPartial suspension | suspendesuspends |
| 2013-03-27 | Aviso n.º 4364/2013 | AlteraçãoAmendment | altera o textoamends the text |
| 2015-04-27 | Aviso n.º 4532/2015 | Correção materialMaterial correction | altera o textoamends the text |
| 2015-07-30 | Aviso n.º 8335/2015 | AlteraçãoAmendment | altera o textoamends the text |
| 2018-08-09 | Aviso n.º 10917/2018 | AlteraçãoAmendment | altera o textoamends the text |
| 2018-08-21 | Aviso n.º 11848/2018 | AlteraçãoAmendment | altera o textoamends the text |
| 2020-01-16 | Aviso n.º 807/2020 | AlteraçãoAmendment | altera o textoamends the text |
| 2021-07-12 | Aviso n.º 13106-A/2021 | Alteração por adaptaçãoAmendment by adaptation | altera o textoamends the text |
| 2021-08-31 | Aviso n.º 16534/2021 | AlteraçãoAmendment | altera o textoamends the text |
| 2023-02-01 | Aviso n.º 2289/2023 | AlteraçãoAmendment | só altera plantasamends maps only |
| 2024-10-24 | Aviso n.º 23755/2024/2 | Suspensão parcialPartial suspension | suspendesuspends |
| 2025-04-10 | Declaração n.º 69/2025/2 | Alteração por adaptaçãoAmendment by adaptation | ainda não incorporadonot yet incorporated |
| 2026-03-25 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2026 | Suspensão parcialPartial suspension | suspendesuspends |
| 2026-04-08 | Aviso n.º 7993/2026/2 | Suspensão parcialPartial suspension | suspendesuspends |
| 2026-09-02 | Aviso n.º 21740/2026/2 | Alteração simplificadaSimplified amendment | já está no texto de basealready in the base text |
Disposições gerais
1O presente Regulamento e a planta de ordenamento que dele faz parte integrante estabelecem as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo no âmbito do Plano Diretor Municipal de Penafiel, adiante designado por PDM.
2As disposições contidas no presente Regulamento aplicam -se à totalidade do território do concelho de Penafiel.
Lugar no modeloPlace in the model: objeto_ambito
Quaisquer ações de iniciativa pública, privada ou cooperativa a realizar na área de intervenção do PDM e que tenham como consequência ou finalidade a ocupação, uso ou transformação do solo ficam obrigatoriamente sujeitas ao disposto no presente Regulamento.
Lugar no modeloPlace in the model: regime
A qualquer situação não prevista nas presentes disposições regulamentares aplica -se o disposto na demais legislação vigente.
Lugar no modeloPlace in the model: omissoes
1O PDM de Penafiel é constituído pelos seguintes elementos:
a)Regulamento;
b)Planta de ordenamento (1:10 000);
c)Planta de condicionantes (1:10 000), incorporando em plantas anexas as condicionantes relativas a:
i)Áreas percorridas por incêndios de 2004 a 2013 (1:25 000);
ii)Risco de Incêndio Florestal, componente de Perigosidade nas Classes Alta e Muito Alta (1:25 000);
iii)Zonamento acústico (1:10 000).
2Acompanham o PDM de Penafiel:
a)Relatório com o programa de execução e plano de financiamento;
b)Carta de enquadramento (1:250 000);
c)Carta da rede viária (1:25 000);
d)Carta da estrutura ecológica municipal (1:25 000);
e)Planta do património (1:10 000);
f)Planta da REN (1:10 000);
g)Carta de equipamentos (1:25 000);
h)Carta da situação existente (1:10 000).
Alterado porAmended by: Declaração n.º 69/2025/2
Lugar no modeloPlace in the model: composicao_plano
Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, entende -se por:
a)«Alinhamento dominante» o alinhamento em maior extensão das vedações dos prédios ou das fachadas dos edifícios neles implantados de uma dada frente urbana em relação ao espaço público com que confinam;
b)«Área bruta de construção (abc)» o valor expresso em metros quadrados, resultante do somatório das áreas de todos os pavimentos, acima e abaixo do solo, medidas pelo extradorso das paredes exteriores, com exclusão de: Sótãos sem pé -direito regulamentar para fins habitacionais; Áreas destinadas a estacionamento, quando localizado em cave; Áreas destinadas a arrecadações de apoio às diversas unidades de utilização do edifício e serviços técnicos, quando localizados em cave; Varandas; Terraços; Espaços livres de uso público cobertos pela edificação;
c)«Área de exploração consolidada» área onde ocorre uma atividade produtiva significativa e cujo desenvolvimento deve ser objeto de uma abordagem global, tendo em vista o aproveitamento do recurso geológico dentro dos valores de qualidade ambiental, podendo incluir áreas concessionadas, licenciadas e outras áreas adjacentes para a progressão da atividade;
d)«Área de exploração complementar» área de exploração que pode ser adjacente à área de exploração consolidada consigo relacionada, devendo o ritmo e as áreas de exploração ser condicionados pelo nível de esgotamento das reservas disponíveis e ou pela evolução da recuperação paisagística da(s) respetiva(s) área(s) de exploração consolidada(s);
e)«Cedência média» a área por metros quadrados de abc a ceder ao município, respeitante às parcelas propostas no Plano para espaços verdes públicos, equipamentos e vias, resultando do quociente entre estas áreas e a abc admitida, para uma dada unidade do território urbano;
f)«Cércea» a dimensão vertical da construção, medida a partir do ponto de cota média do terreno marginal ao alinhamento da fachada até à linha superior do beirado, platibanda ou guarda do terraço, incluindo andares recuados, mas excluindo acessórios;
g)«Colmatação urbana» o preenchimento com edificação em área inserida em perímetro urbano, quer se trate de nova construção ou de ampliação de edifício existente, de um prédio ou prédios, localizados em frente urbana consolidada e situados entre edifícios existentes nessa mesma frente, desde que a distância entre esses edifícios não seja superior a 24 m ou, quando se trate de área industrial, de 40 m;
h)«Frente urbana» a superfície em projeção vertical definida pelo conjunto das fachadas dos edifícios confinantes com uma dada via pública e compreendida entre duas vias públicas sucessivas que nela concorrem;
i)«Índice de impermeabilização» o quociente entre o somatório das áreas de terreno ocupadas com edificação e áreas pavimentadas com materiais impermeáveis, incluindo acessos ou pátios, e a área do terreno ou superfície de referência da operação urbanística, situada na categoria de espaço a que se refere;
j)«Índice de implantação» o quociente entre a área bruta de implantação das construções e a área de terreno ou superfície de referência da operação urbanística, situada na categoria de espaço a que se refere;
k)«Índice de utilização (iu)» o quociente entre a área bruta de construção e a área do terreno situada na categoria de espaço a que se refere;
l)«Lote» o prédio correspondente a uma unidade cadastral resultante de uma operação de loteamento, que se destina imediata ou subsequentemente à edificação urbana;
m)«Moda da cércea» cércea que apresenta maior extensão ao longo de uma frente urbana edificada;
n)«Moradia» edifício, por regra, de um ou dois fogos e cércea normalmente de um ou dois pisos, ao qual corresponde um logradouro;
o)«Parcela» o prédio correspondente a uma unidade cadastral não resultante de uma operação de loteamento ou que por força da operação de loteamento não se destina à edificação urbana, exceto se destinada a equipamento público;
p)«Polígono de base» o perímetro que demarca a área na qual pode ser implantado o edifício, incluindo os pisos em cave;
q)«Prédio» a unidade de propriedade fundiária, na titularidade de uma pessoa singular ou coletiva, ou em regime de compropriedade, podendo classificar -se como urbano, rústico ou misto e, eventualmente, a sujeitar a operação urbanística;
r)«Valorização ambiental» a salvaguarda e ou promoção de valores ambientais e recursos naturais, tais como a conservação de habitats, a preservação da qualidade dos ecossistemas e da biodiversidade, bem como a promoção da educação e investigação ambientais;
s)«Nível de pleno armazenamento (NPA)» cota máxima a que pode realizar -se o armazenamento de água na albufeira;
t)«Zona de proteção da albufeira» faixa terrestre de proteção à albufeira, com uma largura máxima de 500 m, medida na horizontal, a partir do NPA;
u)«Zona reservada da albufeira» faixa terrestre envolvente da albufeira com uma largura de 50 m contados e medidos na horizontal, a partir do NPA;
v)«Área de reabilitação urbana» a área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana;
w)«Área total de construção» o somatório das áreas de construção de todos os edifícios existentes ou previstos numa porção delimitada de território. A área total de construção pode ser desagregada em função das utilizações, distinguindo- -se nomeadamente: habitação (Ac hab), comércio (Ac com), serviços (Ac serv), estacionamento (Ac est), arrecadação (Ac arr), espaços exteriores cobertos (Ac ext), indústria (Ac ind) e logística e armazéns (Ac log). Para além desta distinção, podem ser contabilizadas separadamente as áreas totais de construção acima e abaixo da cota de soleira. A área total de construção pode ainda ser desagregada em função da finalidade pública ou privada dos edifícios, distinguindo -se a área total de construção destinada a equipamentos públicos de utilização coletiva da área total de construção destinada a todos os outros fins. A área total de construção é expressa em metros quadrados;
x)«Arruamento habilitante» corresponde à via pavimentada com capacidade para circulação automóvel incluindo veículos prioritários, nomeadamente ambulâncias e carros de bombeiros e com estatuto que permita acesso pedonal à fachada principal onde se localiza a entrada principal.
2O restante vocabulário urbanístico presente no regulamento tem o significado que lhe é atribuído pela legislação em vigor.
Lugar no modeloPlace in the model: definicoes
1Para efeitos do presente Regulamento, consideram -se preexistências as atividades, explorações, instalações, edificações, equipamentos ou quaisquer atos que, executados ou em curso à data da entrada em vigor do PDM, cumpram nesse momento qualquer das seguintes condições:
a)Não carecem de qualquer licença, aprovação ou autorização, nos termos da lei;
b)Estão licenciados, aprovados ou autorizados pela entidade competente, nos casos em que a lei a tal obriga, e desde que as respetivas licenças, aprovações ou autorizações não tenham caducado ou sido revogadas ou apreendidas.
2São também consideradas preexistências, nos termos e para os efeitos do disposto no número anterior, aquelas que a lei reconheça como tal e ainda os espaços públicos e vias públicas existentes à data de entrada em vigor do PDM, independentemente da sua localização.
3Os atos ou atividades licenciados, aprovados ou autorizados, a título precário, não são considerados preexistências, nomeadamente para efeitos de renovação da validade do respetivo título ou da sua transformação em licença, aprovação ou autorização definitivas.
4Caso as preexistências ou as condições das licenças ou admissões de comunicações prévias não se conformem com a disciplina instituída pelo PDM poderão ser autorizadas alterações às mesmas, nas seguintes situações:
a)Quando não tiverem como efeito o agravamento das condições de desconformidade;
b)Quando introduzido qualquer novo uso, este não seja desconforme com as disposições do PDM, e das alterações resulte um desagravamento do cumprimento dos parâmetros urbanísticos.
5Considera -se não existir agravamento das condições de desconformidade as situações de ampliação de edificações quando:
a)Não haja alteração de uso;
b)A ampliação não exceda 10 % da superfície de pavimento preexistente.
Lugar no modeloPlace in the model: preexistencias
Servidões administrativas e restrições de utilidade pública
1No território do Plano são observadas as disposições referentes a servidões administrativas e restrições de utilidade pública constantes da legislação em vigor, nomeadamente as assinaladas na planta de condicionantes quando a escala o permite.
2As servidões administrativas e restrições de utilidade pública a que se refere o número anterior respeitam a:
a)Reserva Agrícola Nacional;
b)Reserva Ecológica Nacional;
c)Domínio hídrico;
d)Zona envolvente das albufeiras:
i)Albufeira de Águas Públicas de Crestuma -Lever;
ii)Albufeira de Águas Públicas do Torrão;
e)Recursos geológicos;
f)Património classificado ou em vias de classificação;
g)Rede Rodoviária;
h)Rede Ferroviária (linha do Douro);
i)Instalações militares;
j)Instalação e armazenagem de produtos explosivos;
k)Tratamento de lixos;
l)Equipamentos públicos;
m)Vértices geodésicos;
n)Redes de energia elétrica;
o)Feixe hertziano Bonfim -Marão;
p)Redes de transporte de gás natural;
q)Espécies arbóreas protegidas (sobreiro, azinheira e azevinho);
r)Arvoredo de Interesse Público;
s)Áreas percorridas por incêndios nos últimos 10 anos, a atualizar anualmente;
t)Risco de Incêndio Florestal, componente de Perigosidade nas classes Alta e Muito Alta.
3Nas áreas abrangidas por servidões administrativas e restrições de utilidade pública, a disciplina de uso, ocupação e transformação do solo é regulada pelas disposições expressas para a categoria de espaço sobre que recaem, de acordo com o presente Regulamento e a planta de ordenamento do PDM, condicionadas pelas disposições que regulamentam essa servidão ou restrição.
Lugar no modeloPlace in the model: servidoes_restricoes · espacos_naturais_paisagisticos
Uso dominante do solo
1Para efeitos do disposto nos artigos seguintes, considera -se o território concelhio afeto a:
a)Solo urbano, compreendendo as seguintes categorias e subcategorias de espaço:
a.1)Espaço urbanizado:
i)Áreas predominantemente habitacionais consolidadas ou a consolidar;
ii)Áreas de equipamentos estruturantes existentes;
iii)Áreas industriais e ou empresariais existentes;
a.2)Espaço de urbanização programada:
i)Áreas de expansão predominantemente habitacionais;
ii)Áreas de equipamentos estruturantes propostos;
iii)Áreas industriais e ou empresariais propostas;
iv)Núcleos de concentração industrial;
a.3)Estrutura ecológica:
i)Leitos e margens dos cursos de água;
ii)Áreas naturais de proteção ou enquadramento;
iii)Áreas mistas (produção e recreio);
b)Solo rural, compreendendo as seguintes categorias e subcategorias de espaço:
b.1)Espaço agrícola:
i)Área agrícola protegida;
ii)Área agrícola complementar;
b.2)Espaço florestal:
i)Área florestal de proteção;
ii)Área florestal de produção;
b.3)Espaço para indústria extrativa:
i)Área de exploração consolidada/complementar;
b.4)Espaço de uso múltiplo:
i)Áreas de equipamentos estruturantes;
b.5)Espaço natural:
i)Leitos e margens dos cursos de água;
b.6)Espaço cultural:
i)Áreas de património arqueológico.
2Integrados em solo urbano ou solo rural, são ainda estabelecidos os seguintes espaços- -canais:
a)Rede ferroviária;
b)Rede rodoviária:
i)Itinerário principal;
ii)Itinerário complementar;
iii)Estradas nacionais e regionais;
iv)Rede municipal principal.
3Embora não constituam categorias ou subcategorias de espaço, a planta de ordenamento considera ainda:
a)Áreas de proteção e enquadramento ao património;
b)Zonas inundáveis;
c)Estrutura ecológica em solo rural;
d)Área de potencial para a exploração de minérios metálicos.
Lugar no modeloPlace in the model: identificacao
1O município pode impor condicionamentos de ordem arquitetónica, construtiva, estética e ambiental ao alinhamento e implantação das edificações, à sua volumetria ou ao seu aspeto exterior e ainda à percentagem de impermeabilização do solo, bem como à alteração do coberto vegetal, desde que tal se destine a promover o reforço dos valores arquitetónicos, paisagísticos e ambientais dessa área ou a garantir a salvaguarda e valorização dos valores arqueológicos em presença, bem como uma correta integração na envolvente.
2A Câmara Municipal pode impedir, por interesse arquitetónico ou cultural, a demolição total ou parcial de qualquer edificação, bem como de espécies arbóreas ou arbustivas de inegável valor paisagístico para o território concelhio.
3Sem prejuízo do disposto no n.º 1, em situações de edifícios implantados em terrenos onde se verifiquem desníveis topográficos, a cércea reporta -se à fachada voltada para o arruamento ou espaço público habilitante, não podendo as fachadas laterais e ou posteriores ultrapassar em dois pisos o definido para a categoria de espaço em causa, até ao máximo de 7 m. No caso de edifícios servidos por mais de um arruamento ou espaço público habilitante, deve ser adotada a moda da cércea da frente edificada respeitante, salvaguardando a harmonia das proporções e a correta integração com os edifícios e áreas envolventes. Na ausência da moda da cércea, a cércea reporta -se à fachada cuja linha de interceção com o arruamento ou espaço público habilitante é a de menor nível altimétrico.
4Sem prejuízo do cumprimento de todos os requisitos exigíveis para cada caso, a viabilização de qualquer utilização, ocupação ou atividade abrangida nos usos compatíveis com o uso dominante do solo só pode ocorrer quando de tal viabilização não decorrem riscos para a segurança de pessoas e bens, nem prejuízos ou inconvenientes de ordem funcional, ambiental ou paisagística.
5Para os efeitos do número anterior, consideram -se, em geral, como incompatíveis, os usos que:
a)Deem lugar a ruídos, fumos, resíduos ou de forma geral prejudiquem as condições de salubridade;
b)Perturbem as condições de trânsito e de estacionamento, nomeadamente com operações de carga e descarga;
c)Apresentem riscos de toxicidade, incêndio e explosão;
d)Prejudicam a salvaguarda e a valorização do património classificado, em vias de classificação ou de reconhecido valor cultural, arquitetónico ou paisagístico;
e)Prejudicam a salvaguarda e a promoção de valores ambientais e de recursos naturais;
f)Correspondam a outras situações de incompatibilidade que a lei geral considere como tal, designadamente as constantes no regime legal sobre a atividade industrial e no regime legal sobre a poluição sonora.
6Todas as construções, infraestruturas, equipamentos e estruturas de apoio enquadráveis no regime de construção previsto para todas as categorias de espaços e fora de áreas edificadas consolidadas, terão de cumprir as Medidas de Defesa da Floresta contra Incêndios definidas no quadro legal em vigor, bem como as definidas no presente Regulamento, designadamente:
a)A construção de edificações para habitação, comércio, serviços e indústria, é proibida nos terrenos classificados no PMDFCI com perigosidade nas classes alta e muito alta, sem prejuízo das infraestruturas definidas nas redes regionais de defesa da floresta contra incêndios;
b)As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca inferior a 50 m e a adoção de medidas especiais relativas à resistência do edifício à passagem do fogo e à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e respetivos acessos.
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço Florestal - Área florestal de produção | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço florestal - Área florestal de protecção | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
| distancia_minima Fora de áreas edificadas consolidadas, apenas se não existir PMDFCI; se existir, aplicar as regras respetivas. Distância da implantação à extrema da propriedade e medidas de resistência ao fogo e de contenção de ignição. | ≥ 50 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | b) As novas edificações têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, as regras definidas no PMDFCI respetivo ou, se este não existir, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca |
Lugar no modeloPlace in the model: condicoes
1A implantação ou instalação de infraestruturas, nomeadamente de vias de comunicação, de abastecimento de água, de saneamento básico, de rega, de telecomunicações, ou de produção, transporte e transformação de energia, em qualquer área ou local do território municipal, só pode ser objeto de deliberação favorável por parte do município, no domínio da sua intervenção procedimental, quando for reconhecido, com base em ponderação entre os benefícios esperados e os eventuais efeitos negativos da exploração nos usos dominantes e na qualidade ambiental e paisagística da área em causa, que tal não acarreta prejuízos inaceitáveis para o ordenamento e desenvolvimento locais e para a conservação da natureza.
2Nos locais ou perímetros que vierem a ficar afetos a estas finalidades só são permitidos os usos e ocupações diretamente relacionados com a sua função ou compatíveis com esta, de acordo com os instrumentos reguladores das mesmas atividades.
3A edificabilidade a adotar em cada uma destas áreas é a estritamente exigida pela própria natureza das infraestruturas a instalar.
Lugar no modeloPlace in the model: mobilidade_infraestruturas
À localização e construção de unidades utilizadoras ou transformadoras de biomassa, unidades de valorização orgânica, parques eólicos, mini -hídricas, centrais solares fotovoltaicas ou outras instalações de produção e distribuição de energia a partir de fontes renováveis, bem como aos perímetros que lhes ficarem afetos, aplicam -se, com as devidas adaptações, os critérios de avaliação e decisão e a disciplina constantes do artigo anterior.
Lugar no modeloPlace in the model: usos_especiais
1É proibida a instalação de unidades industriais e de armazéns em novos loteamentos que venham a ser apresentados para licenciamento ou autorização.
2Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem as seguintes disposições:
a)Sejam compatíveis com o uso residencial, de acordo com o disposto no artigo 14.º;
b)A unidade industrial não esteja incluída no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a atividade industrial;
c)Quando instaladas ao nível do piso térreo, a sua profundidade não exceda 30 m;
d)Quando instaladas no logradouro cumpram as seguintes disposições:
i)A construção tenha um só piso não superior a 4 m;
ii)O seu afastamento em relação aos limites laterais do prédio não seja inferior a 5 m, nem inferior a 8 m da fachada mais próxima da construção destinada a habitação;
iii)A sua área não seja superior a 20 % da área total do prédio, com um máximo de 300 m2;
iv)Disponham de área de parqueamento no interior do prédio considerada suficiente para o tipo de indústria ou armazém a implantar;
v)O proprietário da indústria ou armazém seja o utente da habitação.
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| afastamento_lateral Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 5 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| altura_indiferenciada Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. Artigo 10.º/2-d-i: altura literal máxima de 4 m. O original diz «um só piso não superior a 4m» e não define a referência de medição; o valor não é convertido em altura de fachada ou altura total. | ≤ 4 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| distancia_minima Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≥ 8 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| pisos Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| profundidade_max Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações ao nível do piso térreo. | ≤ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
| área das instalações industriais ou armazéns no logradouro, não qualificada como implantação ou construção Somente se a categoria permitir o uso, compatível com o uso residencial, indústria fora do tipo 1; cumprimento integral do artigo 10.º/2. Instalações no logradouro; proprietário da unidade é o utente da habitação; parqueamento suficiente no interior. | ≤ 20 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 2 — Admite -se a coexistência de unidades industriais e de armazéns com habitação no mesmo prédio, desde que seja cumprido o normativo para a categoria de espaço em que o prédio se situa e, cumulativamente, se verifiquem |
Lugar no modeloPlace in the model: regime_geral_uso_solo
1Nas operações de loteamento, nas operações urbanísticas de impacte semelhante, nas novas construções e naquelas que tenham sido objeto de ampliação superior a 20 % da área de construção existente (as quais se consideram de impacte relevante), deve ser assegurado o estacionamento privado e público para responder às necessidades próprias da operação urbanística, em função do tipo de ocupação e da área bruta de construção (abc) constantes do quadro seguinte: Tipo de ocupação Estacionamento privado Estacionamento público Habitação unifamiliar . . . . 1 lugar/fogo — abc < 150 m²; 20 % da aplicação dos critérios anteriores no 2 lugares/fogo — abc ≥ 150 m² e ≤ 300 m²; caso de operações de loteamento ou de ope3 lugares/fogo — abc > 300 m². rações urbanísticas de impacte semelhante. Habitação multifamiliar com 1 lugar/fogo — T0 e T1; 20 % da aplicação dos critérios anteriores. indicação de tipologia. 2 lugares/fogo — T2, T3 e T4; 3 lugares/fogo — ≥ T5 Habitação multifamiliar sem 1 lugar/fogo — abc < 100 m²; 20 % da aplicação dos critérios anteriores. indicação de tipologia. 2 lugares/fogo — abc ≥ 100 m² e ≤ 200 m²; 3 lugares/fogo — abc > 200 m². Comércio e serviços. . . . . 1 lugar/35 m² — abc ≤ 2000 m²; 30 % da aplicação dos critérios anteriores. 1 lugar/25 m² — abc > 2000 m² e cumulativamente 1 lugar de pesados/1500 m² abc de comércio. Superfícies comerciais, salas de espetáculos e conferências, equipamentos de utilização coletiva, locais de reunião ou outras unidades de comércio ou serviços semelhantes que impliquem maiores exigências de uso público estão sujeitos a um acréscimo de 40 % dos lugares de estacionamento mínimo privado e público resultantes da aplicação dos critérios anteriores. Comércio por grosso, indús- 1 lugar/100 m² abc; 20 % da aplicação dos critérios anteriores para tria e armazéns. 1 lugar de pesados abc > 500 m² veículos ligeiros; 10 % da aplicação dos critérios anteriores para veículos pesados.
2Nas situações de alteração de destino de uso em edifícios já dotados de licença de utilização, o estabelecimento das exigências de estacionamento mínimo obedece às seguintes disposições:
a)Quando da alteração de destino de uso não resultar agravamento das exigências de estacionamento mínimo estipuladas no n.º 1 deste artigo, é dispensada a criação de novos lugares de estacionamento, mantendo -se os existentes;
b)Quando da alteração de destino de uso resultar agravamento das exigências de estacionamento mínimas estipuladas no n.º 1 deste artigo, aplicam -se os critérios de dotação de estacionamento em tudo idênticos ao respeitante ao novo licenciamento, devendo ser previsto o acréscimo de lugares resultante desse agravamento.
3(Revogado.)
4Os lugares a disponibilizar nos termos do n.º 1, correspondem ao arredondamento para o número inteiro superior.
5Excetuam -se dos n.os 1 e 2 deste artigo os casos em que seja devidamente justificada a impossibilidade total ou parcial de criação de estacionamento inerente a novas construções e naquelas que tenham sido objeto de ampliação, quando:
a)Por razões de dimensão insuficiente da parcela;
b)Por incapacidade dos acessos na execução das manobras respetivas;
c)Por alteração não desejável da composição arquitetónica das fachadas dos edifícios confrontantes com o arruamento em que a intervenção se situa;
d)No caso de edifícios cuja qualidade, pelo seu valor arquitetónico, histórico ou cultural, justifique a sua preservação, mesmo que haja lugar a ampliação ou remodelação decorrente do projeto aprovado;
e)Por razões de natureza técnica, nomeadamente função da topografia, das características geológicas do solo, níveis freáticos ou que ponham em risco a segurança das edificações envolventes;
f)No caso do estacionamento público a criar ser isolado e gerar uma descontinuidade urbanística do local.
6Nas operações de loteamento ou operações urbanísticas de impacte semelhante é sempre criado estacionamento público de acordo com o dimensionamento definido no n.º 1, excetuando os casos em que todos os lotes confinem com via pública existente, cujo perfil ou características sejam limitadores da criação de estacionamento e desde que a dimensão e configuração do prédio a lotear impossibilitem ou condicionem a criação de estacionamento público em área não adjacente à via pública existente.
7Os lugares de estacionamento público, a criar pelo promotor, que excedam o dimensionamento definido no n.º 1 podem ser contabilizados para efeitos de estacionamento privado.
8Os lugares de estacionamento localizados em áreas contabilizadas para efeitos de abc podem ser subtraídos aos lugares de estacionamento mínimo privado resultante do dimensionamento definido no n.º 1.
9As operações urbanísticas que geram, de acordo com os parâmetros de dimensionamento de estacionamento definidos no n.º 1, a obrigatoriedade de mais de 200 lugares, podem apresentar valores inferiores, desde que devidamente fundamentados em estudos de tráfego, comprovando que a organização interna e externa da circulação e do estacionamento são adequados às necessidades do uso.
10Os estabelecimentos hoteleiros devem cumprir o estacionamento previsto na legislação específica aplicável.
11As operações urbanísticas referentes a conjuntos comerciais, comércio por grosso, hipermercados, supermercados, indústria, armazéns ou semelhantes devem prever a área necessária a cargas e descargas de veículos pesados em função das necessidades do uso.
12A dispensa total ou parcial da criação de estacionamento fica sujeita ao pagamento de uma compensação ao município definida em regulamento municipal.
13Excetua -se o disposto do número anterior a dispensa total ou parcial da criação de estacionamento em intervenções realizadas no âmbito de reabilitação urbana do centro histórico de Penafiel e Entre os Rios, identificados pela área da UOPG8 e da UOPG32 respetivamente, bem como nos edifícios classificados, em vias de classificação ou inventariados na Planta de Património do PDM.
Lugar no modeloPlace in the model: regras_edificacao_gerais
Os anexos são edifícios referenciados a um edifício principal, com função complementar da construção principal, destinados, designadamente, a garagens, arrumos ou apoio à fruição dos respetivos logradouros, devendo garantir -se uma adequada integração no local de modo a não afetarem as características urbanísticas existentes, nos aspetos da estética, da insolação e da salubridade.
Lugar no modeloPlace in the model: regras_edificacao_gerais
1As áreas predominantemente habitacionais consolidadas ou a consolidar correspondem a áreas urbanizadas e dominantemente edificadas, destinadas às atividades residenciais, comerciais, serviços e equipamentos complementares, incluindo áreas verdes urbanas de utilização privada ou pública, onde se admitem ainda os usos industriais, de armazenagem ou outros desde que compatíveis com a habitação.
2As áreas consolidadas ou a consolidar encontram -se subdivididas em função da tipologia dominante dos edifícios e das densidades admissíveis:
a)Tipo Cl, correspondendo a zonas de alta densidade, com carácter fortemente urbano e elevado nível de funções;
b)Tipo C2, correspondendo a zonas de alta densidade e carácter fortemente urbano;
c)Tipo C3, correspondendo a zonas de média densidade e carácter moderadamente urbano;
d)Tipo C4, correspondendo preferencialmente a zonas de baixa densidade e de moradia.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbano · espacos_habitacionais · identificacao
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo anterior, consideram -se usos compatíveis com a habitação os que não provocam um agravamento das condições ambientais e urbanísticas, podendo ser razão suficiente de recusa de licenciamento ou autorização, as utilizações, ocupações ou atividades que:
a)Dão lugar à produção de ruídos, fumos, cheiros ou resíduos que afetem as condições de salubridade ou dificultem a sua melhoria;
b)Perturbam gravemente as condições de trânsito e estacionamento ou provocam movimentos de cargas e descargas que prejudicam as condições de utilização da via pública;
c)Acarretam agravados riscos de toxicidade, incêndio ou explosão;
d)Prejudicam a salvaguarda e valorização do património classificado, em vias de classificação ou de reconhecido valor cultural, arquitetónico, paisagístico ou ambiental;
e)Correspondam a outras situações de incompatibilidade que a lei geral considere como tal, designadamente as constantes no regime legal sobre a atividade industrial e no regime legal sobre a poluição sonora.
Lugar no modeloPlace in the model: regime_geral_uso_solo · espacos_habitacionais
1Nestas áreas as novas construções ou ampliações de edifícios existentes seguem o regime estabelecido em planos de urbanização ou de pormenor eficazes e processos de loteamento titulados por alvará válido.
2Quando não se verifica qualquer das situações definidas no número anterior, as novas construções ou reconstruções, bem como obras de ampliação de edifícios, são sempre orientadas de forma a harmonizarem -se com as características dominantes do conjunto onde se inserem, respeitando, na ausência de alinhamentos e cércea definidos pela Câmara Municipal, as características morfológicas e tipológicas desse conjunto, designadamente:
a)O alinhamento dominante da frente urbana onde se integra o prédio objeto de intervenção;
b)A moda da cércea da frente urbana onde se integra o prédio objeto da intervenção;
c)A tipologia construtiva dominante da frente urbana onde se integra o prédio objeto da intervenção.
3Nos casos previstos nos números anteriores, os parâmetros de edificabilidade não podem exceder os seguintes valores:
a)Tipo Cl: cércea de sete pisos, com o máximo de 22,5 m; índice de utilização de 1,2; índice de impermeabilização de 0,70 da área do prédio;
b)Tipo C2: cércea de cinco pisos, com o máximo de 16,5 m; índice de utilização de 1,0; índice de impermeabilização de 0,70 da área do prédio;
c)Tipo C3: cércea de quatro pisos, com o máximo de 13,5 m; índice de utilização de 0,8; índice de impermeabilização de 0,65 da área do prédio;
d)Tipo C4: cércea de dois pisos, com o máximo de 7,5 m; índice de utilização de 0,6; índice de impermeabilização de 0,60 da área do prédio.
4Excetuam -se do número anterior as situações de colmatação, nas quais as novas construções ou ampliações de edifícios existentes respeitam os alinhamentos dos edifícios contíguos e estabelecem a articulação volumétrica desses mesmos edifícios.
5Nas situações de tipos Cl e C2, conforme definidas no n.º 2 do artigo 13.º, quando o terreno objeto da intervenção tiver uma área superior a 1 ha ou o seu aproveitamento implique a criação de novos arruamentos públicos, a ocupação por novas construções fica condicionada ao seu prévio loteamento e às regras de edificabilidade definidas para cada um dos tipos considerados no número anterior, sem prejuízo da correta integração urbanística no local, garantindo a relação harmoniosa com a envolvente preexistente a manter.
6Excetuam -se do número anterior os terrenos destinados a equipamentos de utilização coletiva, ou aqueles em que, por razões da existência de valores paisagísticos ou patrimoniais, seja desaconselhável instituir a operação de loteamento.
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| cercea Apenas C4; observar planos eficazes, alvará válido, alinhamento dominante, moda da cércea e tipologia da frente urbana. Exceção de colmatação em 15.º/4. | ≤ 7.5 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | d) Tipo C4: cércea de dois pisos, com o máximo de 7,5 m; índice de utilização de 0,6; índice de impermeabilização de 0,60 da área do prédio. |
| indice_impermeabilizacao Apenas C4; observar planos eficazes, alvará válido, alinhamento dominante, moda da cércea e tipologia da frente urbana. Exceção de colmatação em 15.º/4. | ≤ 60 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | d) Tipo C4: cércea de dois pisos, com o máximo de 7,5 m; índice de utilização de 0,6; índice de impermeabilização de 0,60 da área do prédio. |
| indice_utilizacao Apenas C4; observar planos eficazes, alvará válido, alinhamento dominante, moda da cércea e tipologia da frente urbana. Exceção de colmatação em 15.º/4. | ≤ 0.6 adim | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | d) Tipo C4: cércea de dois pisos, com o máximo de 7,5 m; índice de utilização de 0,6; índice de impermeabilização de 0,60 da área do prédio. |
| pisos Apenas C4; observar planos eficazes, alvará válido, alinhamento dominante, moda da cércea e tipologia da frente urbana. Exceção de colmatação em 15.º/4. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | d) Tipo C4: cércea de dois pisos, com o máximo de 7,5 m; índice de utilização de 0,6; índice de impermeabilização de 0,60 da área do prédio. |
| cercea Apenas C3; observar planos eficazes, alvará válido, alinhamento dominante, moda da cércea e tipologia da frente urbana. Exceção de colmatação em 15.º/4. | ≤ 13.5 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | c) Tipo C3: cércea de quatro pisos, com o máximo de 13,5 m; índice de utilização de 0,8; índice de impermeabilização de 0,65 da área do prédio; |
| indice_impermeabilizacao Apenas C3; observar planos eficazes, alvará válido, alinhamento dominante, moda da cércea e tipologia da frente urbana. Exceção de colmatação em 15.º/4. | ≤ 65 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | c) Tipo C3: cércea de quatro pisos, com o máximo de 13,5 m; índice de utilização de 0,8; índice de impermeabilização de 0,65 da área do prédio; |
| indice_utilizacao Apenas C3; observar planos eficazes, alvará válido, alinhamento dominante, moda da cércea e tipologia da frente urbana. Exceção de colmatação em 15.º/4. | ≤ 0.8 adim | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | c) Tipo C3: cércea de quatro pisos, com o máximo de 13,5 m; índice de utilização de 0,8; índice de impermeabilização de 0,65 da área do prédio; |
| pisos Apenas C3; observar planos eficazes, alvará válido, alinhamento dominante, moda da cércea e tipologia da frente urbana. Exceção de colmatação em 15.º/4. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | c) Tipo C3: cércea de quatro pisos, com o máximo de 13,5 m; índice de utilização de 0,8; índice de impermeabilização de 0,65 da área do prédio; |
| cercea Apenas C2; observar planos eficazes, alvará válido, alinhamento dominante, moda da cércea e tipologia da frente urbana. Exceção de colmatação em 15.º/4. | ≤ 16.5 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | b) Tipo C2: cércea de cinco pisos, com o máximo de 16,5 m; índice de utilização de 1,0; índice de impermeabilização de 0,70 da área do prédio; |
| indice_impermeabilizacao Apenas C2; observar planos eficazes, alvará válido, alinhamento dominante, moda da cércea e tipologia da frente urbana. Exceção de colmatação em 15.º/4. | ≤ 70 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | b) Tipo C2: cércea de cinco pisos, com o máximo de 16,5 m; índice de utilização de 1,0; índice de impermeabilização de 0,70 da área do prédio; |
| indice_utilizacao Apenas C2; observar planos eficazes, alvará válido, alinhamento dominante, moda da cércea e tipologia da frente urbana. Exceção de colmatação em 15.º/4. | ≤ 1 adim | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | b) Tipo C2: cércea de cinco pisos, com o máximo de 16,5 m; índice de utilização de 1,0; índice de impermeabilização de 0,70 da área do prédio; |
| pisos Apenas C2; observar planos eficazes, alvará válido, alinhamento dominante, moda da cércea e tipologia da frente urbana. Exceção de colmatação em 15.º/4. | ≤ 5 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | b) Tipo C2: cércea de cinco pisos, com o máximo de 16,5 m; índice de utilização de 1,0; índice de impermeabilização de 0,70 da área do prédio; |
| cercea Apenas C1; observar planos eficazes, alvará válido, alinhamento dominante, moda da cércea e tipologia da frente urbana. Exceção de colmatação em 15.º/4. | ≤ 22.5 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | a) Tipo Cl: cércea de sete pisos, com o máximo de 22,5 m; índice de utilização de 1,2; índice de impermeabilização de 0,70 da área do prédio; |
| indice_impermeabilizacao Apenas C1; observar planos eficazes, alvará válido, alinhamento dominante, moda da cércea e tipologia da frente urbana. Exceção de colmatação em 15.º/4. | ≤ 70 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | a) Tipo Cl: cércea de sete pisos, com o máximo de 22,5 m; índice de utilização de 1,2; índice de impermeabilização de 0,70 da área do prédio; |
| indice_utilizacao Apenas C1; observar planos eficazes, alvará válido, alinhamento dominante, moda da cércea e tipologia da frente urbana. Exceção de colmatação em 15.º/4. | ≤ 1.2 adim | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | a) Tipo Cl: cércea de sete pisos, com o máximo de 22,5 m; índice de utilização de 1,2; índice de impermeabilização de 0,70 da área do prédio; |
| pisos Apenas C1; observar planos eficazes, alvará válido, alinhamento dominante, moda da cércea e tipologia da frente urbana. Exceção de colmatação em 15.º/4. | ≤ 7 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | a) Tipo Cl: cércea de sete pisos, com o máximo de 22,5 m; índice de utilização de 1,2; índice de impermeabilização de 0,70 da área do prédio; |
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbano · espacos_habitacionais · regime_edificabilidade
Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições:
a)Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a atividade industrial, e sejam compatíveis com o uso residencial, de acordo com o disposto no artigo 14.º;
b)A cércea máxima não ultrapasse os 7 m;
c)O índice de implantação não ultrapasse 0,5 da área total da parcela ou 0,3 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento;
d)Seja assegurado o afastamento mínimo de 10 m ao limite posterior do lote e de 5 m aos limites laterais;
e)O índice de impermeabilização não ultrapasse 0,70 da área total da parcela ou 0,50 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento.
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| afastamento_lateral Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| afastamento_posterior Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. | ≥ 10 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| cercea Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. | ≤ 7 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| indice_impermeabilizacao Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º.Parcela não sujeita a operação de loteamento. | ≤ 70 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| indice_ocupacao Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º.Parcela não sujeita a operação de loteamento. | ≤ 50 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| indice_impermeabilizacao Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. Prédio sujeito a operação de loteamento. | ≤ 50 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| indice_ocupacao Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. Prédio sujeito a operação de loteamento. | ≤ 30 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| afastamento_lateral Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| afastamento_posterior Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. | ≥ 10 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| cercea Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. | ≤ 7 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| indice_impermeabilizacao Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º.Parcela não sujeita a operação de loteamento. | ≤ 70 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| indice_ocupacao Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º.Parcela não sujeita a operação de loteamento. | ≤ 50 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| indice_impermeabilizacao Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. Prédio sujeito a operação de loteamento. | ≤ 50 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| indice_ocupacao Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. Prédio sujeito a operação de loteamento. | ≤ 30 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| afastamento_lateral Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| afastamento_posterior Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. | ≥ 10 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| cercea Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. | ≤ 7 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| indice_impermeabilizacao Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º.Parcela não sujeita a operação de loteamento. | ≤ 70 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| indice_ocupacao Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º.Parcela não sujeita a operação de loteamento. | ≤ 50 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| indice_impermeabilizacao Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. Prédio sujeito a operação de loteamento. | ≤ 50 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| indice_ocupacao Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. Prédio sujeito a operação de loteamento. | ≤ 30 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| afastamento_lateral Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. | ≥ 5 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| afastamento_posterior Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. | ≥ 10 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| cercea Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. | ≤ 7 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| indice_impermeabilizacao Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º.Parcela não sujeita a operação de loteamento. | ≤ 70 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| indice_ocupacao Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º.Parcela não sujeita a operação de loteamento. | ≤ 50 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| indice_impermeabilizacao Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. Prédio sujeito a operação de loteamento. | ≤ 50 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
| indice_ocupacao Indústrias fora do tipo 1 e compatíveis com o uso residencial nos termos de 14.º. Prédio sujeito a operação de loteamento. | ≤ 30 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | Admitem -se construções para fins de armazenagem e indústrias em prédio autónomo, e desde que respeitem as seguintes condições: a) Não estejam incluídas no tipo 1, de acordo com o disposto no regime legal sobre a ativida |
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbano · espacos_habitacionais
As alterações de edificabilidade ou dos usos não previstos nos artigos anteriores, incluindo as inerentes às áreas de reformulação urbanística por desadequação da morfologia e tipologia edifi- catórias ou das funções prestadas, ficam dependentes da elaboração e publicação de planos de pormenor, que têm de conformar -se com as condições definidas no n.º 3 do artigo 15.º do presente Regulamento.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbano · espacos_habitacionais
1As áreas de equipamentos estruturantes existentes destinam -se exclusivamente à instalação de equipamentos ou infraestruturas de interesse e utilização coletiva.
2Os destinos de uso específico indicados na planta de ordenamento podem ser alterados, desde que seja mantida a finalidade genérica da sua ocupação com equipamento ou infraestruturas estruturantes de interesse público e de tal facto não resulte agravamento das condições ambientais e urbanísticas existentes, nem prejuízo do valor histórico, arquitetónico ou paisagístico do património em presença, caso este deva ser salvaguardado.
3Excetua -se ao disposto no número anterior as situações de reconhecido interesse público, ou de deslocalização, ou de desativação da totalidade de um equipamento por motivos devidamente justificados, admitindo -se a transformação das áreas previstas como Equipamentos para a categoria de uso que confronte em maior extensão com a área a ele afeta, desde que dentro da mesma classe de solo.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbano · espacos_uso_especial · identificacao
Nas áreas de equipamento estruturante existente, sem prejuízo da legislação aplicável a imóveis classificados e em vias de classificação, edifícios públicos ou ao disposto em plano de pormenor em vigor, permitem -se obras de ampliação e reconstrução de edifícios existentes, desde que:
a)Seja garantida a correta integração urbana, nomeadamente quanto à volumetria, alinhamentos e compatibilidade de usos com a ocupação envolvente;
b)Seja garantida a satisfação do estacionamento necessário à atividade gerada.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbano · espacos_uso_especial · regime_edificabilidade
Correspondem às áreas urbanizadas destinadas à instalação de atividades industriais, de acordo com o regime legal sobre a atividade industrial, de armazenagem e ainda de equipamentos, comércio e serviços.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbano · espacos_atividades_economicas · identificacao
1Nestas áreas é proibida a habitação, salvo a adstrita ao pessoal de vigilância e segurança ou a de colmatação de núcleos residenciais preexistentes.
2Só é viabilizada a localização de cada unidade a instalar após a verificação do seu carácter não poluente e que a instalação possui todos os órgãos de depuração e tratamento de efluentes líquidos, gasosos ou sólidos para tal necessários.
3As unidades já em laboração que constituem focos de poluição devem, a curto prazo, colmatar as deficiências que apresentam.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbano · espacos_atividades_economicas · ocupacoes_utilizacoes
Às novas construções ou à ampliação de edifícios existentes, sem prejuízo do disposto em operação de loteamento aprovado, são aplicáveis as seguintes disposições:
a)O índice de impermeabilização não pode exceder 0,75 da área da parcela ou 0,60 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento;
b)A cércea máxima admitida é de 10 m, exceto no caso de instalações técnicas devidamente justificadas;
c)O índice de utilização não pode exceder 0,60 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento ou 0,70 nas restantes situações;
d)No caso da ocupação de prédios livres em frente urbana já constituída são observados os alinhamentos e o tipo de relação com o espaço público verificado nas parcelas ou lotes já ocupados nessa frente urbana.
Alterado porAmended by: Aviso n.º 21740/2026/2
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| cercea Novas construções e ampliação. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Sem prejuízo de operação de loteamento aprovada. | ≤ 13 m | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | b) A cércea máxima admitida é de 13 metros. Em casos especialmente fundamentados, pode a Câmara Municipal de Penafiel, autorizar a edificação com cércea máxima superior aos 13 metros, designadamente por motivos de ordem |
| indice_impermeabilizacao Novas construções e ampliação. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Sem prejuízo de operação de loteamento aprovada. Restantes situações, parcela não sujeita a loteamento. | ≤ 75 pct | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | a) O índice de impermeabilização não pode exceder 0,75 da área da parcela ou 0,60 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento; |
| indice_impermeabilizacao Novas construções e ampliação. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Sem prejuízo de operação de loteamento aprovada. Prédio sujeito a operação de loteamento. | ≤ 60 pct | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | a) O índice de impermeabilização não pode exceder 0,75 da área da parcela ou 0,60 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento; |
| indice_utilizacao Novas construções e ampliação. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Sem prejuízo de operação de loteamento aprovada. Prédio sujeito a operação de loteamento. | ≤ 0.6 adim | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | c) O índice de utilização não pode exceder 0,60 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento ou 0,70 nas restantes situações; |
| indice_utilizacao Novas construções e ampliação. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Sem prejuízo de operação de loteamento aprovada. Restantes situações, parcela não sujeita a loteamento. Denominador pela definição de 5.º/k: área do terreno situada na categoria. | ≤ 0.7 adim | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | c) O índice de utilização não pode exceder 0,60 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento ou 0,70 nas restantes situações; |
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbano · espacos_atividades_economicas · regime_edificabilidade
As áreas de expansão predominantemente habitacionais caracterizam -se por poderem vir a adquirir as características de áreas predominantemente habitacionais consolidadas ou a consolidar, destinando -se predominantemente a atividades residenciais, comerciais, serviços e equipamentos, incluindo áreas verdes urbanas de utilização privada ou pública, admitindo -se ainda os usos industriais não incluídos no tipo 1, de armazenagem ou outros desde que compatíveis com os primeiros de acordo com o disposto no artigo 14.º
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbanizavel · espacos_habitacionais · identificacao
1A ocupação destas áreas processa -se de acordo com as disposições programáticas estabelecidas para a UOPG em que se inserem.
2Os parâmetros de edificabilidade não podem exceder os seguintes valores:
a)E1: cércea de cinco pisos, com o máximo de 16,5 m e índice de utilização de 1;
b)E2: cércea de quatro pisos, com o máximo de 13,5 m e índice de utilização de 0,8;
c)E3: cércea de dois pisos, com o máximo de 7,5 m e índice de utilização de 0,6.
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| cercea Apenas E1; ocupação de acordo com disposições programáticas da UOPG territorialmente incidente, artigo 24.º/1 e artigo 25.º. | ≤ 16.5 m | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | a) E1: cércea de cinco pisos, com o máximo de 16,5 m e índice de utilização de 1; |
| indice_utilizacao Apenas E1; ocupação de acordo com disposições programáticas da UOPG territorialmente incidente, artigo 24.º/1 e artigo 25.º. | ≤ 1 adim | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | a) E1: cércea de cinco pisos, com o máximo de 16,5 m e índice de utilização de 1; |
| pisos Apenas E1; ocupação de acordo com disposições programáticas da UOPG territorialmente incidente, artigo 24.º/1 e artigo 25.º. | ≤ 5 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | a) E1: cércea de cinco pisos, com o máximo de 16,5 m e índice de utilização de 1; |
| cercea Apenas E2; ocupação de acordo com disposições programáticas da UOPG territorialmente incidente, artigo 24.º/1 e artigo 25.º. | ≤ 13.5 m | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | b) E2: cércea de quatro pisos, com o máximo de 13,5 m e índice de utilização de 0,8; |
| indice_utilizacao Apenas E2; ocupação de acordo com disposições programáticas da UOPG territorialmente incidente, artigo 24.º/1 e artigo 25.º. | ≤ 0.8 adim | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | b) E2: cércea de quatro pisos, com o máximo de 13,5 m e índice de utilização de 0,8; |
| pisos Apenas E2; ocupação de acordo com disposições programáticas da UOPG territorialmente incidente, artigo 24.º/1 e artigo 25.º. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | b) E2: cércea de quatro pisos, com o máximo de 13,5 m e índice de utilização de 0,8; |
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbanizavel · espacos_habitacionais · regime_edificabilidade
Nestas áreas, as operações urbanísticas a levar a efeito são executadas de acordo com o regime estabelecido no capítulo VI, para cada UOPG.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbanizavel · espacos_habitacionais
1As áreas de equipamentos estruturantes propostos destinam -se predominantemente à instalação de equipamentos ou infraestruturas de interesse e utilização coletiva.
2Os destinos de uso específico, indicados na planta de ordenamento, podem ser alterados desde que seja mantida a finalidade genérica da sua ocupação com equipamento ou infraestruturas estruturantes de interesse público e se de tal facto não resultar agravamento das condições ambientais e urbanísticas existentes, nem prejuízo do valor histórico, arquitetónico ou paisagístico do património em presença, caso este deva ser salvaguardado.
3No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a instalar e desde que a área afeta a estes usos não ultrapasse 30 % da área de equipamento estruturante proposto e o índice de utilização bruto não seja superior a 0,45 aplicado à área destinada àqueles usos.
4Excetuam -se do número anterior as situações incluídas em unidades operativas de planeamento e gestão, nas quais é dado cumprimento ao conteúdo programático específico definido no artigo 64.º
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| indice_utilizacao Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: apenas a área destinada aos usos residenciais e comerciais. | ≤ 0.45 adim | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| percentagem da área de equipamento afeta a usos residenciais e comerciais Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: área de equipamento estruturante proposto. | ≤ 30 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| indice_utilizacao Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: apenas a área destinada aos usos residenciais e comerciais. | ≤ 0.45 adim | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| percentagem da área de equipamento afeta a usos residenciais e comerciais Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: área de equipamento estruturante proposto. | ≤ 30 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| indice_utilizacao Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: apenas a área destinada aos usos residenciais e comerciais. | ≤ 0.45 adim | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| percentagem da área de equipamento afeta a usos residenciais e comerciais Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: área de equipamento estruturante proposto. | ≤ 30 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| indice_utilizacao Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: apenas a área destinada aos usos residenciais e comerciais. | ≤ 0.45 adim | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| percentagem da área de equipamento afeta a usos residenciais e comerciais Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: área de equipamento estruturante proposto. | ≤ 30 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| indice_utilizacao Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: apenas a área destinada aos usos residenciais e comerciais. | ≤ 0.45 adim | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| percentagem da área de equipamento afeta a usos residenciais e comerciais Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: área de equipamento estruturante proposto. | ≤ 30 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| indice_utilizacao Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: apenas a área destinada aos usos residenciais e comerciais. | ≤ 0.45 adim | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| percentagem da área de equipamento afeta a usos residenciais e comerciais Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: área de equipamento estruturante proposto. | ≤ 30 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| indice_utilizacao Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: apenas a área destinada aos usos residenciais e comerciais. | ≤ 0.45 adim | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| percentagem da área de equipamento afeta a usos residenciais e comerciais Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: área de equipamento estruturante proposto. | ≤ 30 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| indice_utilizacao Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: apenas a área destinada aos usos residenciais e comerciais. | ≤ 0.45 adim | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| percentagem da área de equipamento afeta a usos residenciais e comerciais Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: área de equipamento estruturante proposto. | ≤ 30 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| indice_utilizacao Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: apenas a área destinada aos usos residenciais e comerciais. | ≤ 0.45 adim | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| percentagem da área de equipamento afeta a usos residenciais e comerciais Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: área de equipamento estruturante proposto. | ≤ 30 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| indice_utilizacao Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: apenas a área destinada aos usos residenciais e comerciais. | ≤ 0.45 adim | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| percentagem da área de equipamento afeta a usos residenciais e comerciais Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: área de equipamento estruturante proposto. | ≤ 30 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| indice_utilizacao Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: apenas a área destinada aos usos residenciais e comerciais. | ≤ 0.45 adim | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| percentagem da área de equipamento afeta a usos residenciais e comerciais Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: área de equipamento estruturante proposto. | ≤ 30 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| indice_utilizacao Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: apenas a área destinada aos usos residenciais e comerciais. | ≤ 0.45 adim | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| percentagem da área de equipamento afeta a usos residenciais e comerciais Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: área de equipamento estruturante proposto. | ≤ 30 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| indice_utilizacao Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: apenas a área destinada aos usos residenciais e comerciais. | ≤ 0.45 adim | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
| percentagem da área de equipamento afeta a usos residenciais e comerciais Somente se o equipamento não esgotar a área qualificada, com compatibilidade de usos. Nas UOPG aplica-se o conteúdo programático específico por força de 26.º/4. Denominador: área de equipamento estruturante proposto. | ≤ 30 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 3 — No caso de o equipamento a instalar não esgotar a totalidade da área qualificada para esse fim no Plano, admitem -se ainda usos residenciais e comerciais na área sobrante, quando compatíveis com os equipamentos a ins |
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbanizavel · espacos_uso_especial · identificacao
1Estas áreas devem ser alvo de projeto específico e garantir:
a)O enquadramento urbano, paisagístico e volumétrico do conjunto;
b)Áreas de aparcamento automóvel de acordo com as necessidades inerentes ao uso definido.
2Enquanto não forem elaborados os projetos referidos no número anterior, nestas áreas e sem prejuízo do uso atual, são proibidas ações que comprometam a sua futura afetação, nomea damente:
a)A execução de quaisquer construções;
b)Alterações à topografia do terreno;
c)Destruição do solo vivo e do coberto vegetal, exceto o necessário a operações de limpeza;
d)Derrube de árvores;
e)Descarga de lixo e entulho.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbanizavel · espacos_uso_especial · regime_edificabilidade
Correspondem às áreas destinadas à instalação de atividades industriais e de armazenagem e ainda de equipamentos, comércio e serviços, admitindo -se a instalação de depósitos de sucata, quando previstos em plano municipal de ordenamento do território e de acordo com a legislação em vigor.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbanizavel · espacos_atividades_economicas · identificacao
1Nestas áreas é proibida a habitação, salvo a adstrita ao pessoal de vigilância e segurança.
2Só é viabilizada a localização de cada unidade a instalar após a verificação do seu carácter não poluente e de que a instalação possui todos os órgãos de depuração e tratamento de efluentes líquidos, gasosos ou sólidos para tal necessários.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbanizavel · espacos_atividades_economicas · ocupacoes_utilizacoes
1Estas áreas devem ser objeto de projeto de loteamento ou plano de pormenor, os quais devem ter como referência as seguintes regras, sem prejuízo da demais legislação aplicável:
a)No interior de cada lote a existir o espaço necessário ao movimento de cargas e descargas, bem como ao estacionamento próprio;
b)O índice de impermeabilização não pode exceder 0,75 da área da parcela ou 0,65 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento;
c)O índice de utilização não pode exceder 0,70 da área da parcela ou 0,60 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento;
d)A cércea máxima admitida é de 10 m, exceto no caso de instalações técnicas devidamente justificadas;
e)Todos os espaços que não sejam ocupados pelas instalações ou arruamentos devem obrigatoriamente ser objeto de ajardinamento ou arborização, a qual é formada por espécies de alto porte quando as instalações se situarem em locais dominantes e de fácil visualização.
2Excetuam -se do número anterior as situações de colmatação, nas quais as novas construções ou ampliações de edifícios existentes respeitam os alinhamentos dos edifícios contíguos e estabelecem a articulação volumétrica a esses mesmos edifícios.
3Em prédios localizados no limite destas áreas, e que estabelecem fronteira com as categorias de espaço predominantemente habitacional ou equipamento estruturante, deve ser assegurada uma faixa de proteção, no prédio, constituída por espécies arbóreas numa faixa de profundidade não inferior a 20 m, com o objetivo de minimizar os impactes visuais e ambientais resultantes da atividade industrial/empresarial.
Alterado porAmended by: Aviso n.º 21740/2026/2
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| cercea Novas construções e ampliação. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Projeto de loteamento ou plano de pormenor; observar a exceção de colmatação de 30.º/2. Aplicação às operações previstas no projeto de loteamento ou plano de pormenor da área. | ≤ 16 m | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | d) A cércea máxima admitida é de 16 metros. Em casos especialmente fundamentados, pode a Câmara Municipal de Penafiel, autorizar a edificação com cércea máxima superior aos 16 metros, designadamente por motivos de ordem |
| indice_impermeabilizacao Novas construções e ampliação. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Projeto de loteamento ou plano de pormenor; observar a exceção de colmatação de 30.º/2. Prédio sujeito a operação de loteamento. Aplicação às operações previstas no projeto de loteamento ou plano de pormenor da área. | ≤ 65 pct | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | b) O índice de impermeabilização não pode exceder 0,75 da área da parcela ou 0,65 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento; |
| indice_impermeabilizacao Novas construções e ampliação. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Projeto de loteamento ou plano de pormenor; observar a exceção de colmatação de 30.º/2. Restantes situações, parcela não sujeita a loteamento. Aplicação às operações previstas no projeto de loteamento ou plano de pormenor da área. | ≤ 75 pct | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | b) O índice de impermeabilização não pode exceder 0,75 da área da parcela ou 0,65 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento; |
| indice_utilizacao Novas construções e ampliação. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Projeto de loteamento ou plano de pormenor; observar a exceção de colmatação de 30.º/2. Prédio sujeito a operação de loteamento. Aplicação às operações previstas no projeto de loteamento ou plano de pormenor da área. | ≤ 0.6 adim | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | c) O índice de utilização não pode exceder 0,70 da área da parcela ou 0,60 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento; |
| indice_utilizacao Novas construções e ampliação. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Projeto de loteamento ou plano de pormenor; observar a exceção de colmatação de 30.º/2. Restantes situações, parcela não sujeita a loteamento. Aplicação às operações previstas no projeto de loteamento ou plano de pormenor da área. | ≤ 0.7 adim | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | c) O índice de utilização não pode exceder 0,70 da área da parcela ou 0,60 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento; |
| profundidade da faixa arbórea de proteção Prédios no limite da área industrial, em fronteira com espaço predominantemente habitacional ou equipamento estruturante; faixa arbórea de proteção no prédio. Não se aplica na extrema da UOPG 15, Recezinhos, na situação de 64.º/15-c-iv, substituída por medidas adequadas de minimização de impactes. Aplicação às operações previstas no projeto de loteamento ou plano de pormenor da área. | ≥ 20 m | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 3 - Em prédios localizados no limite destas áreas, e que estabelecem fronteira com as categorias de espaço predominantemente habitacional ou equipamento estruturante, deve ser assegurada uma faixa de proteção, no prédio, |
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbanizavel · espacos_atividades_economicas · regime_edificabilidade
1Correspondem a áreas de pequena e média dimensão, vocacionadas preferencialmente para o acolhimento de unidades industriais localizadas em aglomerados urbanos próximos.
2Estas áreas destinam -se à instalação de atividades industriais, de armazenagem e de comércio e serviços, com exclusão das indústrias do tipo 1.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbanizavel · espacos_atividades_economicas · identificacao
1Nestas áreas é proibida a habitação, salvo a adstrita ao pessoal de vigilância e segurança.
2Só é viabilizada a localização de cada unidade a instalar após a verificação do seu carácter não poluente e de que a instalação possui todos os órgãos de depuração e tratamento de efluentes líquidos, gasosos ou sólidos necessários.
3As unidades já em laboração que constituem focos de poluição devem, a curto prazo, colmatar as deficiências que apresentam.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbanizavel · espacos_atividades_economicas · ocupacoes_utilizacoes
1Nestas áreas admitem -se novas construções, ampliações e reconversões nas seguintes condições:
a)A cércea máxima é 10 m, exceto no caso de instalações técnicas devidamente justificadas;
b)O índice de impermeabilização não pode exceder 0,65 da área da parcela ou 0,55 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento;
c)O índice de utilização não pode exceder 0,60 da área da parcela ou 0,50 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento.
2Em prédios localizados no limite destas áreas e que estabelecem fronteira com as categorias de espaço predominantemente habitacional ou equipamento estruturante, deve ser assegurada uma faixa de proteção constituída por espécies arbóreas numa faixa de profundidade não inferior a 20 m, com o objetivo de minimizar os impactes visuais e ambientais resultantes da atividade industrial.
Alterado porAmended by: Aviso n.º 21740/2026/2
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| cercea Novas construções e ampliação, incluindo reconversões. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. | ≤ 13 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | a) A cércea máxima admitida é de 13 metros. Em casos especialmente fundamentados, pode a Câmara Municipal de Penafiel, autorizar a edificação com cércea máxima superior aos 13 metros, designadamente por motivos de ordem |
| indice_impermeabilizacao Novas construções e ampliação, incluindo reconversões. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Restantes situações, parcela não sujeita a loteamento. | ≤ 65 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | b) O índice de impermeabilização não pode exceder 0,65 da área da parcela ou 0,55 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento; |
| indice_utilizacao Novas construções e ampliação, incluindo reconversões. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Restantes situações, parcela não sujeita a loteamento. | ≤ 0.6 adim | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | c) O índice de utilização não pode exceder 0,60 da área da parcela ou 0,50 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento. |
| indice_impermeabilizacao Novas construções e ampliação, incluindo reconversões. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Prédio sujeito a operação de loteamento. | ≤ 55 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | b) O índice de impermeabilização não pode exceder 0,65 da área da parcela ou 0,55 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento; |
| indice_utilizacao Novas construções e ampliação, incluindo reconversões. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Prédio sujeito a operação de loteamento. | ≤ 0.5 adim | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | c) O índice de utilização não pode exceder 0,60 da área da parcela ou 0,50 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento. |
| profundidade da faixa arbórea de proteção Prédios no limite da área industrial, em fronteira com espaço predominantemente habitacional ou equipamento estruturante; faixa arbórea de proteção no prédio. | ≥ 20 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 2 - Em prédios localizados no limite destas áreas e que estabelecem fronteira com as categorias de espaço predominantemente habitacional ou equipamento estruturante, deve ser assegurada uma faixa de proteção constituída |
| cercea Novas construções e ampliação, incluindo reconversões. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. | ≤ 13 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | a) A cércea máxima admitida é de 13 metros. Em casos especialmente fundamentados, pode a Câmara Municipal de Penafiel, autorizar a edificação com cércea máxima superior aos 13 metros, designadamente por motivos de ordem |
| indice_impermeabilizacao Novas construções e ampliação, incluindo reconversões. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Restantes situações, parcela não sujeita a loteamento. | ≤ 65 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | b) O índice de impermeabilização não pode exceder 0,65 da área da parcela ou 0,55 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento; |
| indice_utilizacao Novas construções e ampliação, incluindo reconversões. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Restantes situações, parcela não sujeita a loteamento. | ≤ 0.6 adim | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | c) O índice de utilização não pode exceder 0,60 da área da parcela ou 0,50 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento. |
| indice_impermeabilizacao Novas construções e ampliação, incluindo reconversões. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Prédio sujeito a operação de loteamento. | ≤ 55 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | b) O índice de impermeabilização não pode exceder 0,65 da área da parcela ou 0,55 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento; |
| indice_utilizacao Novas construções e ampliação, incluindo reconversões. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Prédio sujeito a operação de loteamento. | ≤ 0.5 adim | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | c) O índice de utilização não pode exceder 0,60 da área da parcela ou 0,50 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento. |
| profundidade da faixa arbórea de proteção Prédios no limite da área industrial, em fronteira com espaço predominantemente habitacional ou equipamento estruturante; faixa arbórea de proteção no prédio. | ≥ 20 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 2 - Em prédios localizados no limite destas áreas e que estabelecem fronteira com as categorias de espaço predominantemente habitacional ou equipamento estruturante, deve ser assegurada uma faixa de proteção constituída |
| cercea Novas construções e ampliação, incluindo reconversões. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. | ≤ 13 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | a) A cércea máxima admitida é de 13 metros. Em casos especialmente fundamentados, pode a Câmara Municipal de Penafiel, autorizar a edificação com cércea máxima superior aos 13 metros, designadamente por motivos de ordem |
| indice_impermeabilizacao Novas construções e ampliação, incluindo reconversões. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Restantes situações, parcela não sujeita a loteamento. | ≤ 65 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | b) O índice de impermeabilização não pode exceder 0,65 da área da parcela ou 0,55 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento; |
| indice_utilizacao Novas construções e ampliação, incluindo reconversões. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Restantes situações, parcela não sujeita a loteamento. | ≤ 0.6 adim | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | c) O índice de utilização não pode exceder 0,60 da área da parcela ou 0,50 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento. |
| indice_impermeabilizacao Novas construções e ampliação, incluindo reconversões. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Prédio sujeito a operação de loteamento. | ≤ 55 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | b) O índice de impermeabilização não pode exceder 0,65 da área da parcela ou 0,55 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento; |
| indice_utilizacao Novas construções e ampliação, incluindo reconversões. Redação da alínea de cércea pelo Aviso 21740/2026/2, 1311-a17. Prédio sujeito a operação de loteamento. | ≤ 0.5 adim | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | c) O índice de utilização não pode exceder 0,60 da área da parcela ou 0,50 da área do prédio, no caso de este ser sujeito a operação de loteamento. |
| profundidade da faixa arbórea de proteção Prédios no limite da área industrial, em fronteira com espaço predominantemente habitacional ou equipamento estruturante; faixa arbórea de proteção no prédio. | ≥ 20 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 2 - Em prédios localizados no limite destas áreas e que estabelecem fronteira com as categorias de espaço predominantemente habitacional ou equipamento estruturante, deve ser assegurada uma faixa de proteção constituída |
Lugar no modeloPlace in the model: solo_urbanizavel · espacos_atividades_economicas · regime_edificabilidade
A estrutura ecológica urbana tem como objetivos a salvaguarda e valorização das componentes ecológicas e ambientais do território urbano e a qualificação ambiental das atividades nele processadas, nomeadamente pela preservação dos elementos patrimoniais e paisagísticos relevantes na organização e composição urbana, pela proteção dos recursos naturais e potenciação de áreas verdes de fruição coletiva, pela minimização de impactes ambientais provocados sobre áreas de atividades urbanas que exigem adequadas medidas de proteção.
Lugar no modeloPlace in the model: estrutura_ecologica · espacos_verdes_urbanos
1A estrutura ecológica urbana é constituída pelas seguintes subcategorias de espaço, identificadas na planta de ordenamento:
a)Áreas naturais de proteção ou enquadramento;
b)Áreas mistas (produção e recreio).
2A estrutura ecológica urbana compreende ainda as seguintes componentes:
a)Áreas verdes de utilização pública existentes ou que venham a constituir -se em resultado de novas intervenções;
b)Conjuntos vegetais existentes no espaço público com função de ligação entre os diferentes sistemas da estrutura ecológica municipal;
c)Áreas de logradouro de prédios.
Lugar no modeloPlace in the model: estrutura_ecologica · espacos_verdes_urbanos
1Nas áreas naturais de proteção ou enquadramento, sem prejuízo do instituído por s ervidões administrativas ou restrições de utilidade pública, apenas se admitem obras de construção afetas à fruição dos espaços verdes de utilização coletiva, de valorização e proteção dos recursos naturais e de minimização dos impactes ambientais provocados pelas atividades externas, exceto no que respeita às áreas de utilização recreativa e de lazer delimitadas no Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma -Lever (POACL) para a foz do rio Mau, as quais se regem pelo disposto no Regulamento desse Plano.
2Nas áreas mistas de produção e recreio não são permitidas operações de loteamento, admitindo -se apenas obras de construção nas seguintes condições:
a)De recuperação e ampliação de edifícios existentes até 50 % da área bruta de construção preexistente;
b)De colmatação de núcleos residenciais existentes, mantendo as características tipológicas dos edifícios envolventes;
c)De apoio e complemento à fruição de espaços verdes de utilização coletiva e desde que a área de impermeabilização não seja superior a 10 % da área do prédio a afetar àquele fim;
d)Destinadas a equipamentos de utilização coletiva, não podendo o índice de utilização ser superior a 0,25;
e)Na área do parque da cidade, compreendendo o rio Cavalum e áreas contíguas, tal como delimitada na planta de ordenamento, admitem -se obras de construção destinadas a empreendimentos turísticos e ou culturais, a equipamentos de utilização coletiva, bem como a atividades complementares das obras referidas, nomeadamente serviços administrativos, unidades comerciais e de restauração, não podendo o índice de utilização ser superior a 0,35.
3Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %.
4Nas áreas afetas aos conjuntos vegetais existentes no espaço público, apenas se admitem os usos compatíveis com as infraestruturas ou espaços públicos a que estão afetos, devendo ser mantidas as faixas arborizadas existentes ou promovida a sua arborização.
5Nas áreas de logradouro de prédios deve ser promovida a permeabilidade do solo e a introdução de vegetação arbórea e arbustiva.
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Somente nas áreas mistas de produção e recreio; denominador: área do prédio afeta a este fim. | ≤ 10 pct | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | c) De apoio e complemento à fruição de espaços verdes de utilização coletiva e desde que a área de impermeabilização não seja superior a 10 % da área do prédio a afetar àquele fim; |
| indice_utilizacao Somente nas áreas mistas de produção e recreio. | ≤ 0.25 adim | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | d) Destinadas a equipamentos de utilização coletiva, não podendo o índice de utilização ser superior a 0,25; |
| indice_utilizacao Somente na área do parque da cidade, rio Cavalum e áreas contíguas, delimitada na planta; atividades complementares das obras admitidas. | ≤ 0.35 adim | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | e) Na área do parque da cidade, compreendendo o rio Cavalum e áreas contíguas, tal como delimitada na planta de ordenamento, admitem -se obras de construção destinadas a empreendimentos turísticos e ou culturais, a equip |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Somente nas áreas mistas de produção e recreio; denominador: área do prédio afeta a este fim. | ≤ 10 pct | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | c) De apoio e complemento à fruição de espaços verdes de utilização coletiva e desde que a área de impermeabilização não seja superior a 10 % da área do prédio a afetar àquele fim; |
| indice_utilizacao Somente nas áreas mistas de produção e recreio. | ≤ 0.25 adim | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | d) Destinadas a equipamentos de utilização coletiva, não podendo o índice de utilização ser superior a 0,25; |
| indice_utilizacao Somente na área do parque da cidade, rio Cavalum e áreas contíguas, delimitada na planta; atividades complementares das obras admitidas. | ≤ 0.35 adim | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | e) Na área do parque da cidade, compreendendo o rio Cavalum e áreas contíguas, tal como delimitada na planta de ordenamento, admitem -se obras de construção destinadas a empreendimentos turísticos e ou culturais, a equip |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
| indice_impermeabilizacao Apenas nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou a constituir; não aplicar à totalidade da categoria. Base segundo a definição municipal de índice de impermeabilização do artigo 5.º/i. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 3 — Nas áreas verdes de utilização pública, existentes ou que venham a constituir -se, só se admitem construções de apoio à sua fruição, desde que o índice de impermeabilização não seja superior a 10 %. |
Lugar no modeloPlace in the model: estrutura_ecologica · espacos_verdes_urbanos
1Às áreas agrícolas protegidas, tal como estão definidas na planta de ordenamento, é aplicável o disposto na legislação em vigor relativa à Reserva Agrícola Nacional (RAN).
2Nas situações em que sejam autorizadas pela entidade competente utilizações não agrícolas de solos integrados na RAN, estabelecem -se os seguintes condicionalismos:
a)No caso de novas construções ou ampliação de construções preexistentes para habitação própria e permanente, desde que, cumulativamente:
i)Seja comprovado pelas entidades e serviços competentes da Câmara Municipal que o proprietário é residente no concelho e que não é proprietário de outra habitação ou terreno com capacidade edificatória no concelho;
ii)(Revogada.)
iii)A área bruta de construção, incluindo a eventualmente já preexistente, não ultrapasse os 200 m², não podendo a cércea ser superior a dois pisos e 7 m;
iv)O prédio em causa seja obrigatoriamente servido por via pública e o requerente assegure todas as redes e órgãos próprios de infraestruturas necessários ao funcionamento da intervenção;
b)No caso de instalações para agroturismo e turismo no espaço rural, admite -se a reconstrução, conservação ou alteração das edificações preexistentes e a sua ampliação em mais 50 % da área da construção preexistente, devendo a cércea não ultrapassar os dois pisos e 7 m e a área de solo impermeabilizada pelas novas construções ou equipamentos de lazer complementares não exceder 10 % da área total da parcela.
3Só são admitidas instalações para alojamentos de animais quando localizadas a uma distância igual ou superior a 100 m do limite de qualquer perímetro urbano.
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| distancia_minima Aplica-se às áreas agrícolas protegidas; nas complementares, por remissão de 39.º/3-a. | ≥ 100 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 3 — Só são admitidas instalações para alojamentos de animais quando localizadas a uma distância igual ou superior a 100 m do limite de qualquer perímetro urbano. |
| area_construcao Utilização não agrícola autorizada pela entidade competente da RAN; habitação própria e permanente, residente no concelho sem outra habitação ou terreno com capacidade edificatória, via pública e redes asseguradas. Inclui construção eventualmente preexistente. | ≤ 200 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 2 — Nas situações em que sejam autorizadas pela entidade competente utilizações não agrícolas de solos integrados na RAN, estabelecem -se os seguintes condicionalismos: a) No caso de novas construções ou ampliação de con |
| cercea Utilização não agrícola autorizada pela entidade competente da RAN; habitação própria e permanente, residente no concelho sem outra habitação ou terreno com capacidade edificatória, via pública e redes asseguradas. Inclui construção eventualmente preexistente. | ≤ 7 m | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 2 — Nas situações em que sejam autorizadas pela entidade competente utilizações não agrícolas de solos integrados na RAN, estabelecem -se os seguintes condicionalismos: a) No caso de novas construções ou ampliação de con |
| cercea Utilização não agrícola autorizada pela entidade competente da RAN; agroturismo e turismo no espaço rural em edificações preexistentes. Impermeabilização apenas pelas novas construções ou equipamentos complementares de lazer; denominador: área total da parcela. | ≤ 7 m | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | b) No caso de instalações para agroturismo e turismo no espaço rural, admite -se a reconstrução, conservação ou alteração das edificações preexistentes e a sua ampliação em mais 50 % da área da construção preexistente, d |
| distancia_minima Aplica-se às áreas agrícolas protegidas; nas complementares, por remissão de 39.º/3-a. | ≥ 100 m | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 3 — Só são admitidas instalações para alojamentos de animais quando localizadas a uma distância igual ou superior a 100 m do limite de qualquer perímetro urbano. |
| indice_impermeabilizacao Utilização não agrícola autorizada pela entidade competente da RAN; agroturismo e turismo no espaço rural em edificações preexistentes. Impermeabilização apenas pelas novas construções ou equipamentos complementares de lazer; denominador: área total da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | b) No caso de instalações para agroturismo e turismo no espaço rural, admite -se a reconstrução, conservação ou alteração das edificações preexistentes e a sua ampliação em mais 50 % da área da construção preexistente, d |
| pisos Utilização não agrícola autorizada pela entidade competente da RAN; habitação própria e permanente, residente no concelho sem outra habitação ou terreno com capacidade edificatória, via pública e redes asseguradas. Inclui construção eventualmente preexistente. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 2 — Nas situações em que sejam autorizadas pela entidade competente utilizações não agrícolas de solos integrados na RAN, estabelecem -se os seguintes condicionalismos: a) No caso de novas construções ou ampliação de con |
| pisos Utilização não agrícola autorizada pela entidade competente da RAN; agroturismo e turismo no espaço rural em edificações preexistentes. Impermeabilização apenas pelas novas construções ou equipamentos complementares de lazer; denominador: área total da parcela. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | b) No caso de instalações para agroturismo e turismo no espaço rural, admite -se a reconstrução, conservação ou alteração das edificações preexistentes e a sua ampliação em mais 50 % da área da construção preexistente, d |
| distancia_minima Aplica-se às áreas agrícolas protegidas; nas complementares, por remissão de 39.º/3-a. | ≥ 100 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 3 — Só são admitidas instalações para alojamentos de animais quando localizadas a uma distância igual ou superior a 100 m do limite de qualquer perímetro urbano. |
Lugar no modeloPlace in the model: solo_rustico · espacos_agricolas · identificacao
1As áreas agrícolas complementares compreendem os terrenos destinados predominantemente às atividades agrícolas e pecuárias, não sujeitas a condicionantes específicas.
2Nestas áreas, é proibido o fracionamento em parcelas de área inferior à superfície correspondente à unidade mínima de cultura legalmente fixada.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_rustico · espacos_agricolas · identificacao
1Nestas áreas não são permitidas operações de loteamento, permitindo -se apenas construções em parcelas de terreno, legalmente constituídas, nas condições dos números seguintes.
2Admite -se a reconstrução, conservação ou alteração de edificações existentes e ainda a sua ampliação, desde que a área bruta de construção resultante não seja superior a 50 % da área bruta de construção preexistente e a cércea não ultrapasse os dois pisos e 7 m.
3Admite -se a construção de instalações destinadas à produção e exploração agrícola ou pecuária, desde que:
a)Não afetem negativamente a área envolvente sob os pontos de vista paisagístico e de salubridade; dando cumprimento no caso de alojamentos de animais, ao disposto no n.º 3 do artigo 37.º;
b)Não ultrapassem os 7 m de cércea, salvo por razões de ordem técnica devidamente justificadas;
c)O índice de impermeabilização não seja superior a 0,25.
4Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja unifamiliar e se verifique, cumulativamente, que:
a)A área mínima do prédio seja igual ou superior a 5000 m2;
b)A área bruta de construção, incluindo a eventualmente existente, não ultrapasse os 200 m², não podendo a cércea ser superior a dois pisos e 7 m;
c)O prédio em causa seja obrigatoriamente servido por via pública e o requerente assegure todas as redes e órgãos próprios de infraestruturas necessários ao funcionamento da intervenção.
5Excetuam -se do número anterior:
a)Os casos de colmatação entre construções de habitação, urbanisticamente regularizadas, localizadas na mesma frente do arruamento existente que as serve e distantes entre si menos de 50 m, onde não é exigida área mínima do prédio, devendo no entanto ser cumpridas as condições estabelecidas nas alíneas b) e c) do número anterior;
b)Os casos de habitação própria e permanente do proprietário e respetivo agregado familiar, quando este comprove, pelas entidades e serviços competentes da Câmara Municipal, ser residente no concelho e não ser proprietário de outra habitação ou terreno em solo urbano no concelho, devendo ser cumpridas as condições estabelecidas nas alíneas a) b) e c) do número anterior.
6Admitem -se construções para fins turísticos e equipamentos públicos ou privados de apoio ou fomento de atividades de recreio e lazer ou de assistência e apoio social, desde que, cumulativamente:
a)A área mínima do prédio seja de 10 000 m2;
b)A cércea não seja superior a dois pisos, exceto para o caso de estabelecimentos hoteleiros, que são analisados caso a caso;
c)O índice máximo de impermeabilização seja de 0,10.
7Admitem- se ainda as intervenções consideradas determinantes para a concretização de estratégias de desenvolvimento do concelho e reconhecidas como de interesse público pelo município, desde que a cércea não seja superior a dois pisos, salvo por razões de ordem técnica devidamente justificadas, e o índice máximo de impermeabilização seja de 0,25, designadamente as afetas a:
a)Equipamentos de utilização coletiva, empreendimentos de turismo no espaço rural e infraestruturas;
b)Projetos empresariais, nomeadamente industriais que, sendo suscetíveis de adequada sustentabilidade ambiental e territorial, apresentem um impacte positivo em pelo menos três dos seguintes domínios:
i)Criação de emprego qualificado e com representatividade, em número de postos de trabalho, ao nível do concelho;
ii)Volume de investimento global igual ou superior a 5 milhões de euros;
iii)Efeitos multiplicativos no desenvolvimento económico concelhio;
iv)Inovação de bens/serviços, ou utilização/criação de novas tecnologias.
8Sem prejuízo da legislação em vigor, admite -se, excecionalmente, o licenciamento de pedreiras quando o recurso existente seja de inegável valor económico e não seja possível a sua exploração nas áreas delimitadas para o efeito no Plano e desde que:
a)O acesso existente ou a criar permita o suporte das novas cargas viárias geradas pela atividade a instalar, sem prejuízo da coexistência pacífica com outras funções e atividades instaladas na envolvência de todo o percurso do acesso a utilizar;
b)A exploração não se traduza em impactes ambientais negativos nas atividades próximas e na paisagem, devendo impedir -se o licenciamento de pedreiras em áreas proeminentes e de clara visualização a partir do território exterior;
c)As zonas de defesa à exploração de massas minerais, correspondentes às áreas vedadas por razões de segurança, tenham uma largura da bordadura de cada escavação:
i)Nunca inferior a 50 m em relação a prédios rústicos vizinhos, caminhos públicos, linhas férreas, condutas de fluidos, linhas elétricas e de telecomunicações e postos elétricos de transformação ou de telecomunicação;
ii)Nunca inferior a 100 m em relação a vias da rede nacional, estradas e caminhos municipais e património classificado, em vias de classificação e inventariados, não incluído em perímetro urbano;
iii)Nunca inferior a 150 m em relação a habitações, escolas, hospitais ou outras edificações incluídas em espaços urbanizados ou de urbanização programada.
9As explorações de massas minerais existentes e licenciadas mantêm os direitos adquiridos, admitindo -se a sua ampliação desde que não exceda 20 % da área licenciada e não conflituem com interesses de terceiros.
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| area_construcao Somente nas condições cumulativas de 39.º/4: proprietário, titular da exploração ou trabalhadores permanentes agrícolas/pecuários; tipologia unifamiliar; via pública e redes/órgãos próprios assegurados. A área de construção inclui a eventualmente existente. As exceções de 39.º/5 são registadas separadamente. | ≤ 200 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| area_minima_parcela Somente nas condições cumulativas de 39.º/4: proprietário, titular da exploração ou trabalhadores permanentes agrícolas/pecuários; tipologia unifamiliar; via pública e redes/órgãos próprios assegurados. A área de construção inclui a eventualmente existente. As exceções de 39.º/5 são registadas separadamente. | ≥ 5000 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| area_minima_parcela | ≥ 10000 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 6 — Admitem -se construções para fins turísticos e equipamentos públicos ou privados de apoio ou fomento de atividades de recreio e lazer ou de assistência e apoio social, desde que, cumulativamente: a) A área mínima do |
| cercea Edificações existentes; o original limita literalmente a área bruta de construção resultante a 50 % da área bruta de construção preexistente, embora admita ampliação. Este limite não significa acréscimo de 50 % nem limite de 150 %. | ≤ 7 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 2 — Admite -se a reconstrução, conservação ou alteração de edificações existentes e ainda a sua ampliação, desde que a área bruta de construção resultante não seja superior a 50 % da área bruta de construção preexistente |
| cercea Sem afetação negativa paisagística e de salubridade; animais cumprem a distância de 37.º/3. Exceção por razões técnicas devidamente justificadas. | ≤ 7 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 3 — Admite -se a construção de instalações destinadas à produção e exploração agrícola ou pecuária, desde que: a) Não afetem negativamente a área envolvente sob os pontos de vista paisagístico e de salubridade; dando cum |
| cercea Somente nas condições cumulativas de 39.º/4: proprietário, titular da exploração ou trabalhadores permanentes agrícolas/pecuários; tipologia unifamiliar; via pública e redes/órgãos próprios assegurados. A área de construção inclui a eventualmente existente. As exceções de 39.º/5 são registadas separadamente. | ≤ 7 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| distancia_minima Recurso de inegável valor económico e impossibilidade de exploração nas áreas delimitadas; acesso adequado e ausência de impactes negativos; bordadura de cada escavação. Em floresta de produção aplica-se por 43.º/3. | ≥ 50 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 8 — Sem prejuízo da legislação em vigor, admite -se, excecionalmente, o licenciamento de pedreiras quando o recurso existente seja de inegável valor económico e não seja possível a sua exploração nas áreas delimitadas pa |
| distancia_minima Recurso de inegável valor económico e impossibilidade de exploração nas áreas delimitadas; acesso adequado e ausência de impactes negativos; bordadura de cada escavação. Em floresta de produção aplica-se por 43.º/3. | ≥ 100 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 8 — Sem prejuízo da legislação em vigor, admite -se, excecionalmente, o licenciamento de pedreiras quando o recurso existente seja de inegável valor económico e não seja possível a sua exploração nas áreas delimitadas pa |
| distancia_minima Recurso de inegável valor económico e impossibilidade de exploração nas áreas delimitadas; acesso adequado e ausência de impactes negativos; bordadura de cada escavação. Em floresta de produção aplica-se por 43.º/3. | ≥ 150 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 8 — Sem prejuízo da legislação em vigor, admite -se, excecionalmente, o licenciamento de pedreiras quando o recurso existente seja de inegável valor económico e não seja possível a sua exploração nas áreas delimitadas pa |
| indice_impermeabilizacao Sem afetação negativa paisagística e de salubridade; animais cumprem a distância de 37.º/3. | ≤ 25 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 3 — Admite -se a construção de instalações destinadas à produção e exploração agrícola ou pecuária, desde que: a) Não afetem negativamente a área envolvente sob os pontos de vista paisagístico e de salubridade; dando cum |
| indice_impermeabilizacao | ≤ 10 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 6 — Admitem -se construções para fins turísticos e equipamentos públicos ou privados de apoio ou fomento de atividades de recreio e lazer ou de assistência e apoio social, desde que, cumulativamente: a) A área mínima do |
| indice_impermeabilizacao Determinantes para estratégias de desenvolvimento e reconhecidas pelo município como de interesse público. Projetos empresariais ambiental e territorialmente sustentáveis com impacto positivo em pelo menos três dos quatro domínios expressos; investimento de 5 milhões de euros é um desses domínios. | ≤ 25 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 7 — Admitem- se ainda as intervenções consideradas determinantes para a concretização de estratégias de desenvolvimento do concelho e reconhecidas como de interesse público pelo município, desde que a cércea não seja sup |
| pisos Edificações existentes; o original limita literalmente a área bruta de construção resultante a 50 % da área bruta de construção preexistente, embora admita ampliação. Este limite não significa acréscimo de 50 % nem limite de 150 %. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 2 — Admite -se a reconstrução, conservação ou alteração de edificações existentes e ainda a sua ampliação, desde que a área bruta de construção resultante não seja superior a 50 % da área bruta de construção preexistente |
| pisos Somente nas condições cumulativas de 39.º/4: proprietário, titular da exploração ou trabalhadores permanentes agrícolas/pecuários; tipologia unifamiliar; via pública e redes/órgãos próprios assegurados. A área de construção inclui a eventualmente existente. As exceções de 39.º/5 são registadas separadamente. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| pisos Exceto estabelecimentos hoteleiros, analisados caso a caso; o limite não se aplica à exceção. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 6 — Admitem -se construções para fins turísticos e equipamentos públicos ou privados de apoio ou fomento de atividades de recreio e lazer ou de assistência e apoio social, desde que, cumulativamente: a) A área mínima do |
| pisos Determinantes para estratégias de desenvolvimento e reconhecidas pelo município como de interesse público. Projetos empresariais ambiental e territorialmente sustentáveis com impacto positivo em pelo menos três dos quatro domínios expressos; investimento de 5 milhões de euros é um desses domínios. Exceto razões técnicas devidamente justificadas. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 7 — Admitem- se ainda as intervenções consideradas determinantes para a concretização de estratégias de desenvolvimento do concelho e reconhecidas como de interesse público pelo município, desde que a cércea não seja sup |
| area_construcao Exceção de 39.º/5b: proprietário residente no concelho e sem outra habitação ou terreno em solo urbano no concelho, comprovado pelos serviços da Câmara; mantêm-se 39.º/4a-c; abc inclui a existente. A exceção remete expressamente apenas para as alíneas indicadas de 4; não inferir a exigência unifamiliar omitida nessa remissão. | ≤ 200 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| area_construcao Exceção de 39.º/5a: entre construções de habitação regularizadas na mesma frente de arruamento e distantes entre si menos de 50 m; dispensa área mínima e mantém 39.º/4b-c, via pública e infraestruturas. A exceção remete expressamente apenas para as alíneas indicadas de 4; não inferir a exigência unifamiliar omitida nessa remissão. | ≤ 200 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| Área bruta de construção resultante em percentagem da área bruta de construção preexistente (limite literal) Redação literal: área bruta de construção resultante não superior a 50 % da área bruta de construção preexistente. Denominador: área bruta de construção preexistente. Incompatibilidade aparente com a ampliação: mostrar o limite literal com aviso e citação. Não reinterpretar como acréscimo de 50 % nem teto de 150 %; sem cálculo automático de edificabilidade. Artigo 39.º/2: o original limita literalmente a área bruta de construção resultante a 50 % da área bruta de construção preexistente, embora admita ampliação. Mostra-se o limite literal com esta ressalva e a citação; não significa acréscimo de 50 % nem limite de 150 %. | ≤ 50 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 2 — Admite -se a reconstrução, conservação ou alteração de edificações existentes e ainda a sua ampliação, desde que a área bruta de construção resultante não seja superior a 50 % da área bruta de construção preexistente |
| area_minima_parcela Exceção de 39.º/5b: proprietário residente no concelho e sem outra habitação ou terreno em solo urbano no concelho, comprovado pelos serviços da Câmara; mantêm-se 39.º/4a-c; abc inclui a existente. A exceção remete expressamente apenas para as alíneas indicadas de 4; não inferir a exigência unifamiliar omitida nessa remissão. | ≥ 5000 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| cercea Exceção de 39.º/5b: proprietário residente no concelho e sem outra habitação ou terreno em solo urbano no concelho, comprovado pelos serviços da Câmara; mantêm-se 39.º/4a-c; abc inclui a existente. A exceção remete expressamente apenas para as alíneas indicadas de 4; não inferir a exigência unifamiliar omitida nessa remissão. | ≤ 7 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| cercea Exceção de 39.º/5a: entre construções de habitação regularizadas na mesma frente de arruamento e distantes entre si menos de 50 m; dispensa área mínima e mantém 39.º/4b-c, via pública e infraestruturas. A exceção remete expressamente apenas para as alíneas indicadas de 4; não inferir a exigência unifamiliar omitida nessa remissão. | ≤ 7 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| pisos Exceção de 39.º/5b: proprietário residente no concelho e sem outra habitação ou terreno em solo urbano no concelho, comprovado pelos serviços da Câmara; mantêm-se 39.º/4a-c; abc inclui a existente. A exceção remete expressamente apenas para as alíneas indicadas de 4; não inferir a exigência unifamiliar omitida nessa remissão. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| pisos Exceção de 39.º/5a: entre construções de habitação regularizadas na mesma frente de arruamento e distantes entre si menos de 50 m; dispensa área mínima e mantém 39.º/4b-c, via pública e infraestruturas. A exceção remete expressamente apenas para as alíneas indicadas de 4; não inferir a exigência unifamiliar omitida nessa remissão. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| distancia_minima Recurso de inegável valor económico e impossibilidade de exploração nas áreas delimitadas; acesso adequado e ausência de impactes negativos; bordadura de cada escavação. Em floresta de produção aplica-se por 43.º/3. | ≥ 50 m | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 8 — Sem prejuízo da legislação em vigor, admite -se, excecionalmente, o licenciamento de pedreiras quando o recurso existente seja de inegável valor económico e não seja possível a sua exploração nas áreas delimitadas pa |
| distancia_minima Recurso de inegável valor económico e impossibilidade de exploração nas áreas delimitadas; acesso adequado e ausência de impactes negativos; bordadura de cada escavação. Em floresta de produção aplica-se por 43.º/3. | ≥ 100 m | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 8 — Sem prejuízo da legislação em vigor, admite -se, excecionalmente, o licenciamento de pedreiras quando o recurso existente seja de inegável valor económico e não seja possível a sua exploração nas áreas delimitadas pa |
| distancia_minima Recurso de inegável valor económico e impossibilidade de exploração nas áreas delimitadas; acesso adequado e ausência de impactes negativos; bordadura de cada escavação. Em floresta de produção aplica-se por 43.º/3. | ≥ 150 m | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 8 — Sem prejuízo da legislação em vigor, admite -se, excecionalmente, o licenciamento de pedreiras quando o recurso existente seja de inegável valor económico e não seja possível a sua exploração nas áreas delimitadas pa |
| area_construcao Somente nas condições cumulativas de 39.º/4: proprietário, titular da exploração ou trabalhadores permanentes agrícolas/pecuários; tipologia unifamiliar; via pública e redes/órgãos próprios assegurados. A área de construção inclui a eventualmente existente. As exceções de 39.º/5 são registadas separadamente. | ≤ 200 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| area_minima_parcela Somente nas condições cumulativas de 39.º/4: proprietário, titular da exploração ou trabalhadores permanentes agrícolas/pecuários; tipologia unifamiliar; via pública e redes/órgãos próprios assegurados. A área de construção inclui a eventualmente existente. As exceções de 39.º/5 são registadas separadamente. | ≥ 5000 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| area_minima_parcela | ≥ 10000 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 6 — Admitem -se construções para fins turísticos e equipamentos públicos ou privados de apoio ou fomento de atividades de recreio e lazer ou de assistência e apoio social, desde que, cumulativamente: a) A área mínima do |
| cercea Edificações existentes; o original limita literalmente a área bruta de construção resultante a 50 % da área bruta de construção preexistente, embora admita ampliação. Este limite não significa acréscimo de 50 % nem limite de 150 %. | ≤ 7 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 2 — Admite -se a reconstrução, conservação ou alteração de edificações existentes e ainda a sua ampliação, desde que a área bruta de construção resultante não seja superior a 50 % da área bruta de construção preexistente |
| cercea Sem afetação negativa paisagística e de salubridade; animais cumprem a distância de 37.º/3. Exceção por razões técnicas devidamente justificadas. | ≤ 7 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 3 — Admite -se a construção de instalações destinadas à produção e exploração agrícola ou pecuária, desde que: a) Não afetem negativamente a área envolvente sob os pontos de vista paisagístico e de salubridade; dando cum |
| cercea Somente nas condições cumulativas de 39.º/4: proprietário, titular da exploração ou trabalhadores permanentes agrícolas/pecuários; tipologia unifamiliar; via pública e redes/órgãos próprios assegurados. A área de construção inclui a eventualmente existente. As exceções de 39.º/5 são registadas separadamente. | ≤ 7 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| distancia_minima Recurso de inegável valor económico e impossibilidade de exploração nas áreas delimitadas; acesso adequado e ausência de impactes negativos; bordadura de cada escavação. Em floresta de produção aplica-se por 43.º/3. | ≥ 50 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 8 — Sem prejuízo da legislação em vigor, admite -se, excecionalmente, o licenciamento de pedreiras quando o recurso existente seja de inegável valor económico e não seja possível a sua exploração nas áreas delimitadas pa |
| distancia_minima Recurso de inegável valor económico e impossibilidade de exploração nas áreas delimitadas; acesso adequado e ausência de impactes negativos; bordadura de cada escavação. Em floresta de produção aplica-se por 43.º/3. | ≥ 100 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 8 — Sem prejuízo da legislação em vigor, admite -se, excecionalmente, o licenciamento de pedreiras quando o recurso existente seja de inegável valor económico e não seja possível a sua exploração nas áreas delimitadas pa |
| distancia_minima Recurso de inegável valor económico e impossibilidade de exploração nas áreas delimitadas; acesso adequado e ausência de impactes negativos; bordadura de cada escavação. Em floresta de produção aplica-se por 43.º/3. | ≥ 150 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 8 — Sem prejuízo da legislação em vigor, admite -se, excecionalmente, o licenciamento de pedreiras quando o recurso existente seja de inegável valor económico e não seja possível a sua exploração nas áreas delimitadas pa |
| indice_impermeabilizacao Sem afetação negativa paisagística e de salubridade; animais cumprem a distância de 37.º/3. | ≤ 25 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 3 — Admite -se a construção de instalações destinadas à produção e exploração agrícola ou pecuária, desde que: a) Não afetem negativamente a área envolvente sob os pontos de vista paisagístico e de salubridade; dando cum |
| indice_impermeabilizacao | ≤ 10 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 6 — Admitem -se construções para fins turísticos e equipamentos públicos ou privados de apoio ou fomento de atividades de recreio e lazer ou de assistência e apoio social, desde que, cumulativamente: a) A área mínima do |
| indice_impermeabilizacao Determinantes para estratégias de desenvolvimento e reconhecidas pelo município como de interesse público. Projetos empresariais ambiental e territorialmente sustentáveis com impacto positivo em pelo menos três dos quatro domínios expressos; investimento de 5 milhões de euros é um desses domínios. | ≤ 25 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 7 — Admitem- se ainda as intervenções consideradas determinantes para a concretização de estratégias de desenvolvimento do concelho e reconhecidas como de interesse público pelo município, desde que a cércea não seja sup |
| pisos Edificações existentes; o original limita literalmente a área bruta de construção resultante a 50 % da área bruta de construção preexistente, embora admita ampliação. Este limite não significa acréscimo de 50 % nem limite de 150 %. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 2 — Admite -se a reconstrução, conservação ou alteração de edificações existentes e ainda a sua ampliação, desde que a área bruta de construção resultante não seja superior a 50 % da área bruta de construção preexistente |
| pisos Somente nas condições cumulativas de 39.º/4: proprietário, titular da exploração ou trabalhadores permanentes agrícolas/pecuários; tipologia unifamiliar; via pública e redes/órgãos próprios assegurados. A área de construção inclui a eventualmente existente. As exceções de 39.º/5 são registadas separadamente. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| pisos Exceto estabelecimentos hoteleiros, analisados caso a caso; o limite não se aplica à exceção. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 6 — Admitem -se construções para fins turísticos e equipamentos públicos ou privados de apoio ou fomento de atividades de recreio e lazer ou de assistência e apoio social, desde que, cumulativamente: a) A área mínima do |
| pisos Determinantes para estratégias de desenvolvimento e reconhecidas pelo município como de interesse público. Projetos empresariais ambiental e territorialmente sustentáveis com impacto positivo em pelo menos três dos quatro domínios expressos; investimento de 5 milhões de euros é um desses domínios. Exceto razões técnicas devidamente justificadas. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 7 — Admitem- se ainda as intervenções consideradas determinantes para a concretização de estratégias de desenvolvimento do concelho e reconhecidas como de interesse público pelo município, desde que a cércea não seja sup |
| area_construcao Exceção de 39.º/5b: proprietário residente no concelho e sem outra habitação ou terreno em solo urbano no concelho, comprovado pelos serviços da Câmara; mantêm-se 39.º/4a-c; abc inclui a existente. A exceção remete expressamente apenas para as alíneas indicadas de 4; não inferir a exigência unifamiliar omitida nessa remissão. | ≤ 200 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| area_construcao Exceção de 39.º/5a: entre construções de habitação regularizadas na mesma frente de arruamento e distantes entre si menos de 50 m; dispensa área mínima e mantém 39.º/4b-c, via pública e infraestruturas. A exceção remete expressamente apenas para as alíneas indicadas de 4; não inferir a exigência unifamiliar omitida nessa remissão. | ≤ 200 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| Área bruta de construção resultante em percentagem da área bruta de construção preexistente (limite literal) Redação literal: área bruta de construção resultante não superior a 50 % da área bruta de construção preexistente. Denominador: área bruta de construção preexistente. Incompatibilidade aparente com a ampliação: mostrar o limite literal com aviso e citação. Não reinterpretar como acréscimo de 50 % nem teto de 150 %; sem cálculo automático de edificabilidade. Artigo 39.º/2: o original limita literalmente a área bruta de construção resultante a 50 % da área bruta de construção preexistente, embora admita ampliação. Mostra-se o limite literal com esta ressalva e a citação; não significa acréscimo de 50 % nem limite de 150 %. | ≤ 50 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 2 — Admite -se a reconstrução, conservação ou alteração de edificações existentes e ainda a sua ampliação, desde que a área bruta de construção resultante não seja superior a 50 % da área bruta de construção preexistente |
| area_minima_parcela Exceção de 39.º/5b: proprietário residente no concelho e sem outra habitação ou terreno em solo urbano no concelho, comprovado pelos serviços da Câmara; mantêm-se 39.º/4a-c; abc inclui a existente. A exceção remete expressamente apenas para as alíneas indicadas de 4; não inferir a exigência unifamiliar omitida nessa remissão. | ≥ 5000 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| cercea Exceção de 39.º/5b: proprietário residente no concelho e sem outra habitação ou terreno em solo urbano no concelho, comprovado pelos serviços da Câmara; mantêm-se 39.º/4a-c; abc inclui a existente. A exceção remete expressamente apenas para as alíneas indicadas de 4; não inferir a exigência unifamiliar omitida nessa remissão. | ≤ 7 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| cercea Exceção de 39.º/5a: entre construções de habitação regularizadas na mesma frente de arruamento e distantes entre si menos de 50 m; dispensa área mínima e mantém 39.º/4b-c, via pública e infraestruturas. A exceção remete expressamente apenas para as alíneas indicadas de 4; não inferir a exigência unifamiliar omitida nessa remissão. | ≤ 7 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| pisos Exceção de 39.º/5b: proprietário residente no concelho e sem outra habitação ou terreno em solo urbano no concelho, comprovado pelos serviços da Câmara; mantêm-se 39.º/4a-c; abc inclui a existente. A exceção remete expressamente apenas para as alíneas indicadas de 4; não inferir a exigência unifamiliar omitida nessa remissão. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
| pisos Exceção de 39.º/5a: entre construções de habitação regularizadas na mesma frente de arruamento e distantes entre si menos de 50 m; dispensa área mínima e mantém 39.º/4b-c, via pública e infraestruturas. A exceção remete expressamente apenas para as alíneas indicadas de 4; não inferir a exigência unifamiliar omitida nessa remissão. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Admite -se a construção para fins habitacionais, quando destinada ao seu proprietário ou titular do direito de exploração e trabalhadores permanentes na atividade agrícola ou pecuária e desde que a tipologia seja uni |
Lugar no modeloPlace in the model: solo_rustico · espacos_agricolas
1Nestas áreas não são permitidos movimentos de terra que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas superficiais do solo, exceto no que respeita às ações correspondentes ao constante do n.º 5 deste artigo, bem como quando se trate de obras de remodelação de terrenos cujo objetivo seja a recuperação paisagística ou valorização ambiental.
2Todas as ações de arborização e rearborização, independentemente da espécie, estão sujeitos a mecanismos de controlo prévio por parte da entidade de tutela, consoante a área a intervencionar, nos termos do regime legal sobre as ações de arborização e rearborização.
3(Revogado).
4(Revogado).
5Admitem -se as obras inerentes a construções integradas em empreendimentos turísticos, recreativos ou de valorização ambiental desde que compatíveis com o uso dominante, de acordo com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 9.º, e se verifique, cumulativamente, o seguinte:
a)A destruição do coberto vegetal se limite ao estritamente necessário à implantação das construções e demais equipamentos;
b)A área mínima da parcela seja de 40 000 m2;
c)A cércea não seja superior a dois pisos, exceto para o caso de estabelecimentos hoteleiros, que são analisados caso a caso;
d)O índice de utilização não exceda 0,01 da área total da parcela.
6Excetuam -se do número anterior as intervenções em área delimitada no POACL como área de utilização recreativa e de lazer, as quais se regem pelo disposto nesse Plano.
7Nestas áreas não se admite o licenciamento de pedreiras.
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| area_minima_parcela Compatibilidade com uso dominante e 9.º/4-5; destruição vegetal estritamente necessária. Aplica-se por remissão de 43.º/1-e. Dispensada para modalidades de turismo no espaço rural, nos termos de 43.º/1-e. | ≥ 40000 m2 | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 5 — Admitem -se as obras inerentes a construções integradas em empreendimentos turísticos, recreativos ou de valorização ambiental desde que compatíveis com o uso dominante, de acordo com o disposto nos n.os 4 e 5 do art |
| indice_utilizacao Compatibilidade com uso dominante e 9.º/4-5; destruição vegetal estritamente necessária. Aplica-se por remissão de 43.º/1-e. Denominador: área total da parcela. | ≤ 0.01 adim | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 5 — Admitem -se as obras inerentes a construções integradas em empreendimentos turísticos, recreativos ou de valorização ambiental desde que compatíveis com o uso dominante, de acordo com o disposto nos n.os 4 e 5 do art |
| pisos Compatibilidade com uso dominante e 9.º/4-5; destruição vegetal estritamente necessária. Aplica-se por remissão de 43.º/1-e. Exceto estabelecimentos hoteleiros, analisados caso a caso. | ≤ 2 n | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 5 — Admitem -se as obras inerentes a construções integradas em empreendimentos turísticos, recreativos ou de valorização ambiental desde que compatíveis com o uso dominante, de acordo com o disposto nos n.os 4 e 5 do art |
| area_minima_parcela Compatibilidade com uso dominante e 9.º/4-5; destruição vegetal estritamente necessária. Exceção nas áreas recreativas e de lazer delimitadas no POACL, artigo 40.º/6. | ≥ 40000 m2 | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 5 — Admitem -se as obras inerentes a construções integradas em empreendimentos turísticos, recreativos ou de valorização ambiental desde que compatíveis com o uso dominante, de acordo com o disposto nos n.os 4 e 5 do art |
| indice_utilizacao Compatibilidade com uso dominante e 9.º/4-5; destruição vegetal estritamente necessária. Exceção nas áreas recreativas e de lazer delimitadas no POACL, artigo 40.º/6. Denominador: área total da parcela. | ≤ 0.01 adim | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 5 — Admitem -se as obras inerentes a construções integradas em empreendimentos turísticos, recreativos ou de valorização ambiental desde que compatíveis com o uso dominante, de acordo com o disposto nos n.os 4 e 5 do art |
| pisos Compatibilidade com uso dominante e 9.º/4-5; destruição vegetal estritamente necessária. Exceção nas áreas recreativas e de lazer delimitadas no POACL, artigo 40.º/6. Exceto estabelecimentos hoteleiros, analisados caso a caso. | ≤ 2 n | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 5 — Admitem -se as obras inerentes a construções integradas em empreendimentos turísticos, recreativos ou de valorização ambiental desde que compatíveis com o uso dominante, de acordo com o disposto nos n.os 4 e 5 do art |
Lugar no modeloPlace in the model: solo_rustico · espacos_florestais · identificacao
As áreas florestais correspondem a terrenos predominantemente de uso e ou vocação florestal não sujeitas a condicionantes específicas.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_rustico · espacos_florestais · identificacao
1Nestas áreas não são permitidas práticas de destruição vegetal, nem movimentos de terra que não tenham fins de exploração vegetal, agroflorestal, agrícola, de fomento da silvopastorícia ou de exploração dos recursos cinegéticos, exceto no que respeita às ações correspondentes ao constante no artigo seguinte.
2Todas as ações de arborização e rearborização, independentemente da espécie, estão sujeitos a mecanismos de controlo prévio por parte da entidade de tutela, consoante a área a intervencionar, nos termos do regime legal sobre as ações de arborização e rearborização.
3(Revogado).
Lugar no modeloPlace in the model: solo_rustico · espacos_florestais
1Nestas áreas, o regime de edificabilidade restringe -se aos seguintes casos:
a)Obras de ampliação, reconstrução, alteração e conservação de edifícios existentes, não podendo o acréscimo da área bruta de construção ser superior a 25 % da preexistente;
b)Obras de construção de infraestruturas e instalações de apoio à gestão das áreas em exploração devidamente autorizados pelas entidades de tutela, desde que a área bruta de construção não seja superior à aplicação de um índice de utilização de 0,01 em relação à área total de exploração;
c)Construções destinadas a equipamentos e estruturas de aproveitamento recreativo e de apoio a projetos de animação ambiental, ou outras vertentes de aproveitamento dos espaços florestais compatíveis em regime de uso múltiplo;
d)Construção de equipamentos ou infraestruturas não lineares de interesse público, reconhecidos pelo município como determinantes para a concretização de estratégias de desenvolvimento do município;
e)Construções destinadas a empreendimentos turísticos, recreativos ou de valorização ambiental, desde que cumpridas as disposições do n.º 5 do artigo 40.º, excetuando -se do cumprimento da alínea b) as modalidades de turismo no espaço rural, onde não é exigida área mínima de parcela.
f)Sem prejuízo da legislação em vigor, é permitida a construção de edifícios para fins agroindustriais ou desenvolvimento das atividades agrícolas ou florestais específicas, desde que a área bruta de construção não seja superior à aplicação de um índice de utilização de 0,30 em relação à parcela onde vai ser implantado, e a área mínima da parcela seja de 50 000 m2;
2Em qualquer das situações referidas nos números anteriores, a cércea dos novos edifícios ou da ampliação de edifícios existentes não pode ser superior a 7 m, exceto instalações técnicas devidamente justificadas, instalações técnicas especiais de prevenção a incêndios, de valorização energética e de aproveitamento de recursos florestais e agrícolas.
3Admite -se o licenciamento de pedreiras e a ampliação de pedreiras existentes desde que cumpram o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 39.º
Lugar no modeloPlace in the model: solo_rustico · espacos_florestais · regime_edificabilidade
1Nos espaços pertencentes a esta classe, o solo destina -se à instalação de indústrias extrativas de granito, admitindo -se a instalação dos respetivos anexos e estabelecimentos industriais que se prendam com a atividade transformadora afim.
2A classe de espaço para indústrias extrativas compreende as áreas de exploração consolidadas e complementares, englobando as massas graníticas cujo aproveitamento se considera de especial interesse para a economia regional, compreendendo unidades já em laboração.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_rustico · espacos_recursos_geologicos · identificacao
1Nestes espaços são permitidas as instalações inerentes à atividade de extração e transformação de granitos, permitindo -se instalações para serviços e equipamentos de apoio a estas atividades, sendo expressamente interdita a edificação para fins habitacionais.
2As áreas englobadas nestes espaços e que não estão em exploração ou ocupadas pelas instalações referidas no n.º 1 deste artigo mantêm o uso florestal ou agrícola.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_rustico · espacos_recursos_geologicos · regime
1As áreas de equipamentos estruturantes em solo rural destinam -se predominantemente à instalação de equipamentos ou infraestruturas de interesse coletivo ou que se revelem de interesse municipal.
2Os usos específicos e inerentes a estas áreas são os definidos na planta de ordenamento, podendo apenas ser alterados desde que se mantenha a finalidade genérica da sua ocupação com equipamento de utilização coletiva ou de interesse municipal, sem agravamento das condições ambientais e urbanísticas existentes.
3Excetuam -se ao disposto nos números anteriores as situações de reconhecido interesse público, ou de deslocalização, ou de desativação da totalidade de um equipamento por motivos devidamente justificados, admitindo -se a transformação das áreas previstas como Equipamentos para a categoria de uso que confronte em maior extensão com a área a ele afeta, desde que dentro da mesma classe de solo.
4Nestas áreas o índice de utilização não pode ser superior a 0,2, devendo assegurar -se a correta integração urbanística e paisagística dos edifícios na envolvente.
5Constituem exceção aos números anteriores as áreas delimitadas no POACL como áreas com vocação turística, respetivamente, a Quinta de Santa Cruz e a Quinta de Ufe, regendo -se pelo disposto no regulamento do referido Plano.
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| indice_utilizacao Correta integração urbanística e paisagística; exceção das áreas turísticas de Quinta de Santa Cruz e Quinta de Ufe delimitadas no POACL, regidas por esse regime. | ≤ 0.2 adim | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 4 — Nestas áreas o índice de utilização não pode ser superior a 0,2, devendo assegurar -se a correta integração urbanística e paisagística dos edifícios na envolvente. |
| indice_utilizacao Correta integração urbanística e paisagística; exceção das áreas turísticas de Quinta de Santa Cruz e Quinta de Ufe delimitadas no POACL, regidas por esse regime. | ≤ 0.2 adim | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 4 — Nestas áreas o índice de utilização não pode ser superior a 0,2, devendo assegurar -se a correta integração urbanística e paisagística dos edifícios na envolvente. |
| indice_utilizacao Correta integração urbanística e paisagística; exceção das áreas turísticas de Quinta de Santa Cruz e Quinta de Ufe delimitadas no POACL, regidas por esse regime. | ≤ 0.2 adim | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 4 — Nestas áreas o índice de utilização não pode ser superior a 0,2, devendo assegurar -se a correta integração urbanística e paisagística dos edifícios na envolvente. |
| indice_utilizacao Correta integração urbanística e paisagística; exceção das áreas turísticas de Quinta de Santa Cruz e Quinta de Ufe delimitadas no POACL, regidas por esse regime. | ≤ 0.2 adim | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 4 — Nestas áreas o índice de utilização não pode ser superior a 0,2, devendo assegurar -se a correta integração urbanística e paisagística dos edifícios na envolvente. |
| indice_utilizacao Correta integração urbanística e paisagística; exceção das áreas turísticas de Quinta de Santa Cruz e Quinta de Ufe delimitadas no POACL, regidas por esse regime. | ≤ 0.2 adim | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 4 — Nestas áreas o índice de utilização não pode ser superior a 0,2, devendo assegurar -se a correta integração urbanística e paisagística dos edifícios na envolvente. |
| indice_utilizacao Correta integração urbanística e paisagística; exceção das áreas turísticas de Quinta de Santa Cruz e Quinta de Ufe delimitadas no POACL, regidas por esse regime. | ≤ 0.2 adim | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 4 — Nestas áreas o índice de utilização não pode ser superior a 0,2, devendo assegurar -se a correta integração urbanística e paisagística dos edifícios na envolvente. |
| indice_utilizacao Correta integração urbanística e paisagística; exceção das áreas turísticas de Quinta de Santa Cruz e Quinta de Ufe delimitadas no POACL, regidas por esse regime. | ≤ 0.2 adim | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 4 — Nestas áreas o índice de utilização não pode ser superior a 0,2, devendo assegurar -se a correta integração urbanística e paisagística dos edifícios na envolvente. |
| indice_utilizacao Correta integração urbanística e paisagística; exceção das áreas turísticas de Quinta de Santa Cruz e Quinta de Ufe delimitadas no POACL, regidas por esse regime. | ≤ 0.2 adim | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 4 — Nestas áreas o índice de utilização não pode ser superior a 0,2, devendo assegurar -se a correta integração urbanística e paisagística dos edifícios na envolvente. |
| indice_utilizacao Correta integração urbanística e paisagística; exceção das áreas turísticas de Quinta de Santa Cruz e Quinta de Ufe delimitadas no POACL, regidas por esse regime. | ≤ 0.2 adim | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 4 — Nestas áreas o índice de utilização não pode ser superior a 0,2, devendo assegurar -se a correta integração urbanística e paisagística dos edifícios na envolvente. |
Lugar no modeloPlace in the model: solo_rustico · espacos_equipamentos_infraestruturas
Nestas áreas não são permitidas quaisquer ações que contribuam para a degradação do património existente e desvirtualização da sua envolvente, nomeadamente movimentos de terras ou alteração da topografia do terreno, ficando qualquer uso ou atividade que se pretenda levar a efeito sujeitas a parecer dos serviços competentes da autarquia e da entidade de tutela.
Lugar no modeloPlace in the model: patrimonio
1A estrutura ecológica municipal incluída em solo rural destina -se a assegurar as funções dos sistemas biológicos e o controlo dos escoamentos hídricos e atmosféricos, sendo constituída por:
a)Ecossistemas integrados na Reserva Ecológica Nacional;
b)Solos mais sensíveis e férteis da Reserva Agrícola Nacional, essencialmente solos aluvionares;
c)Zonas florestais de proteção;
d)Corredores verdes de conexão entre os sistemas anteriores.
2Incluem -se ainda na estrutura ecológica, como complemento das componentes anteriores, os bens patrimoniais, essencialmente as áreas de interesse arqueológico, que, pelo seu valor cultural e localização, sejam elementos valorizadores do espaço rural e assegurem o continuum dos sistemas referidos no n.º 1.
Lugar no modeloPlace in the model: estrutura_ecologica
Nas áreas integradas na estrutura ecológica municipal em solo rural, os usos e edificabilidade admitidas são os definidos para a categoria de espaço em causa, condicionados pelas demais disposições que o presente Regulamento e a lei impõem, não sendo permitido:
a)Toda e qualquer alteração da topografia existente ou do coberto vegetal que ponha em causa os bens a salvaguardar, identificados no artigo anterior;
b)A construção para fins habitacionais, exceto quando destinadas a agricultores das explorações agrícolas ou de apoio a fins turísticos;
c)A exploração de pedreiras.
Lugar no modeloPlace in the model: estrutura_ecologica
1É estabelecido um perímetro correspondente a área potencial para exploração de minérios metálicos (Au, Sb, Zn, Pb e Ag), face à probabilidade de ocorrência destes minérios, a qual deve ser alvo de estudo e prospeção para determinação do seu valor.
2Caso seja reconhecido o interesse económico da exploração dos minérios metálicos referidos no número anterior, devem ser estabelecidos espaços de exploração geológica por alteração do PDM, de forma a salvaguardar a exploração dos minérios em presença.
Lugar no modeloPlace in the model: solo_rustico · espacos_recursos_geologicos · identificacao
1Os bens patrimoniais imóveis correspondem a áreas de interesse arqueológico e a edifícios que, pelo seu interesse histórico, arquitetónico, etnográfico ou ambiental, devem ser alvo de medidas de proteção e promoção, estando devidamente identificadas na planta do património.
2A estes imóveis corresponde a área de proteção legalmente estabelecida para os imóveis classificados ou em vias de classificação, definindo -se para o restante património áreas de salvaguarda específicas ou de 50 m, de acordo com a planta de ordenamento.
3Nestes imóveis e nas áreas de proteção respetivas, sem prejuízo do licenciamento ou autorização que por lei compete à Câmara Municipal, a aprovação de obras de construção e de quaisquer trabalhos que alterem a topografia, os alinhamentos e as cérceas e, em geral, a distribuição de volumes e coberturas ou o revestimento exterior dos edifícios fica sujeita ao parecer prévio da comissão municipal do património cultural e paisagístico, criada por despacho da Câmara Municipal, sem prejuízo do parecer prévio do organismo de tutela do património, no caso dos imóveis classificados e em vias de classificação.
4A demolição de imóveis de interesse patrimonial só é permitida, sem prejuízo do disposto na lei geral para imóveis classificados ou em vias de classificação, quando seja considerada como necessária à execução de equipamentos ou infraestruturas da competência da autarquia ou da administração central, casos em que a demolição é objeto de discussão pública promovida nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual.
5A instrução de processos de operações urbanísticas a sujeitar a licença ou autorização que respeitem a imóveis de interesse patrimonial devem, sem prejuízo do disposto na lei no que respeita aos imóveis classificados ou em vias de classificação, conter a descrição histórica e arqueológica do imóvel em causa e propor as respetivas medidas cautelares e de minimização da intervenção.
Lugar no modeloPlace in the model: patrimonio
Consideram -se como zonas inundáveis as áreas atingidas pela maior cheia conhecida de um curso de água e como tal delimitada na planta de ordenamento.
Lugar no modeloPlace in the model: riscos · espacos_naturais_paisagisticos
1A área de intervenção da Albufeira de Águas Publicas de Crestuma -Lever abrange o plano de água e a zona terrestre de proteção com a largura de 500 m, na horizontal, contada a partir do nível de pleno armazenamento (NPA), à cota de 13 metros.
2A Albufeira de Crestuma -Lever foi classificada como albufeira de águas públicas protegida, tendo como principal objetivo, o abastecimento de água, embora tenho sido construída com vista à produção de energia elétrica.
3A área das albufeiras de Crestuma -Lever e respetiva zona de proteção encontra -se identificada na planta de ordenamento e de condicionantes, constando o seu regime de salvaguarda e regras de gestão do respetivo plano de ordenamento.
4A área da albufeira está sujeita a diferentes níveis de proteção, cujo regime é estabelecido no capítulo V -A, sem prejuízo das disposições específicas previstas na qualificação do solo do presente regulamento.
Lugar no modeloPlace in the model: identificacao
Disposições finais
1O presente capítulo procede à integração no Plano Diretor Municipal de Penafiel das normas do Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) para a Região Hidrográfica do Douro — RH3 (PGRI do Douro), aplicáveis na área assinalada na Planta Ordenamento — Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações, nos termos do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024, de 22 de abril.
2As normas transpostas do PGRI, constantes dos Quadros 1 a 9 do Anexo I deste regulamento, vigoram cumulativamente com as do PDM de Penafiel, prevalecendo as mais restritivas.
3As áreas de risco potencial significativo de inundações (ARPSI) a considerar compreendem as seguintes classes de perigosidade:
a)Muito Alta/Alta;
b)Média;
c)Baixa/Muito Baixa.»
Alterado porAmended by: Declaração n.º 69/2025/2
Lugar no modeloPlace in the model: disposicoes_finais
Uso dominante do solo
As intervenções nestas zonas devem subordinar -se às seguintes condições:
a)Só é admitida a construção de novos edifícios em situações de colmatação ou em substituição de outros existentes, exceto quando destinados a equipamentos urbanos reconhecidos como de interesse público pelo município, em que a edificabilidade se rege pelo disposto para a categoria de espaço em causa;
b)Não são admitidas edificações cuja cota de pisos inferiores não seja superior à cota local da maior cheia conhecida;
c)Em todos os espaços não afetos a edifícios só são admitidos pavimentos que garantam a permeabilidade do solo e devendo ser munidos dos competentes sistemas de drenagem de águas pluviais.
Lugar no modeloPlace in the model: riscos · espacos_naturais_paisagisticos
1Os espaços- canais correspondem aos corredores de passagem das infraestruturas e áreas técnicas adjacentes complementares, existentes ou previstos, estando definidos na planta de ordenamento os relativos às redes ferro e rodoviária.
2Conquanto não identificados na planta de ordenamento, consideraram -se como incluídos nas áreas técnicas adjacentes aos espaços -canais rodoviários os postos de abastecimento de combustível, processando -se o seu licenciamento de acordo com a lei aplicável e condicionado aos valores do local.
3Nas faixas de reserva e proteção dos espaços -canais ferro e rodoviário observam -se as disposições estabelecidas para a classe e categoria de espaço definida na planta de ordenamento, sem prejuízo da observância dos condicionamentos impostos pela lei geral, nomeadamente em matéria de zona non aedificandi.
4É criada uma área de salvaguarda da duplicação da linha do Douro, no troço Caíde- -Marco, na qual, sem prejuízo das disposições que vierem a ser consagradas com a publicação da servidão, qualquer intervenção deve recolher o parecer prévio da Rede Ferroviária Nacional (REFER, E. P.).
5No interior dos perímetros urbanos, as faixas non aedificandi de proteção à rede viária são definidas nos planos municipais de ordenamento do território de ordem inferior ou através da definição de alinhamentos pela Câmara Municipal.
6Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e outro lado do eixo da via.
a)(Revogada.)
b)(Revogada.)
c)(Revogada.)
7Às vias da rede rodoviária nacional e às estradas regionais existentes e previstas ou propostas, aplica -se a legislação em vigor.
8(Revogado).
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
| afastamento_eixo_via Apenas vias da rede municipal principal previstas ou propostas pelo Plano, enquanto não aprovado o respetivo projeto de execução; proteção para cada lado do eixo. Dentro de perímetros urbanos, observar o regime específico do n.º 5. | ≥ 30 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 6 — Às vias da rede municipal principal, previstas ou propostas pelo presente Plano e enquanto não estiver aprovado o respetivo projeto de execução, aplica -se uma faixa de proteção non aedificandi de 30 m, para um e out |
Lugar no modeloPlace in the model: solo_rustico · espacos_equipamentos_infraestruturas · identificacao
Áreas para espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas
1Nas operações de loteamento ou nas operações urbanísticas de impacte semelhante, devem ser asseguradas áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva e a equipamentos de utilização coletiva para responder às necessidades próprias da operação urbanística, em função do tipo de ocupação e da área bruta de construção (abc) constantes do quadro seguinte: Espaços verdes Equipamento Tipo de ocupação e de utilização coletiva de utilização coletiva Habitação unifamiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 m²/fogo 35 m²/fogo Habitação multifamiliar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 m²/120 m² abc 35 m²/120 m² abc Comércio e serviços. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 m²/100 m² abc 25 m²/100 m² abc Comércio por grosso, indústria e armazéns. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 m²/100 m² abc 10 m²/100 m² abc
2(Revogado.)
3Para efeitos do n.º 1, entende -se por operações urbanísticas de impacte semelhante a uma operação de loteamento as definidas em regulamento municipal.
Lugar no modeloPlace in the model: regras_edificacao_gerais
1As parcelas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva e a equipamentos de utilização coletiva resultantes do disposto no artigo anterior, bem como a infraestruturas, passam a integrar o domínio municipal através da sua cedência gratuita ao município.
2O município pode prescindir da integração no domínio municipal, e consequente cedência da totalidade ou de parte das parcelas referidas no número anterior, sempre que considere que tal é desnecessário ou inconveniente face às condições urbanísticas do local, nomeadamente quanto à integração harmoniosa na envolvente, à dimensão da parcela e à sua dotação com espaços verdes e ou equipamentos públicos, havendo, nesse caso, lugar ao pagamento de uma compensação definida em regulamento municipal.
3As parcelas de espaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva a ceder ao domínio municipal são tais que, pelo menos, 75 % da área total correspondente constitua uma parcela única não descontínua, não sendo de admitir parcelas para aquele fim com área inferior a 250 m2 ou 500 m2, que não permitam, respetivamente, a inscrição de um quadrado com 12 m ou 16 m de lado, consoante se trate de uma operação destinada exclusivamente a habitação unifamiliar ou destinada a outras tipologias de habitação e ou outros usos.
4As áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva e a equipamentos de utilização coletiva a integrar no domínio municipal possuem acesso direto a espaço ou via pública e a sua localização é tal que contribua efetivamente para a qualificação do espaço urbano onde se integram e para o usufruto da população instalada ou a instalar no local.
5Nas áreas a sujeitar à elaboração de planos de pormenor ou incluídas em unidades de execução não integradas em planos de pormenor, a cedência para o domínio municipal de par- celas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas compreende:
a)As cedências gerais propostas pelo Plano destinadas a zonas verdes públicas, equipamentos e vias;
b)As cedências locais que servem diretamente o conjunto a edificar, de acordo com o resultante do desenho urbano.
Lugar no modeloPlace in the model: regras_edificacao_gerais
Discussão pública em operações urbanísticas de significativa relevância
Nos termos da alínea i) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, são sujeitas a prévia discussão pública as obras de edificação não integradas em operações de loteamento e que correspondam a uma das seguintes situações:
a)Área do terreno objeto de intervenção superior a 4 ha;
b)Número de fogos ou unidades independentes superior a 25;
c)Área bruta de construção superior a 5000 m2;
d)Acréscimo de população resultante da operação superior a 10 % da população do perímetro urbano da freguesia em que se insere a pretensão, referente ao último censo efetuado;
e)Seja considerada a instalação de qualquer conjunto comercial;
f)Integrem estabelecimentos comerciais a retalho alimentar ou misto com uma área de venda contínua, de comércio a retalho alimentar, igual ou superior a 2000 m2;
g)Integrem estabelecimentos comerciais a retalho não alimentar com uma área de venda contínua igual ou superior a 4000 m2.
Lugar no modeloPlace in the model: regras_edificacao_gerais
A
1Na zona de proteção são interditas as seguintes atividades:
a)A instalação de qualquer tipo de indústria, exceto quando se localizem em zonas de uso urbano e cumpram a legislação aplicável;
b)A instalação de explorações pecuárias, incluindo as avícolas;
c)Todas as atividades que aumentem de forma significativa a erosão e conduzam ao aumento de material sólido na albufeira ou induzam alterações ao relevo existente, nomeadamente as mobilizações de solo não realizadas segundo as curvas de nível, a constituição de depósitos de terras soltas em áreas declivosas e sem dispositivos que evitem o seu arraste;
d)A extração de inertes e de recursos geológicos, com exceção dos que sejam classificados como pertencentes ao domínio público do Estado, nos termos da legislação em vigor;
2Na zonas de proteção são condicionadas as seguintes atividades:
a)A realização de obras de construção, de reconstrução e de ampliação;
b)A abertura de novos acessos viários e de caminhos pedonais;
c)A construção de infraestruturas de saneamento;
d)As obras de desobstrução e limpeza de linhas de água que tenham por objetivo a manutenção, melhoria ou reposição do sistema de escoamento natural;
Lugar no modeloPlace in the model: usos_categoria
Execução e programação do Plano
1A execução do Plano processa -se através da concretização de ações e operações urbanísticas, de acordo com o presente Regulamento, enquadradas preferencialmente ou nos casos em que o Plano o determinou como obrigatório, por planos de urbanização ou planos de pormenor.
2A Câmara Municipal pode condicionar ainda a concretização das operações urbanísticas referidas no número anterior à prévia realização de operações de loteamento, podendo estas envolver a associação de proprietários e, eventualmente, a Câmara Municipal, quando esta considere desejável proceder à reestruturação cadastral da propriedade para o aproveitamento do solo, a melhoria formal e funcional do espaço urbano ou a concretização do Plano.
Lugar no modeloPlace in the model: execucao_programacao
A
1As áreas de risco, delimitadas na planta de ordenamento, são áreas associadas a fenómenos de instabilidade geológica e ou a problemas de erosão, existente ou potencial.
2A utilização e ocupação das áreas de risco ficam condicionadas à demonstração e verificação das condições de estabilidade de taludes, de drenagem e estabilização da vertente e penedos ou de outras componentes associadas ao risco, devendo contemplar medidas de minimização do risco geológico e ou erosivo.
Lugar no modeloPlace in the model: riscos
Execução e programação do Plano
1Considera -se como prioritária a elaboração dos Plano de Urbanização da Cidade de Penafiel e de Pinheiro, correspondentes às UOPG n.os 5 e 28.
2Sem prejuízo do número anterior, a programação de execução do Plano é estabelecida pela Câmara Municipal nos seus programas de gestão urbanística anuais, devendo privilegiar as seguintes intervenções:
a)As catalisadoras do desenvolvimento do concelho, que contribuem para a concretização dos objetivos do Plano e possuem carácter estruturante no ordenamento do território;
b)As de consolidação e qualificação do espaço urbanizado;
c)As de proteção e valorização da estrutura ecológica;
d)As de expansão dos tecidos existentes quando incorporem ações necessárias à qualificação e funcionamento da cidade ou se considerem como necessárias à oferta de solo urbanizado, quer em virtude da procura verificada, quer por razões de controlo do mercado de solos.
Lugar no modeloPlace in the model: execucao_programacao
A
1Na zona reservada da albufeira aplicam -se as seguintes disposições:
a)É interdita a construção de novas edificações, com exceção dos equipamentos de apoio às atividades secundárias integrados nas áreas de utilização recreativa e de lazer;
b)Nas edificações existentes, devidamente legalizadas e independentemente da utilização que lhes é dada, são permitidas obras de reconstrução e de ampliação;
c)As obras de ampliação, a que se refere a alínea anterior, só são permitidas quando se trate de obras que visem dotar a edificação de cozinha e ou instalação sanitária, não podendo, em nenhuma situação, corresponder a um aumento total de área de construção superior a 25 m2 ou ao aumento de cércea e ocupar, em relação à albufeira, terrenos mais avançados que a edificação existente;
d)É interdita a construção de vedações perpendiculares à margem que possam impedir a livre circulação em torno do plano de água.
Lugar no modeloPlace in the model: servidoes_restricoes
Execução e programação do Plano
1O princípio de perequação compensatória a que se refere o artigo 135.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, deve ser aplicado nas seguintes situações:
a)Nas operações urbanísticas a levar a efeito nas unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG), exceto nas correspondentes a plano de pormenor de salvaguarda de zona com valor histórico ou patrimonial;
b)Nas áreas a sujeitar a plano de pormenor ou nas unidades de execução que venham a ser delimitadas de acordo com o artigo 120.º do decreto -lei referido, mesmo que não incluídas em UOPG estabelecida pelo Plano.
2A Câmara Municipal pode ainda, e tendo como finalidade a obtenção de meios financeiros adicionais para a realização de infraestruturas urbanísticas e para o pagamento de indemnizações por expropriação, instituir um mecanismo perequativo para o solo urbano a integrar na taxa municipal de urbanização, função do índice de construção admitido para o prédio e das cedências gerais efetivadas, tendo como referência o índice médio e a cedência média da zona urbana onde o prédio se insere.
Lugar no modeloPlace in the model: perequacao
A
1Sem prejuízo das disposições e exceções específicas associadas a cada uma das áreas, os acessos na área de intervenção ficam sujeitos às seguintes regras gerais:
a)Não é permitida a abertura de novos acessos viários nas áreas de proteção e valorização de recursos e valores específicos, para além dos identificados na planta de ordenamento, com exceção daqueles destinados ao uso exclusivo agrícola e florestal, os quais devem ser não regularizados e devidamente sinalizados;
b)Nas áreas de proteção e valorização de recursos e valores específicos são permitidos novos acessos pedonais não consolidados que, mediante parecer da entidade competente, podem ser cicláveis;
c)Os acessos nas áreas de utilização recreativa e de lazer regem -se pelo disposto para as áreas de utilização recreativa e de lazer;
d)Os acessos viários existentes não podem ser ampliados sobre as margens da albufeira.
e)Constituem exceção à alínea a) do número anterior os novos acessos de ligação entre as novas acessibilidades da rede rodoviária nacional e os núcleos urbanos existentes, quando daí advenham melhorias significativas em termos de acessibilidades para a população local.
Lugar no modeloPlace in the model: servidoes_restricoes
Execução e programação do Plano
1Os mecanismos de perequação a aplicar nos instrumentos de planeamento e de execução previstos nas UOPG e unidades de execução referidas no n.º 1 do artigo anterior são os definidos nas alíneas a) e b) do artigo 138.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, nomeadamente o índice médio de utilização e a cedência média.
2O índice médio de utilização para as UOPG a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo anterior é o estabelecido no capítulo seguinte e em que a cedência média é a resultante da ocupação definida pelos instrumentos de planeamento ou de execução a levar a efeito, tendo presente os conteúdos programáticos estabelecidos no capítulo seguinte.
3Nas áreas a sujeitar a UOPG ou nas unidades de execução a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo anterior, o índice médio de utilização e a cedência média são os resultantes da ocupação estabelecida de acordo com a planta de ordenamento e o presente Regulamento.
4Nas situações em que ocorrem diferentes usos ou tipologias, pode a edificabilidade ser afetada de coeficiente de homogeneização, função da relação entre o valor do custo de construção e o valor de venda verificados na área geográfica em apreço.
Lugar no modeloPlace in the model: perequacao
A
1Para efeitos de regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e paisagísticos, a zona de proteção divide -se em três áreas fundamentais em termos de usos e regime de gestão compatíveis com a utilização sustentável do território:
a)Áreas de proteção e valorização de recursos e valores específicos: as quais integram as áreas de especial interesse ambiental, as áreas de especial interesse cultural, as áreas de valorização ecológica, as áreas agrícolas e as áreas florestais;
b)Áreas de utilização recreativa e de lazer: as quais integram, em função da respetiva aptidão e capacidade de suporte biofísico, áreas com vocações e níveis de utilização distintos;
c)Áreas de usos e regimes de gestão específicos: as quais integram integrando as áreas com vocação turística.
2Sempre que se verifique a sobreposição de condicionantes de diferentes atividades e usos prevalecem as mais restritivas.
Lugar no modeloPlace in the model: servidoes_restricoes
Execução e programação do Plano
1É fixado, para cada um dos prédios abrangidos pelas UOPG e unidades de execução definidas no artigo 64.º, um direito abstrato de construir dado pelo produto do índice médio de construção pela área do respetivo prédio, que se designa por edificabilidade média.
2Nas áreas incluídas em RAN, em REN ou, simultaneamente, em RAN e REN e para efeitos perequativos, face à sua vinculação situacional, a edificabilidade média é de, respetivamente, 40 %, 30 % e 20 % da calculada de acordo com o número anterior.
3A edificabilidade de cada prédio é a estabelecida pelos estudos urbanísticos eficazes a elaborar no âmbito das UOPG ou unidades de execução, tendo como referência o estabelecido na planta de ordenamento e nos conteúdos programáticos respetivos do capítulo seguinte.
4Quando a edificabilidade do prédio for superior à edificabilidade média, o proprietário deve ceder para o domínio privado do município a área de terreno com a possibilidade construtiva em excesso, concentrada num ou mais prédios.
5Quando a edificabilidade do prédio for inferior à edificabilidade média, o proprietário é compensado tal como dispõe o n.º 6 do artigo 139.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro.
6Em alternativa às medidas de compensação estabelecidas nos n.os 4 e 5 anteriores, é admitida a compra e venda da edificabilidade de acordo com o artigo 140.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, desde que realizada na área abrangida pela UOPG, plano de pormenor ou unidade de execução em causa.
7Quando o proprietário ou promotor, podendo realizar a edificabilidade média no seu prédio, não o queira fazer, não há lugar à compensação a que se refere o n.º 5 do presente artigo.
8Devem ser cedidas ao município as parcelas de terrenos destinadas a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva e vias propostas no Plano.
9Quando a área de cedência efetiva for superior ou inferior à cedência média, deve verificar- -se a compensação nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 141.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro.
Lugar no modeloPlace in the model: execucao_programacao
A
As áreas de proteção e valorização de recursos e de valores específicos determinadas com base nos recursos e valores naturais e paisagísticos presentes são constituídas por três tipologias, às quais correspondem regimes de proteção específicos em função dos usos e regimes de utilização compatíveis com a salvaguarda dos seus valores intrínsecos.
Lugar no modeloPlace in the model: servidoes_restricoes
Unidades operativas de planeamento e gestão
1Entende -se por unidade operativa de planeamento e gestão (UOPG) a zona urbana correspondente a um subsistema de ordenamento urbanístico, tendo por objetivo a organização espacial do território ou a conceção da forma de ocupação do espaço urbano e a definição das regras para a urbanização e a edificação.
2As unidades operativas de planeamento e gestão encontram -se delimitadas na planta de ordenamento, podendo ser reajustadas nos seus limites por razões de cadastro de propriedade ou quando tal for justificado em sede de plano de urbanização ou plano de pormenor.
3O disposto no número anterior não impede a Câmara Municipal de deliberar a elaboração de planos municipais de ordenamento do território para outras áreas do concelho.
4O município pode autorizar, em área abrangida por Unidade Operativa de Planeamento e Gestão, e desde que não colidam com as regras e os conteúdos programáticos definidos para a respetiva UOPG, os seguintes tipos de operações urbanísticas:
a)Obras de alteração;
b)Obras de reconstrução que não impliquem aumento de área de construção;
c)Obras de edificação em prédios situados nos espaços de urbanização programada confinantes com via pública habilitante, desde que em situação de colmatação ou de confrontação com prédio onde exista edificação urbanisticamente regularizada;
d)As operações urbanísticas que digam respeito a prédios situados em contiguidade com o espaço urbanizado ou com áreas que tenham adquirido características semelhantes a este através de obras de urbanização ou de edificação, e desde que as soluções propostas assegurem uma correta articulação formal e funcional com o espaço urbanizado e não prejudiquem o ordenamento urbanístico da área envolvente;
e)Intervenções ao nível do plano de chão, sem edificações com carácter de permanência, e que não comprometam a reversibilidade do espaço em causa, por forma a garantir a prossecução da organização espacial e a forma de ocupação estabelecida para a UOPG.
5Sem prejuízo do disposto na lei, podem ainda ser autorizadas operações urbanísticas que não estejam previstas nas alíneas do número anterior, desde que, cumulativamente, não colidam com as regras e os conteúdos programáticos definidos para a respetiva UOPG, assegurem uma correta articulação formal e funcional com o espaço urbanizado e não prejudiquem o ordenamento urbanístico da área envolvente, devendo, para tanto, ser validadas pelos serviços competentes da Câmara Municipal, em matéria de planeamento e ordenamento do território.
Lugar no modeloPlace in the model: uopg
A
1Nas áreas de especial interesse ambiental é interdita a alteração do relevo ou do coberto vegetal.
2Nas áreas de especial interesse ambiental não são permitidas novas edificações ou novas estruturas de lazer, com exceção da instalação de centros e de trilhos interpretativos.
3Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e educação ambiental e ao apoio aos visitantes.
4Os trilhos interpretativos são acessos pedonais não consolidados, os quais devem ser devidamente sinalizados.
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 75 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
| pisos Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas de especial interesse ambiental; construções ligeiras e amovíveis. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 3 — Os centros interpretativos devem ter características de construções ligeiras e amovíveis, com uma área de construção máxima de 75 m2, incluindo instalações sanitárias públicas e um piso, e destinam -se à informação e |
Lugar no modeloPlace in the model: servidoes_restricoes
Unidades operativas de planeamento e gestão
Para as unidades operativas de planeamento e gestão identificadas na planta de ordenamento,
estabelecem -se as seguintes regras e conteúdos programáticos:
1) UOPG de Urrô — corresponde à área de intervenção do Plano de Urbanização de Urrô,
com cerca de 253,50 ha e ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 11/99, publicada
no Diário da República de 6 de março de 1999, o qual é alterado pelo presente Plano apenas no
que se refere ao seguinte:
a) Delimitação do solo urbano e do solo rural, nomeadamente resultante da aferição da Reserva Agrícola Nacional;
b) Afetação da margem do rio Sousa a pista de pesca desportiva;
c) Definição de áreas de urbanização programada correspondentes às áreas residenciais de
expansão, em resultado da entrada em vigor do novo regime jurídico dos instrumentos de gestão
territorial;
d) Atualização da rede viária;
2) UOPG de Silvarelhos:
a) Objetivos:
Abrange uma área da ordem dos 11,60 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares;
Devem ser disponibilizadas áreas para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva
e serviços, correspondentes a 30 % da área da UOPG;
b) Parâmetros — o índice médio de utilização é de 0,25;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação devem ser precedidas de operação de
loteamento ou da elaboração de plano de pormenor, abrangendo a totalidade da UOPG;
3) UOPG de Guilhufe:
a) Objetivos:
Abrange uma área da ordem dos 10,80 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo
comércio e serviços complementares;
Deve ser integrada em espaço verde público a área arborizada existente no seu limite nascente, na transição com o perímetro urbano da cidade de Penafiel, na envolvência do nó viário
proposto no Plano;
b) Parâmetros — o índice médio de utilização é de 0,4;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação processam -se no âmbito de unidades
de execução por compensação ou cooperação ou operações de loteamento, eventualmente precedidas de plano de pormenor;
4) UOPG da expansão sudoeste da cidade:
a) Objetivos:
Abrange uma área com cerca de 20,70 ha e destina -se, predominantemente, a habitação
multifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares;
Pretende -se a consolidação da frente urbana da EN 15, garantindo, a partir desta, permeabilidade visual sobre a unidade em causa, e a mitigação do atravessamento pelo IC 35;
Devem -se assegurar ligações pedonais inseridas em estrutura verde contínua que estabeleçam
a relação com o parque urbano do Cavalum;
b) Parâmetros — o índice médio de utilização é de 0,50;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação devem ser precedidas de plano de
pormenor ou realizar -se no âmbito de uma unidade de execução por cooperação;
5) UOPG da cidade de Penafiel:
Abrange uma área da ordem dos 598 ha e corresponde à área da cidade a sujeitar a plano
de urbanização;
Enquanto não estiver publicado o plano de urbanização, a ocupação, o uso e a transformação
do solo regem -se pelo presente Regulamento;
6) UOPG da expansão sudeste da cidade:
a) Objetivos:
Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente;
Devem ser criados arruamentos que estabeleçam a ligação viária entre a EN 15 e a variante
nascente;
Deve ser afeta a espaço verde público a área com declive acentuado e abrangendo afloramentos rochosos que se localiza na parte sul desta UOPG, a qual deve ainda ser integrada no sistema
de espaço público contínuo que estruture esta UOPG, na sua relação entre a cidade à cota alta e
o parque do Cavalum;
A edificação deve acautelar a salvaguarda de canais visuais sobre o vale, a partir das zonas
de cota superior;
b) Parâmetros:
O índice médio de utilização é de 0,40;
A tipologia habitacional é dominantemente de moradias unifamiliares de dois pisos, admitindo-
-se habitação multifamiliar até 4 pisos, com funções complementares de comércio e serviços, por
questões de composição urbana e sobretudo na transição das áreas já edificadas com as a edificar;
A cedência para espaços verdes ou equipamentos de utilização coletiva é, no mínimo, de
25 % da área total da UOPG;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação devem ser precedidas de plano de
pormenor ou realizar -se no âmbito de unidades de execução por compensação ou cooperação;
7) UOPG da Quinta de Puços:
a) Objetivos:
Abrange uma área com cerca de 20,30 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo
comércio e serviços;
Deve ser definido um percurso no limite com a área consolidada da cidade por norte, que
permita, simultaneamente, o acesso a parques de estacionamento a definir como apoio ao centro
histórico;
Devem ser definidas ligações viárias entre a cidade e a variante do Cavalum;
A edificação deve acautelar a salvaguarda de canais visuais sobre o vale do Cavalum, a partir
das zonas de cota superior;
Deve ser salvaguardado o caminho romântico, bem como o conjunto edificado existente na
extensão do caminho e acessível por este;
b) Parâmetros:
O índic médio de utilização é de 0,40. A cércea dos edifícios deve permitir a leitura do perfil
da cidade consolidada;
A cedência para espaços verdes ou equipamentos de utilização coletiva é, no mínimo, de
25 % da área total da UOPG;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação devem ser precedidas de plano de
pormenor ou realizar -se no âmbito de unidades de execução por compensação ou cooperação;
8) UOPG do centro histórico:
Com uma área da ordem dos 28,10 ha, esta UOPG deve ser alvo de um plano de pormenor
de salvaguarda do seu património;
Pretende -se ainda a reorganização da circulação automóvel e o acréscimo e requalificação
do espaço público pedonal;
Devem ser criados programas que assegurem a recuperação, do património edificado e que
dinamizem a revitalização social e económica desta área;
Enquanto não estiver em vigor o referido plano de pormenor, qualquer intervenção rege -se
pelo presente Regulamento;
9) UOPG de expansão norte da cidade:
a) Objetivos:
Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial
da cidade no sentido norte;
b) Parâmetros:
O índice médio de utilização é de 0,35;
A cedência para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva é, no mínimo, de 20 %
da área total da UOPG;
A tipologia habitacional é dominantemente de moradias unifamiliares de dois pisos, admitindo-
-se habitação multifamiliar até 4 pisos, com funções complementares de comércio e serviços, por
questões de composição urbana e sobretudo na transição das áreas já edificadas com as a edificar;
c) Forma de execução:
A urbanização e a edificação devem ser precedidas de plano de pormenor, que define o sistema
de execução a adotar nas unidades de execução que o plano vier a definir;
Se decorridos cinco anos não estiver publicado qualquer plano referido anteriormente, a ocupação, o uso e a transformação do solo regem -se pelo presente Regulamento;
10) UOPG da zona empresarial/industrial n.º 2:
a) Objetivos:
Com uma área da ordem dos 65,30 ha, pretende -se a expansão do uso empresarial/industrial
da zona industrial já abrangida por plano de pormenor eficaz, a revogar;
b) Parâmetros:
O índice médio de utilização é de 0,50;
A cedência para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva é, no mínimo, de 20 %
da área total da UOPG;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação a que se refere a alínea a) deve ser
precedida de operações de loteamento, exceto nas situações de parcelas servidas por arruamento
público e já fomentadas para a edificação imediata;
11) UOPG da estação:
a) Objetivos:
Com uma área da ordem dos 20,90 ha, destina -se à instalação de equipamentos culturais,
desportivos e de lazer, bem como de um conjunto comercial, de forma a complementar a deslocalização de estruturas desportivas instaladas na cidade;
Como forma de vivificação permanente desta área, e tendo presente a potenciação conferida
pela acessibilidade rodo e ferroviária, admitem -se ainda outros usos, tais como as atividades habitacionais, serviços e empreendimentos turísticos;
b) Parâmetros:
O índice médio de utilização é de 0,50;
A cedência para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva é, no mínimo, de 35 %
da área total da UOPG;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação devem ser precedidas de operações
de loteamento, integradas ou não em unidades de execução, eventualmente enquadradas por
plano de pormenor;
12) UOPG de Novelas:
Abrange uma área com cerca de 101,90 ha e corresponde à área da freguesia de Novelas a
sujeitar a plano de urbanização;
Enquanto não estiver publicado o referido plano de urbanização, a ocupação, o uso e a transformação do solo regem -se pelo presente Regulamento;
13) UOPG da expansão norte de Novelas:
a) Objetivos:
Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no
sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes;
b) Parâmetros:
O índice médio de utilização é de 0,35;
A cedência para espaços verdes ou equipamentos de utilização coletiva é, no mínimo, de
25 % da área total da UOPG;
A tipologia de habitação é, dominantemente, de moradia unifamiliar com dois pisos, admitindo-
-se habitação multifamiliar até três pisos, com funções complementares de comércio e serviços,
em núcleo que estabeleça uma pequena centralidade local;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação devem ser precedidas de operações
de loteamentos integradas em uma ou duas unidades de execução, eventualmente enquadradas
por plano de pormenor;
14) UOPG do núcleo industrial da Quinta da Judite:
a) Objetivos:
Abrange uma área da ordem dos 12,10 ha, pretendendo -se a reorganização e requalificação
deste núcleo, parcialmente já ocupado;
Deve ser salvaguardada uma área arborizada na fronteira com usos residenciais que minimize
eventuais impactes ambientais;
b) Parâmetros — o índice médio de utilização é de 0,35;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação devem ser precedidas de operações
de loteamento;
15) UOPG da zona empresarial/industrial de Recezinhos:
a) Objetivos:
Com uma área da ordem dos 41,86 ha, destina -se preferencialmente à instalação de unidades
industriais, constituindo nova oferta para a sua localização em face do esgotamento das zonas
existentes;
Deve ser previsto um ou mais núcleos de serviços e equipamentos de apoio à atividade
industrial, incluindo comércio;
A execução da via de acesso a partir da EN 15 deve ser quantificada como encargo desta zona;
b) Parâmetros:
O índice médio de utilização é de 0,45;
A cedência para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva é, no mínimo, de 20 %
da área total da UOPG;
c) Formas de execução:
i) A urbanização e a edificação processam -se no âmbito de unidades de execução, podendo
ser permitido a execução de infraestruturas e o aproveitamento de recursos energéticos renováveis
nos termos estabelecidos do artigo 9.º-A e o artigo 9.º-B respetivamente, sem a forma de execução
anteriormente referida;
ii) A ocupação em áreas florestais, nomeadamente nas áreas classificadas com perigosidade
alta e ou muito alta na cartografia de risco de incêndio florestal constante da planta de condicionantes do PDM, deve ser obrigatoriamente precedida da aplicação de medidas de redução do
risco de incêndio florestal, bem como prever e adotar as medidas especiais relativas à resistência
do edifício ao fogo e contenção de fontes de ignição de incêndio nos edifícios e nos acessos, nos
termos da legislação em vigor;
iii) Na programação, execução e implantação da operação urbanística, serão obrigatoriamente
estabelecidas e mantidas as faixas de gestão de combustível para defesa das edificações, nos
termos da legislação em vigor.
16) UOPG do núcleo industrial de São Martinho de Recezinhos:
a) Objetivos:
Com uma área da ordem dos 21,10 ha, destina -se à instalação de unidades industriais preferencialmente resultantes da deslocalização das situadas em áreas residenciais;
Pretende -se a colmatação e reorganização do sector a norte da EN, já parcialmente ocupado,
e a composição da área restante, salvaguardando a compatibilização com as áreas residenciais;
b) Parâmetros — o índice médio de utilização é de 0,35;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação são precedidas de operações de loteamento.
17) UOPG da expansão nascente de Castelões:
a) Objetivos:
Abrange uma área com cerca de 11,80 ha e destina -se ao uso residencial, incluindo equipamentos, comércio e serviços complementares;
Deve ser garantida uma área de proteção e enquadramento em relação à A 4, que permita
minimizar os impactes provocados por esta;
b) Parâmetros:
O índice médio de utilização é de 0,25;
A cedência para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva é, no mínimo, de 25 %
da área total da UOPG;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação devem ser precedidas por operações
de loteamento, eventualmente enquadradas por plano de pormenor;
18) UOPG de Lagares:
a) Objetivos — abrange uma área da ordem dos 8,80 ha e destina -se, dominantemente, a
habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares;
b) Parâmetros:
O índice médio de utilização é de 0,25;
A cedência para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva é, no mínimo, de 20 %
da área total da UOPG;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação devem ser precedidas por operações
de loteamento, eventualmente enquadradas por plano de pormenor;
19) UOPG do núcleo industrial de Paço de Sousa:
a) Objetivos — abrangendo uma área com cerca de 8,10 ha, destina -se, preferencialmente,
à instalação de unidades industriais resultantes da sua deslocalização de áreas residenciais das
freguesias próximas;
b) Parâmetros — o índice médio de utilização é de 0,35;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação são precedidas de operações de loteamento;
20) UOPG da Quinta de Francide:
a) Objetivos:
Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e
de serviços;
Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equipamentos vocacionados
para a animação turística e para a assistência social, nomeadamente a terceira idade;
Pela sua localização e características topográficas, é alternativa à ocupação e densificação
das áreas envolventes, constituindo -se como área de reserva para suprir carências que eventualmente venham a verificar -se;
b) Parâmetros:
O índice médio de utilização é de 0,35;
A cércea é, dominantemente, de dois pisos, admitindo -se três pisos por razões de composição
urbana ou em edifícios de usos mistos que promovam uma centralidade local;
A cedência para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva é, no mínimo, de 35 %
da área total da UOPG;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação deve concretizar -se no âmbito de unidades de execução, enquadradas por plano de pormenor;
21) UOPG de Paço de Sousa:
Abrange uma área da ordem dos 221,70 ha e corresponde à área de Paço de Sousa a sujeitar
a plano de urbanização;
Enquanto não estiver publicado o plano de urbanização, a ocupação, o uso e a transformação
do solo regem -se pelo presente Regulamento;
22) UOPG do núcleo industrial de Galegos:
a) Objetivos — abrange uma área da ordem dos 19,10 ha e destina -se, preferencialmente,
à instalação de unidades industriais resultantes da sua deslocalização de áreas residenciais das
freguesias próximas;
b) Parâmetros:
O índice médio de utilização é de 0,35;
As cedências devem localizar -se preferencialmente na área norte, adjacente ao rio;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação devem ser precedidas por operações
de loteamento, eventualmente enquadradas por plano de pormenor;
23) UOPG do Bairro Novo Rans:
a) Objetivos — abrangendo uma área com cerca de 4,20 ha, destina -se, dominantemente, a
habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão
norte do aglomerado;
b) Parâmetros:
O índice médio de utilização é de 0,25;
A cedência para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva é, no mínimo, de 20 %
da área total da UOPG;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação devem ser precedidas por operações
de loteamento, eventualmente enquadradas por plano de pormenor;
24) UOPG da zona empresarial/industrial de Oldrões:
a) Objetivos — abrangendo uma área da ordem dos 31,60 ha, destina -se preferencialmente à
instalação de unidades industriais, potenciando o acréscimo de acessibilidade a ser conferido pelo
IC 35 e promovendo a deslocalização das unidades existentes na EN 106;
b) Parâmetros:
O índice médio de utilização é de 0,45;
A cedência para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva é, no mínimo, de 20 %
da área total da UOPG;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação devem ser precedidas por operações
de loteamento, eventualmente enquadradas por plano de pormenor;
25) UOPG de Perozelo:
a) Objetivos — abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a
habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares;
b) Parâmetros:
O índice médio de utilização é de 0,30;
A cedência para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva é, no mínimo, de 20 %
da área total da UOPG;
A cércea é, dominantemente, de dois pisos, admitindo -se três pisos em edifícios de habitação
multifamiliar, com funções complementares de comércio e serviços, em núcleo que estabeleça uma
pequena centralidade local;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação devem ser precedidas por operações
de loteamento, eventualmente enquadradas por plano de pormenor;
26) UOPG do núcleo industrial de Perozelo:
a) Objetivos — abrange uma área com cerca de 11 ha e destina -se, preferencialmente, à
instalação de unidades industriais resultantes da sua deslocalização de áreas residenciais das
freguesias próximas;
b) Parâmetros — o índice médio de utilização é de 0,35;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação são precedidas de operações de
loteamento enquadradas em duas unidades de execução, uma a norte e outra a sul do caminho
municipal que cruza esta área no sentido nascente -poente;
27) UOPG de Abragão:
Abrange uma área da ordem dos 103,90 ha e corresponde à área de Abragão a sujeitar a
plano de urbanização;
Enquanto não estiver publicado o plano de urbanização, a ocupação, o uso e a transformação
do solo regem -se pelo presente Regulamento;
28) UOPG de Pinheiro:
Abrange uma área da ordem dos 183,50 ha e corresponde à área de Pinheiro a sujeitar a
plano de urbanização;
A área das Termas de São Vicente e zona envolvente, constituindo a zona central do aglomerado, deve ser tratada a uma escala de pormenor conveniente que permita o detalhe necessário à
recuperação e requalificação urbana e consequente revitalização do espaço termal;
Enquanto não estiver publicado o plano de urbanização, a ocupação, o uso e a transformação
do solo regem -se pelo presente Regulamento;
29) UOPG da zona empresarial/industrial de Paredes:
a) Objetivos — abrange uma área com cerca de 21,10 ha e destina -se preferencialmente à
instalação de unidades industriais, potenciando o acréscimo de acessibilidade a ser conferido pelo
IC 35 e promovendo a deslocalização das unidades existentes na EN 106.
b) Parâmetros:
O índice médio de utilização é de 0,45;
A cedência para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva é, no mínimo, de 20 %
da área total da UOPG;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação devem ser precedidas por operações
de loteamento, eventualmente enquadradas por plano de pormenor;
30) UOPG de Rio de Moinhos:
Abrange uma área da ordem dos 161,30 ha e corresponde à área de Rio de Moinhos a sujeitar
a plano de urbanização;
Enquanto não estiver publicado o plano de urbanização, a ocupação, o uso e a transformação
do solo regem -se pelo presente Regulamento;
31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos:
a) Objetivos — abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a
habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residencial
de Rio de Moinhos para sul;
b) Parâmetros:
O índice médio de utilização é de 0,40;
A tipologia de habitação é, dominantemente, unifamiliar com dois pisos, admitindo -se edifícios
de habitação multifamiliar com cércea não superior a três pisos e com funções complementares de
comércio e serviços, em núcleo que estabeleça uma pequena centralidade local;
A cedência para espaços verdes e equipamentos públicos é, no mínimo, de 25 % da área
total da UOPG;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação devem ser precedidas por operações
de loteamento, eventualmente enquadradas por plano de pormenor;
32) UOPG de Entre -os -Rios:
Abrange uma área com cerca de 24,30 ha e corresponde à área de Entre -os -Rios a sujeitar
a plano de pormenor de salvaguarda do património existente;
Pretende -se a requalificação do troço da EN 108 que atravessa o aglomerado, e que é libertado
de parte significativa do tráfego atual por força da variante protagonizada pelo IC 35;
Um dos principais objetivos do Plano é a reabilitação da frente ribeirinha como espaço público de recreio e lazer, devendo o Plano propor medidas para a sua disponibilização e prever
equipamentos afins, tendo presente também a navegabilidade do rio Douro e o consequente cais
de acostagem;
Enquanto não estiver em vigor o referido plano de pormenor, qualquer intervenção rege -se
pelo presente Regulamento;
33) UOPG de Rio Mau:
a) Objetivos — abrange uma área da ordem dos 9,60 ha e destina -se, dominantemente, a
habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares;
b) Parâmetros:
O índice médio de utilização é de 0,25;
A cedência para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva é, no mínimo, de 20 %
da área total da UOPG;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação devem ser precedidas por operações
de loteamento, eventualmente enquadradas por plano de pormenor.
34) UOPG do núcleo industrial de Guilhufe:
a) Objetivos — abrange uma área da ordem dos 9,90 ha e destina -se à ampliação do núcleo
de concentração industrial existente, possibilitando a ampliação da empresa existente bem como
a instalação de novas empresas, perspetivando um núcleo vocacionado para a inovação industrial,
empresarial e tecnológica;
b) Parâmetros — o índice médio de utilização é de 0,35;
c) Forma de execução — a urbanização e a edificação processam -se no âmbito de unidades
de execução.
Alterado porAmended by: Aviso n.º 21740/2026/2
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
| pisos Somente na UOPG da expansão sudeste da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 6) UOPG da expansão sudeste da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 27,70 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido nascente; Devem ser criados arruamentos que estabeleç |
| pisos Somente na UOPG de expansão norte da cidade: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Habitação multifamiliar por composição urbana e transição de áreas já edificadas; comércio e serviços complementares. | ≤ 4 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 9) UOPG de expansão norte da cidade: a) Objetivos: Abrange uma área na ordem dos 14 ha e destina -se, dominantemente, à expansão residencial da cidade no sentido norte; b) Parâmetros: O índice médio de utilização é de 0, |
| pisos Somente na UOPG da expansão norte de Novelas: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 13) UOPG da expansão norte de Novelas: a) Objetivos: Abrange uma área com cerca de 7,10 ha e destina -se à expansão residencial de Novelas no sentido norte, até à fronteira com o concelho de Paredes; b) Parâmetros: O índ |
| pisos Somente na UOPG de Perozelo: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 25) UOPG de Perozelo: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 5,40 ha e destina -se, dominantemente, a habitação unifamiliar, incluindo comércio e serviços complementares; b) Parâmetros: O índice médio de utilização |
| pisos Somente na UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 31) UOPG da expansão sul de Rio de Moinhos: a) Objetivos - abrange uma área da ordem dos 4,90 ha e destina -se, dominantemente, a habitação, incluindo comércio e serviços complementares, correspondendo à expansão residen |
| pisos Somente na UOPG da Quinta de Francide: confirmada na planta; cumprir conteúdo programático e instrumentos de execução. Admissibilidade condicionada à composição urbana e/ou pequena centralidade local, nos termos específicos da UOPG; funções complementares de comércio e serviços quando previstas. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 20) UOPG da Quinta de Francide: a) Objetivos: Abrangendo uma área da ordem dos 10,10 ha, destina -se a habitação e áreas comerciais e de serviços; Deve ainda conter instalações desportivas de utilização coletiva e equi |
Lugar no modeloPlace in the model: uopg
A
1Nas áreas de valorização ecológica não são permitidas novas construções, admitindo -se exclusivamente obras de reconstrução e de ampliação.
2É interdita a abertura de novos acessos viários, exceto de uso exclusivo para a atividade agrícola e silvícola que serão não regularizados e devidamente sinalizados.
Lugar no modeloPlace in the model: servidoes_restricoes
Disposições finais
Quando a legislação em vigor mencionada neste Regulamento for alterada, as remissões expressas que para ela se fazem devem considerar -se automaticamente transferidas para a nova legislação, ou deixam de ter efeito caso se trate de revogação.
Lugar no modeloPlace in the model: disposicoes_finais
1Nos empreendimentos turísticos existentes nas áreas agrícolas e nas áreas florestais são permitidas obras de ampliação, desde que não impliquem o aumento de cércea.
2Só são permitidos novos empreendimentos de turismo em espaço rural que resultem do aproveitamento e da manutenção do edificado existente ou da sua ampliação desde que não implique o aumento de cércea.
3Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições:
a)Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existente e que tenham uma área mínima de 1 ha nas áreas agrícolas e de 2 ha nas áreas florestais;
b)A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2;
c)É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2.
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço Florestal - Área florestal de produção | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço Florestal - Área florestal de produção | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço florestal - Área florestal de protecção | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço florestal - Área florestal de protecção | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; condições de 3-a. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | b) A área de construção máxima das novas construções é de 300 m2; |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas ou florestais do POACL; limite da área de construção resultante, sujeito à majoração máxima de 30 % da área existente. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≤ 300 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | c) É permitida a conservação, reconstrução e ampliação de construções existentes, com uma majoração de 30 % da área de construção existente, desde que a área de construção resultante não ultrapasse os 300 m2. |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas agrícolas do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 10000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
| area_minima_parcela Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Somente nas áreas florestais do POACL; parcela confina com a rede viária existente. Na área de implantação da ETAR de Entre-os-Rios delimitada no Anexo III da RCM 60/2026, as disposições de 36.º/1, 59.º-A/1-a, 64.º-A/1 e 65.º-A [POACL]/3-a,b estão suspensas desde 26-03-2026 pelo prazo de dois anos; não estender a suspensão ao restante território. A referência oficial é 65.º-A (POACL); o qualificador editorial distingue o artigo RERAE homónimo. | ≥ 20000 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 3 - Nas áreas agrícolas e áreas florestais a construção fica condicionada às seguintes pres- crições: a) Manutenção do espaço rural, sendo apenas permitida a construção em parcelas que con- finem com a rede viária existe |
A transposição de qualquer parcela para uma classe ou categoria de espaço distinta daquela que lhe está consignada na planta de ordenamento só pode processar -se por meio de um dos seguintes instrumentos:
a)Revisão do PDM;
b)Planos de urbanização e planos de pormenor, previstos ou não no PDM depois de eficazes;
c)Ajustamento de pormenor por razões de cadastro da propriedade, sem prejuízo da RAN e REN, não podendo a área a integrar ser superior a 3 % da área da propriedade a que respeita e que já esteja incluída na classe ou categoria de espaço em causa.
Lugar no modeloPlace in the model: disposicoes_finais
A
As áreas de utilização recreativa e de lazer correspondem às zonas ribeirinhas com aptidão para a instalação de equipamentos e infraestruturas de suporte às atividades secundárias, ao recreio, ao lazer e à fruição da albufeira.
Lugar no modeloPlace in the model: servidoes_restricoes
Disposições finais
O Plano tem efeitos legais a partir do dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República, podendo ser revisto por iniciativa da Câmara Municipal em conformidade com a legislação vigente.
Lugar no modeloPlace in the model: disposicoes_finais
A
1Nas áreas do tipo 1 são admitidas as seguintes ações:
a)Obras de ampliação do edificado existente que tenham como objetivo o equilíbrio urbano através de ações de requalificação, integração e recomposição urbanística da frente edificada;
b)Obras de requalificação do espaço público, admitindo -se a construção de acessos pedonais construídos e a instalação de equipamentos de utilização coletiva, podendo ser em construções fixas ou pesadas desde que se localizem em área não inundável, e que se destinem a proporcionar a utilização do plano de água e que se relacionem com o interesse turístico, recreativo ou cultural.
2A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços:
a)Acesso viário regularizado, que terminará em áreas de estacionamento, regularizado ou não regularizado, ou de retorno;
b)Acesso pedonal consolidado ou não consolidado entre o estacionamento e o plano de água, que permita a circulação de veículos de emergência;
c)Instalações sanitárias, em construção amovível e ligeira com uma área de construção máxima de 25 m2;
d)Mobiliário urbano amovível;
e)Recolha de lixo e limpeza da área.
3O titular pode ainda dispor de equipamentos de apoio às atividades secundárias permitidas na albufeira, designadamente um estabelecimento de restauração e de bebidas, um centro de apoio às atividades secundárias, um posto de artesanato, um posto de correio ou outro equipamento adequado à zona onde se insere.
4Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no máximo, de um piso acima da cota natural do terreno.
5A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços:
a)Acesso viário regularizado, que terminará em áreas de estacionamento regularizado ou de retorno;
b)Acesso pedonal consolidado ou não consolidado entre o estacionamento e o plano de água, que permita a circulação de veículos de emergência;
c)Instalações sanitárias, em construção amovível e ligeira com uma área de construção máxima de 25 m2;
d)Mobiliário urbano amovível;
e)Recolha de lixo e limpeza da área.
6O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mista, se integre corretamente na paisagem, tenha uma área de construção máxima de 150 m2 e disponha, no máximo, de um piso acima da cota natural do terreno.
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 2 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 2 está sujeita à obtenção de título de utilização nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; sujeitas a título de utilização. | ≤ 25 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 5 — A utilização das áreas de uso recreativo e de lazer do tipo 3 está sujeita à obtenção de título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular de garantir as seguintes infraestruturas e serviços: a) |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 150 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| area_construcao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 2; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. Tipologias expressas no n.º 3, incluindo posto de artesanato e posto de correio. | ≤ 250 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 4 — Qualquer dos equipamentos a que se refere o número anterior deve consistir numa construção amovível e ligeira ou mista, integrar -se corretamente na paisagem, ter uma área de construção máxima de 250 m2 e dispor, no |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas recreativas e de lazer do tipo 3; construção amovível e ligeira ou mista; piso acima da cota natural do terreno e correta integração paisagística. | ≤ 1 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 6 — O titular pode ainda dispor de um equipamento de apoio, tal como um estabelecimento de restauração e de bebidas ou um centro de apoio às atividades secundárias, desde que seja uma construção amovível e ligeira ou mis |
Lugar no modeloPlace in the model: servidoes_restricoes
Disposições finais
1 — É revogado o Plano Diretor Municipal de Penafiel, ratificado pela Resolução de Conselho
de Ministros n.º 53/94, publicada no Diário da República de 13 de julho de 1994.
2 — É alterado o Plano de Urbanização de Urrô em conformidade com o estabelecido no n.º 1
do artigo 64.º e da planta de ordenamento.
3 — São revogados os seguintes Planos de Pormenor:
a) Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penafiel I;
b) Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penafiel II;
c) Plano de Pormenor da Quinta das Lajes;
d) Plano de Pormenor da Quinta da Saudade.
60702 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_60702_1311_PO_1_Pub.jpg
60702 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_60702_1311_PO_2_Pub.jpg
60702 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_60702_1311_PO_3_Pub.jpg
614455239
Lugar no modeloPlace in the model: disposicoes_finais
A
1As áreas com vocação turística abrangem os empreendimentos turísticos existentes e outras áreas que reúnem condições para o desenvolvimento turístico, numa perspetiva de complementaridade e de compatibilização de funções e de aproveitamento das potencialidades únicas e inimitáveis dos recursos presentes.
2As áreas com vocação turística subdividem -se em áreas com vocação turística existentes e áreas com vocação turística previstas.
3Os acessos viários públicos, integrados nos empreendimentos turísticos ou outros de iniciativa privada, devem ser regularizados e sinalizados, sendo a respetiva conservação garantida em condições a estabelecer no ato do licenciamento.
4Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições:
a)A área total de implantação das construções afetas aos empreendimentos turísticos não pode ser superior a 10 % da área total do terreno, com exceção das áreas com vocação turística existentes e previstas com áreas inferiores a 2 ha, nas quais a área de implantação máxima admitida para as construções afetas aos empreendimentos turísticos admitida é de 1500 m2, independentemente da área total do terreno;
b)As novas construções ou as ampliações não podem ter mais do que dois pisos acima da cota natural do terreno, admitindo -se, excecionalmente, três pisos para os estabelecimentos hoteleiros;
c)Não são permitidas as tipologias de moradias turísticas e de apartamentos turísticos;
d)As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística;
e)As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística;
f)Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica.
5Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições:
a)Na modelação do terreno para a implantação das construções são interditos movimentos de terra que impliquem cortes contínuos nas encostas com mais de 3 m de altura;
b)É interdita a destruição do coberto vegetal, com exceção do estritamente necessário à implantação das construções, sendo obrigatória a arborização e tratamento paisagístico adequado nas áreas envolventes de novas construções, a executar de acordo com projeto realizado para o efeito, com vista ao enquadramento paisagístico, à estabilização de terras, à redução dos impactes visuais negativos, bem como à manutenção e valorização do coberto vegetal e da arborização da área onde se insere, garantindo -se as medidas preventivas contra incêndios florestais, se e quando aplicável.
| ParâmetroParameter | ValorValue | ZonaZone | CitaçãoQuotation |
|---|---|---|---|
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço Florestal - Área florestal de produção | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço Florestal - Área florestal de produção | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço Florestal - Área florestal de produção | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço Florestal - Área florestal de produção | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola protegida | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço florestal - Área florestal de protecção | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço florestal - Área florestal de protecção | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço florestal - Área florestal de protecção | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço florestal - Área florestal de protecção | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço Comum - Espaço canal - Nós | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço Natural - Leito do curso de água e margens | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| area_implantacao Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Apenas em áreas com vocação turística de área inferior a 2 ha, independentemente da área total do terreno. | ≤ 1500 m2 | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| indice_ocupacao Somente na área de intervenção de Crestuma-Lever, em áreas com vocação turística existentes ou previstas confirmadas na planta; regime cumulativo mais restritivo. Limite de 10 % da área total do terreno, salvo se a área com vocação turística tiver menos de 2 ha, caso em que se aplica o teto de 1500 m2 independentemente da área total do terreno. Não decidir o escalão só pela área da parcela. | ≤ 10 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| altura máxima de cortes contínuos nas encostas Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas áreas de vocação turística previstas; modelação do terreno para implantação. | ≤ 3 m | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 5 — Sem prejuízo das disposições constantes nos números anteriores e respetiva legislação específica, as áreas de vocação turística previstas ficam ainda sujeitas às seguintes disposições: a) Na modelação do terreno para |
| categoria turística mínima em estrelas Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. | ≥ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | f) Os empreendimentos turísticos devem ter as condições mínimas exigidas para a categoria de 3 estrelas nos termos da legislação específica. |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: totalidade das unidades de alojamento do aldeamento. | ≥ 50 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | d) As unidades de alojamento integradas em aldeamentos turísticos são, obrigatoriamente, em pelo menos 50 % da totalidade dos casos, afetas à utilização turística; |
| percentagem de unidades afetas à utilização turística Somente em áreas com vocação turística existentes ou previstas do POACL delimitadas na planta; verificar demais normas cumulativas. Este requisito de exploração/classificação turística não é limite de construção. Denominador: unidades de alojamento integradas nos hotéis-apartamentos. | ≥ 70 pct | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | e) As unidades de alojamento integradas em hotéis -apartamentos são, obrigatoriamente, em pelo menos 70 % dos casos, afetas à utilização turística; |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Pisos contados acima da cota natural do terreno. | ≤ 2 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
| pisos_acima_solo Apenas na área de intervenção de Crestuma-Lever, na subzona territorial indicada, confirmada na planta; sujeito às restantes condicionantes cumulativas e ao regime mais restritivo. Apenas nas áreas com vocação turística existentes ou previstas; proibidas moradias turísticas e apartamentos turísticos. Excecionalmente admitidos três pisos acima da cota natural do terreno. | ≤ 3 n | Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) | 4 — Nas áreas com vocação turística existentes e previstas são permitidas obras de construção, reconstrução e de ampliação nas seguintes condições: a) A área total de implantação das construções afetas aos empreendimento |
Lugar no modeloPlace in the model: servidoes_restricoes
As operações urbanísticas que se enquadrem no regime extraordinário de regularização de atividades económicas e cujas atividades económicas tenham obtido decisão favorável ou favorável condicionada tomada em conferência decisória, podem ficar dispensadas do cumprimento, parcial ou integral, das prescrições do PDM que lhe sejam aplicáveis, nos termos definidos nas atas das conferências decisórias.
| DesignaçãoDesignation | HectaresHectares | Código DGTDGT code | Artigos do regimeRegime articles | Artigos geraisGeneral articles |
|---|---|---|---|---|
| Espaço Florestal - Área florestal de produção Solo Rústico · Espaço Florestal | 4 677,6 | 9 | 41, 42, 43 | 9, 9-A, 9-B, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 40, 39, 48, 49 |
| Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C4 Solo Urbano · Espaço Habitacional | 3 425,5 | 3 | 13, 14, 15, 16, 17 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 34, 35, 36 |
| Espaço Agrícola - Área agrícola protegida Solo Rústico · Espaço Agrícola | 3 380,8 | 8 | 37 | 9, 9-A, 9-B, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 48, 49 |
| Espaço florestal - Área florestal de protecção Solo Rústico · Espaço Florestal | 3 300,5 | 9 | 40 | 9, 9-A, 9-B, 11, 12, 10, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 48, 49 |
| Espaço Agrícola - Área agrícola complementar Solo Rústico · Espaço Agrícola | 3 294,9 | 8 | 38, 39 | 9, 9-A, 9-B, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 37, 48, 49 |
| Espaço para Indústria Extractiva - Área de exploração consolidada/complementar Solo Rústico · Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos | 855,9 | 10 | 44, 45 | 9, 9-A, 9-B, 11, 12, 10, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 48, 49 |
| Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C3 Solo Urbano · Espaço Habitacional | 496,1 | 3 | 13, 14, 15, 16, 17 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 34, 35, 36 |
| Espaço Natural - Leito do curso de água e margens Solo Rústico · Espaço Natural e Paisagístico | 321,5 | 11 | 7, 52, 53 | 48, 49, 9, 52-B, 64, 5, 6, 51, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae |
| Espaço Cultural - Área de património arqueológico Solo Rústico · Espaço Natural e Paisagístico | 232,7 | 11 | 47 | 9, 9-A, 9-B, 11, 12, 10, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 48, 49 |
| Espaço urbanizado - Área empresarial/ Indústria existentes Solo Urbano · Espaço de Atividades Económicas | 129,3 | 5 | 20, 21, 22 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de urbanização programada - Área empresarial/ Indústria proposta Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Atividades Económicas | 128,7 | 5 | 28, 29, 30 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Estrutura ecológica - Área natural de protecção ou enquadramento Solo Urbano · Espaço Verde | 123,3 | 7 | 34, 35, 36 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14 |
| Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Atividades Económicas | 108,4 | 5 | 31, 32, 33 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C2 Solo Urbano · Espaço Habitacional | 78,3 | 3 | 13, 14, 15, 16, 17 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 34, 35, 36 |
| Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio (Parque da Cidade e Turístico) Solo Urbano · Espaço Verde | 75,8 | 7 | 34, 35, 36 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14 |
| Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E1 Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço Habitacional | 71,1 | 3 | 23, 24, 25 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de urbanização programada - Área de expansão predominantemente habitacional - E2 Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço Habitacional | 70,4 | 3 | 23, 24, 25 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 32,3 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 32,1 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 27,3 | 152, 151 | 26, 27 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área predominantemente habitacional consolidada ou a consolidar - C1 Solo Urbano · Espaço Habitacional | 22,5 | 3 | 13, 14, 15, 16, 17 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 34, 35, 36 |
| Estrutura Ecológica - Área mista - Protecção e Recreio Solo Urbano · Espaço Verde | 21,6 | 7 | 34, 35, 36 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 20,6 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço Comum - Espaço canal - Nós Solo Rústico · Espaço de Equipamentos e Infraestruturas | 19,1 | 17 | 54 | 7, 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 51, 52, 53, 52-A, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 48, 49 |
| Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Aterro Sanitário) Solo Rústico · Espaço de Equipamentos e Infraestruturas | 17,0 | 17 | 46 | 9, 9-A, 9-B, 11, 12, 10, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 48, 49 |
| Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer) Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 16,4 | 152, 151 | 26, 27 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Aterro Sanitário) Solo Rústico · Espaço de Equipamentos e Infraestruturas | 14,4 | 17 | 46 | 9, 9-A, 9-B, 11, 12, 10, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 48, 49 |
| Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Ecocentro) Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Atividades Económicas | 14,3 | 5 | 31, 32, 33 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino/Administrativo e Ensino) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 13,3 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turistíco) Solo Rústico · Espaço de Equipamentos e Infraestruturas | 12,7 | 17 | 46 | 9, 9-A, 9-B, 11, 12, 10, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 48, 49 |
| Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Desporto ou Lazer) Solo Rústico · Espaço de Equipamentos e Infraestruturas | 12,1 | 17 | 46 | 9, 9-A, 9-B, 11, 12, 10, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 48, 49 |
| Espaço Agrícola - Área agrícola complementar e Espaço Cultural - Área de património arqueológico Solo Rústico · Espaço Agrícola | 11,3 | 8 | 38, 39, 47 | 9, 9-A, 9-B, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 37, 48, 49 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer/Turístico) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 11,2 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 10,6 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Abastecimento) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 10,0 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer; Ensino;Religioso;Cultural) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 9,7 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Militar/Administrativo) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 7,3 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Turístico) Solo Rústico · Espaço de Equipamentos e Infraestruturas | 7,3 | 17 | 46 | 9, 9-A, 9-B, 11, 12, 10, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 48, 49 |
| Espaço de urbanização programada - Núcleos de concentração industrial (Parque de sucatas) Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Atividades Económicas | 7,0 | 5 | 31, 32, 33 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Assistência Social) Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 6,5 | 152, 151 | 26, 27 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 6,2 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino e Religioso/Desporto ou Lazer ) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 6,1 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino) Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 5,9 | 152, 151 | 26, 27 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer - Turístico) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 4,3 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Turístico) Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 4,1 | 152, 151 | 26, 27 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Transportes/Estacionamento) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 4,0 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Religioso) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 3,8 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Assistência Social) Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 3,8 | 152, 151 | 26, 27 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Turístico) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 3,7 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso; Ensino; Desporto ou Lazer) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 3,7 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Desporto ou Lazer) Solo Rústico · Espaço de Equipamentos e Infraestruturas | 3,6 | 17 | 46 | 9, 9-A, 9-B, 11, 12, 10, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 48, 49 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto ou Lazer e Cultural) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 3,5 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Equipamento) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 3,4 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Desporto ou Lazer) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 3,0 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso?) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 3,0 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Assistência Social) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 2,9 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Abastecimento) Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 2,4 | 152, 151 | 26, 27 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ecocentro) Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 2,3 | 152, 151 | 26, 27 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 2,3 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Cultural) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 2,3 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde/Assistência Social) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 2,3 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Desporto ou Lazer/Abastecimento) Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 1,9 | 152, 151 | 26, 27 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo e Ensino) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 1,8 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Desporto e Lazer) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 1,6 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 1,5 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Bombeiros) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 1,4 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Saúde e Religioso) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 1,4 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Ensino/Desporto ou Lazer) Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 1,3 | 152, 151 | 26, 27 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Religioso) Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 0,9 | 152, 151 | 26, 27 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religoso/Administrativo) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 0,9 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Assistência Social) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 0,9 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Transporte/Estacionamento) Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 0,8 | 152, 151 | 26, 27 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Administrativo/Ensino) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 0,7 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Religioso/Ensino/Administrativo) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 0,7 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 0,7 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Cultural) Solo Rústico · Espaço de Equipamentos e Infraestruturas | 0,6 | 17 | 46 | 9, 9-A, 9-B, 11, 12, 10, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 48, 49 |
| Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - existente (Religioso) Solo Rústico · Espaço de Equipamentos e Infraestruturas | 0,5 | 17 | 46 | 9, 9-A, 9-B, 11, 12, 10, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 48, 49 |
| Espaço de Uso Múltiplo - Área de equipamentos estruturantes - proposto (Assistência Social) Solo Rústico · Espaço de Equipamentos e Infraestruturas | 0,4 | 17 | 46 | 9, 9-A, 9-B, 11, 12, 10, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 48, 49 |
| Espaço de urbanização programada - Área de equipamento estruturante proposto (Regilioso) Solo Urbano (urbanizável – transitório) · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 0,4 | 152, 151 | 26, 27 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Ensino/Administrativo) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 0,2 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Segurança Soocial) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 0,2 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
| Espaço urbanizado - Área de equipamento estruturante existente (Parque da Cidade) Solo Urbano · Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 0,1 | 152, 151 | 18, 19 | 9, 9-A, 9-B, 10, 11, 12, 52-B, 64, 5, 6, 7, 51, 52, 53, 52-A, 54, 57-A, 58-A, 59-A, 60-A, 61-A, 62-A, 63-A, 64-A, 66-A, 67-A, 68-A, 65-A-ctx-poacl, 65-A-ctx-rerae, 14, 34, 35, 36 |
XYZ BIM (2026). Meta-PDM: Penafiel, texto em vigor a 2021-08-31 [documento digital]. https://pdm.xyzbim.eu/meta/penafiel
Os actos vêm da cadeia de fontes de cada concelho (Diário da República e SNIT). O texto é o do documento de base; os artigos alterados juntam a redacção anterior e a transcrição do aviso. As consolidações feitas por regra passam, em cada geração, por um verificador que só aceita palavras das duas redacções, pela sua ordem, sem esquecer texto novo do aviso; as propostas por um modelo de linguagem foram verificadas ao serem aceites e lidas por amostra, e cada geração só confirma que as redacções de origem não mudaram. Os identificadores seguem a convenção Akoma Ntoso (obra, expressão, manifestação; art, para, point).Acts come from each municipality's source chain (Diário da República and SNIT). The text is that of the base document; amended articles combine the previous wording with the notice as published. Consolidations made by rule go, at every generation, through a checker that only accepts words from the two wordings, in their order, without dropping new text from the notice; those proposed by a language model were checked when accepted and read by sample, and each generation only confirms that the source wordings have not changed. Identifiers follow the Akoma Ntoso convention (work, expression, manifestation; art, para, point).